Antenor Alves Silva

A Doutrina de Segurança Nacional e a organização do espaço amazônico

Salvador:
Editora Pontocom
2015

Copyright © 2015 Antenor Alves Silva

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Antenor Alves Silva

A Doutrina de Segurança Nacional e a organização do espaço amazônico

1ª edição.

Salvador: Editora Pontocom, 2015.

Série Acadêmica, 9

ISBN: 975-85-66048-48-3

Disponível em formatos EPUB, MOBI e PDF no site www.editorapontocom.com.br

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Ao caçula, Isaac

L'étude de l'organisation de l'espace accessible aux hommes (...) constitue même la raison d'être du géographe (...) L’organisation de l’espace intéresse, en somme, les géographes parce que «espace».

Jean Gottmann

(1915-1994)

Sumário

Sumário

Introdução

1. Do método

2. Interdependência entre os Estados no pós-guerra e a origem da DSN

2.1 Mundo pós-Segunda Guerra Mundial e reconfigurações territoriais

2.2 O poder político-econômico do capital estadunidense e a ideologia de segurança nacional

2.3 DSN, ESG e Estado militarizado

3. DSN e Amazônia

3.1 Operação Amazônia em favor da Amazônia?

3.2 SUDAM e o PIN

3.3 RADAM e o TCA

3.4 Rondônia, os grandes projetos de assentamento e o PCN

4. Organização do espaço, DSN e atualidades

4.1 Breve histórico e caracterização do SIVAM/SIPAM

4.2 Quartéis: presença inequívoca do Estado?

4.3 Soberania e o contrassenso da ingerência

4.4 Internacionalização da Amazônia?

Considerações finais

Bibliografia

Introdução

Este livro é o resultado da pesquisa desenvolvida entre fevereiro de 2009 e maio de 2011 no Programa de Pós-graduação em Geografia da Fundação Universidade Federal de Rondônia. Trata-se, portanto, de versão de uma dissertação de mestrado[1] revista, corrigida e atualizada.

Consideradas a dinâmica e a complexidade do espaço amazônico, além do incontável número de fenômenos das mais diversas naturezas ocorridos nos últimos quatro anos, existe a constante necessidade de reconsiderar informações e pontos de vista sobre o problema da organização dessa porção de espaço geográfico que extrapola os limites territoriais brasileiros.

Toda a discussão geopolítica que este livro levanta preocupa-se em dar conta do problema proposto, inicialmente através da análise da categoria “território” e sua íntima relação com aspectos de alguns de seus principais componentes, quando se aborda essa categoria na escala estatal: ideologia, poder e soberania. A inserção desses últimos elementos nesta discussão, mesmo não sendo categorias de análise imediatamente geográficas porém prioritariamente políticos e filosóficos, faz-se necessária porque trata de conceitos fundamentais para a construção de um território com a amplitude de ações de um Estado. Além do mais, é impossível conceber os limites de um Estado (que pressupõem, entre outras, ideias ou princípios que ultrapassam o método geográfico, como a jurisdição, por exemplo) sem tais componentes organizadores – ou ordenadores.

Assim sendo, que território poderia ser considerado para uma discussão geográfica, levando-se em conta tais elementos teóricos? Em princípio, qualquer território em qualquer escala, através do método geográfico, pode ter tanto a sua ideologia motivadora quanto o seu poder formatador[2] devidamente analisados e qualificados.

O primeiro capítulo, “Do método”, é a parte do livro destinada a compreender o modo como foi possível conectar conceitos de diferentes áreas do conhecimento e eventos históricos, a fim de promover os resultados e considerações que por hora se materializam. É através desse capítulo que se tornam nítidos os passos para a elucidação do problema proposto.

Buscando explicar fenômenos geopolíticos por meio da Geografia, este livro interessa-se pela compreensão da dinâmica do reordenamento territorial da Amazônia Brasileira,[3] ou seja, sua organização, considerando a influência ideológica[4] da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), gestada em território nacional a partir de abril de 1964, mas com claras referências doutrinárias ao pensamento geopolítico estadunidense.[5]

É nesse momento do livro, que se faz necessária a compreensão da influência da lógica internacional de interdependência político-econômica, estabelecida entre os Estados após a Segunda Guerra Mundial, para a construção de uma ideologia de segurança nacional.[6]

Assim, a Geografia Política, a Ciência Política e as Relações Internacionais passam a caminhar juntas deste ponto em diante e propõem-se a explicar a dinâmica da organização espacial da Amazônia Brasileira, enfatizando a preocupação do Estado brasileiro, a contar de 1964,[7] em conservar seus limites territoriais de acordo com suas diretrizes político-ideológicas desenvolvidas para esse fim.

Contudo, um passo necessário para a compreensão tanto do problema proposto quanto das suas implicações espaciais, é o entendimento de como essa porção amazônica passa a ser influenciada e modificada, durante o período considerado, até adquirir o nível de interdependência com o resto do mundo, com a qual é obrigado a lidar atualmente.

No decorrer do livro, verificar-se-á o papel decisivo da elaboração e da implantação da DSN na concepção e reorganização do espaço amazônico. Será visto que o crédito dessa ideologia ordenadora remonta à criação da Escola Superior de Guerra (ESG) e à sua formação predominantemente militar,[8] o que ajuda a reforçar a hipótese que afirma que o território é, inclusive, uma consequência ideológica que se reflete no espaço geográfico, ou seja, no mundo tangível.

O segundo capítulo, “Interdependência entre os Estados no pós-guerra e a origem da DSN”, como início da discussão propriamente dita, servirá como um prelúdio que apresenta aspectos da reconfiguração territorial do mundo após a Segunda Guerra Mundial e do papel das premissas capitalistas nessa dinâmica. Esse capítulo trata, portanto, da correlação dessa dinâmica territorial mundial com a geração de uma ideologia de Estado que procura unir defesa, soberania e desenvolvimento nacionais sob um único discurso e de forma institucionalizada.

O terceiro capítulo, “DSN e Amazônia”, é a chave do desenvolvimento deste livro, pois nele é possível verificar como a ideologia de segurança nacional figura como razão de ser da ESG, a instituição responsável por gerar e instalar a DSN nas políticas públicas do Estado brasileiro relacionadas à organização espacial. Esse capítulo ainda se torna mais importante, ao permitir constatar que a Amazônia ganha o centro das discussões da ESG, devido às suas características espaciais, politicamente estratégicas. Com tal valorização da Amazônia Brasileira por parte do Estado, passam a ser desenvolvidos mecanismos geopolíticos, identificados e explanados, que caracterizam as ações da doutrina na região.

Em dado momento, pode-se questionar a escala de análise considerada neste livro. De fato, é um grande perímetro a ser enfocado, mas que pode ser homogeneizado por conta da ação de uma mesma política pública de manutenção da soberania.

Em outros termos, se a materialização do poder político modificador e, ao mesmo tempo, fiscalizador é único – o Estado nacional[9] – e os objetivos de manutenção constante dos limites já consolidados são uniformes ao longo da fronteira internacional, proporcionando um sentimento coletivo de segurança[10], pautado em um estado legal de soberania, não há como deixar de entender a Amazônia como um todo.

Em contrapartida, considerar a Amazônia Brasileira – ou Amazônia Legal – como um todo é um desafio considerável, pois há que se levar em conta quase cinco milhões de quilômetros quadrados e todas as peculiaridades existentes a cada quilômetro das fronteiras.

Continuando a observação acerca da escala considerada, parece óbvio que destacar uma Unidade da Federação (UF), abrangida pela Amazônia Brasileira, do contexto no qual está inserida, aumentaria o detalhamento da dinâmica territorial, mas poderia, depois de certo aprofundamento, tornar mais difícil o estabelecimento de uma relação com o todo. No entanto, abordar um Estado como estudo de caso, considerando as variáveis políticas sem sair do “foco territorial”, seria uma tarefa desafiadora, pois ali seriam observadas dinâmicas e nuances territoriais mais pontuais e mais claras que, de forma alguma, poderiam ser visíveis em escala regional.

Dessa forma, verifica-se a aplicação dos princípios da DSN para a compreensão do reordenamento territorial, experimentado pelo estado de Rondônia (RO) na segunda metade da década de 1960 – praticamente quando as principais políticas de reordenamento territorial, pautadas especialmente por projetos de colonização, são implantadas para serem postas em prática na década seguinte.

De qualquer modo, para ilustrar melhor a dinâmica territorial proporcionada pela DSN, seria interessante o estudo de uma parte – UF – do todo – Amazônia Brasileira –, o que permitiria uma correlação coerente entre o geral e o particular. Como melhor contribuição para os estudos regionais, optou-se pela seleção de Rondônia para tais considerações. Outro motivo para a opção por Rondônia, como parte do objeto de estudo em certa altura desta discussão, foi sua localização geográfica, ao sul-sudoeste (S-SO) da Amazônia Brasileira, que permitiu que fossem estabelecidas vias de acesso que dividem o estado de modo sistemático, partindo de um eixo principal, a BR-364.

É notável que a principal rodovia de Rondônia divide o estado em duas partes e permitiu uma rápida ocupação espacial devido às sucessivas ondas migratórias incentivadas, típicas dos governos militares, especialmente no início da década de 70 do século passado. Esses referidos fluxos migratórios não poderiam ser, por sua vez, compreendidos sem considerar as políticas públicas sob a nova lógica de reordenamento territorial, implementada pela ideologia militar.[11]Considerando que a agregação humana em grupos cada vez maiores, seja em núcleos urbanos ou rurais, requer concentração de bens e serviços, mais ou menos centralizada, a Amazônia Brasileira passaria a experimentar uma realidade diferente, em uma escala maior e em caráter duradouro.[12]

No quarto e último capítulo, “Organização do espaço, DSN e atualidades”, é possível visualizar como a ideologia de segurança nacional pode se materializar no espaço geográfico. Essa espacialização geoestratégica caracteriza uma necessidade de presença por parte do Estado brasileiro, que pode ser percebida pela identificação dos principais fenômenos espaciais (de natureza geoestratégica) existentes.

Independentemente do prisma ideológico do leitor, não se pode negar que a tomada de poder do Governo pelos militares foi um marco relevante para a priorização da ocupação espacial da Amazônia. Esse “novo método” de organização espacial, por meio de políticas públicas que determinavam a intensidade da exploração do solo e o ritmo da criação de vias de acesso interligadas, tinha o objetivo de proporcionar a fixação de núcleos de povoamento como estratégia de reversão do “vazio demográfico”, que era a própria região – sob a lógica da estratégia proposta pela doutrina esguiana.

Assim, como o estudo das dinâmicas migratórias em vários territórios espalhados pelo mundo tem mostrado que simplesmente assentar pessoas em um território não garante sua soberania,[13] era fundamental que o Brasil tomasse medidas institucionais para evitar perdas territoriais.

Além do mais, o Estado, se quisesse sobreviver, precisaria de “olhos” mais efetivos em todo o perímetro pelo qual zela. O Radar da Amazônia (RADAM), importante ferramenta de levantamento de informações espaciais, após a década de 1980, já havia cumprido tal finalidade. As novas ferramentas: o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), analisadas no último capítulo deste livro, seriam mais do que úteis para garantir uma suposta onipresença territorial na Amazônia, mas também seriam a garantia da onipresença da ação do modelo econômico capitalista.[14]

Outro aspecto espacial ainda a ser considerado na dinâmica territorial, nos limites propostos pelo livro, é a instalação e a movimentação de unidades militares nas últimas duas décadas, que ajudaram a aumentar a complexidade da configuração territorial amazônica. Essa movimentação é uma verdadeira constatação prática do conceito miltoniano de “rugosidade”, que fala de um produto espacial perceptível, que remonta a um tempo e a uma lógica de produção espacial passada.

Vigiar e ocupar, contudo, também não garantiria tudo. Os processos migratórios desencadeados pelos governos militares também precisavam de muito dinheiro para estabelecer suas políticas de desenvolvimento econômico. O Projeto Calha Norte (PCN), por exemplo, criação atribuída aos militares, passa a ser implementado já no primeiro governo civil após o período de exceção[15] como política pública com vistas ao desenvolvimento econômico regional, além da já mencionada multiplicação de unidades militares na região da Faixa de Fronteira amazônica. Em outras palavras, acabava o regime militar, mas parte da ideologia permaneceria. Resultado? Graças à DSN, uma ideologia essencialmente militar institucionalizada, a Amazônia jamais seria a mesma.

Porto Velho, Rondônia, verão de 2015.

Antenor Alves Silva

1. Do método

Epistemologicamente, esta discussão parte de uma premissa não determinista que pressupõe que a existência e o consequente ordenamento de um dado espaço geográfico dão-se a partir da vontade humana[16] que, por sua vez, extrapola imediatamente o “natural”, pois exige, além da presença a priori do sujeito (SANTOS, 1999, p. 8), a interação entre as complexidades espaciais (HARTSHORNE, 1939, p. 641; e GOTTMANN, 1952a, p. 655) pré-existentes e as que surgem no decorrer dessas relações.

E, nesta discussão, importa fazer algo mais do que uma análise espacial descritiva: compreender como o Estado se apropria politicamente, como principal agente, deste fenômeno de reordenamento territorial por meio da lógica capitalista e de ideologias (SANTOS, 1999, p. 10 e 11) que o justifiquem.

Pode-se afirmar, por consequência, que a própria existência de um território, categoria de análise do espaço geográfico, é um fenômeno social (GOTTMANN, 1975, p. 29; e RAFFESTIN, 1993, p. 144). Se território é um fenômeno social, também pode ser ideológico, pois pressupõe uma lógica baseada em ações carregadas de interesses subjetivos, com maior ou menor intensidade. Considerando, portanto, a natureza do território tanto sob o aspecto social quanto sob o ideológico, deve-se, na sequência, relacionar tais atributos à produção do espaço geográfico, gerando uma relação complexa da qual é impossível determinar “início” ou “fim”.

Em todo caso, tal interação de fatores sugere o estudo de categorias de análise como “território”, que, por sua vez, pressupõe a existência de outras categorias de análise geográfica como a “fronteira”, por exemplo (CLAVAL, 2007, p. 216 e 217). Portanto, a estrutura fundamental de um território seria a consideração, a priori, tanto do espaço geográfico quanto dos fenômenos sociais, movidos por fluxos de poder (RAFFESTIN, 1993, p. 145) que podem se manifestar por sujeitos distintos e sob vários pretextos.[17]

Parece estar claro que variáveis geográficas e políticas como extensão territorial, continuidade territorial, virtualidade de recursos e relações de interdependência com outros territórios, por exemplo, podem favorecer ou minar a existência de um território ao longo de um período de tempo.

É histórico, ou seja, é arraigado na existência humana, o estabelecimento de relações sociais baseadas no poder (CLAVAL, 1979, p. 12-15). Dessa forma, quem pode mais determina e quem pode menos passa a viver um papel ativo, no sentido de determinar padrões, em sua escala e um papel passivo no que tange à tomada de decisões de mais alto nível.[18]

Contudo, por mais que se creia que o Estado naturalmente seja uma instituição comprometida com a sociedade à qual está diretamente relacionada, um ente que chegaria a sugerir certa passividade política,[19] ele também promove formatações ideológicas, que definirão seu papel nas relações com outros Estados – e que, também por sua vez, já foram determinadas por Estados-potência com maior capacidade de decisão política, baseada em seu próprio vigor econômico. Tais alinhamentos nem sempre correspondem completamente aos anseios de um povo (CLAVAL, 1979, p. 11 e 12).

Para que determinado povo concorde com as necessidades do Estado, faz-se necessária uma campanha constante, mais ou menos ostensiva, de propaganda governamental que convença tal povo de que o Estado não é apenas um Estado, mas é um Estado soberano e possuidor de necessidades para sua sobrevivência. Portanto, até há pouco tempo, compreendia-se que não seria suficiente que um Estado simplesmente existisse, mas seria necessário que esse Estado fosse um “Estado-nação”,[20] um ente jurídico ímpar, pois cada nação precisa tanto auto afirmar-se quanto afirmar-se perante outros grupos sociais organizados equivalentes se quiser ter sua territorialidade garantida, dada a importância da soberania para a já citada sobrevivência de um Estado.

A nacionalidade, ou seja, o fenômeno sócio-político que vincula um indivíduo a dado lugar é uma forma extremamente eficiente de ligar, majoritariamente de forma indelével, o indivíduo a dado espaço, a um território imposto previamente a ele pelo Estado, considerando as relações político-sociais modernas, e pelas ideologias dominantes que o permeiam.[21] Então, passa-se a viver a necessidade do estabelecimento de um sentimento coletivo de segurança: a segurança nacional, que só pode ser alcançada por meio de um atributo do Estado, que está sendo paulatinamente reeditado: a soberania (GOTTMANN, 1973, p. 30 ss.).

A soberania, portanto, como um fator político-ideológico, tem se tornado volátil – por mais absurdo que pareça – em detrimento da sua própria estrutura original, mas é uma variável que ainda soa como constante na lógica da construção dos Estados contemporâneos e componentes de grandes blocos econômicos. Mesmo diante da abrangência contida nas fundamentações teóricas apresentadas nestes passos metodológicos, parece ser possível transpô-la para o problema deste livro, haja vista a sua aplicabilidade e validade nos dias atuais. Mas, sob que condições e sob quais argumentos?

Após a Segunda Guerra Mundial, houve o estabelecimento de uma nova ordem político-econômica que ganharia terreno a passos largos pelo globo (SANTOS, 2007, p. 14, 16-19). Por consequência, houve também um reordenamento territorial em escalas regionais considerando o enquadramento dessa realidade na “realidade maior”, imposta por conta das necessidades político-econômicas, desde então, “mundiais”. Dessa forma, não haveria mais, necessariamente, o apriorismo da continuidade territorial nacional física para que influências fossem estabelecidas, era o novo desafio do capitalismo mundializado.

Essa nova realidade, pautada na materialidade da nova ordem geopolítica, passa a requerer, portanto, uma abordagem crítico-dialética (HARVEY, 2006, p. 134-136; HAESBAERT e PORTO-GONÇALVES, p. 131, 2006; e HAESBAERT, 2007, p. 46-49).

O Brasil também não ficaria incólume a essa nova ordem mundial – o novo establishment – vigente no mundo (SANTOS, 2008a, p. 338 e 339; SANTOS, 2008b, p. 13-16; e SANTOS, 2008c, p. 15-18, 175-177). Ao Brasil, estaria reservada uma função específica na interatividade interdependente entre os Estados, uma vez estabelecidas as relações de produção e consumo vigentes até os dias de hoje.

As décadas imediatamente posteriores à Segunda Guerra Mundial demandavam consolidações territoriais, conforme a capacidade de influência ideológica (SANTOS e SILVEIRA, 2001, p. 47), proveniente das duas superpotências da época: os Estados Unidos da América (EUA) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Tal embate, denominado “Guerra Fria”, seria o estopim para o já mencionado reordenamento territorial em todo o globo.

Desse modo, o futuro dos continentes, regiões e países já havia sido previamente enquadrado e convenientemente estabelecido. A América Latina, por exemplo, nas décadas de 1960 e 1970, viveria uma série de mudanças bruscas de Governos dos Estados, o que confirmaria que as decisões políticas e econômicas eram supraestatais, de caráter inicialmente unilateral e tratavam-se de um nítido alinhamento político-ideológico, necessário à sobrevivência dos Estados envolvidos.

Como exemplo contemporâneo, cita-se: a participação do Brasil, com a sua Força Expedicionária Brasileira (FEB), no combate ao fascismo na Europa, durante a Segunda Guerra Mundial, em favor dos aliados; e o corte de relações diplomáticas com a URSS, como indicativos da escolha dos governos militares no futuro.

A intensificação da influência ideológica capitalista[22] sobre o Brasil, no fim da década de 1940 e no início da década de 1950, era o fator determinante para a ascensão dos militares ao poder, por meio da tomada do Governo em 1964, o que, por sua vez, passou a dar as condições ideais para a criação da ESG.

A implantação dessa escola de pensamento estratégico essencialmente militar, por sua vez, passa a ser um marco relevante, quando se busca a referência teórica para a construção da DSN, da qual se lança mão de consideráveis contribuições ainda na atualidade (BECKER e EGLER, 1998, p. 128-130). Obviamente, para a construção, implantação e implementação da DSN, houve adaptações de ideologias anteriores acumuladas e criteriosamente selecionadas pelos governos militares[23]. O principal objetivo dessa ideologia era, sobretudo, a consolidação de fronteiras e ocupação de um “vazio” demográfico (BECKER, 2005b, p. 73 e 80) perigoso para as aspirações do Estado brasileiro de então. A construção de vias de acesso, de assentamentos humanos e de unidades militares era vital para o alcance dessa meta.

As transformações ocorridas desde a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), passando pelos programas de assentamento, implantação do PCN, implantação do RADAM e, após os governos militares, a instalação do SIVAM/SIPAM e de unidades militares, especialmente na Faixa de Fronteira, seriam produtos geopolíticos e espaciais – “rugosidades” (SANTOS, 2004b, p. 173) – diretamente ligadas aos objetivos desta pesquisa.

Por fim, passa a ser o grande motivador deste livro compreender como a DSN[24] foi capaz de reorganizar uma porção territorial tão complexa e heterogênea como a Amazônia Brasileira e permitir que suas principais evidências espaciais[25] se dessem a perceber até os dias atuais.

2. Interdependência entre os Estados no pós-guerra e a origem da DSN

2.1 Mundo pós-Segunda Guerra Mundial e reconfigurações territoriais

Este capítulo propõe-se a sugerir uma sequência lógica de fatos que busca correlacionar causas e efeitos (SANTOS, 2008e, p. 27) sob a abordagem da Geografia Política (GOTTMANN, 1952b, p. 512; e GOTTMANN, 1982, p. 343), ou seja, busca-se compreender como ações políticas podem influenciar a organização espacial,[26] independentemente da escala considerada. Essa abordagem inicial em nível macro busca conectar variáveis políticas, econômicas e sociais que se deram em escala mundial – as causas –, com os efeitos notados no reordenamento territorial experimentado pelo Brasil, pós-1964.[27]

Em outras palavras, pretende-se explicar, de forma breve, como se deu essa reorganização territorial no mundo pós-Segunda Guerra Mundial e como é possível ligar essa lógica maior à reorganização territorial brasileira, durante os governos militares, sob o direcionamento da DSN.

Santos (2008c, p. 52) explica, didaticamente, como é possível unir as escalas propostas até aqui de maneira muito clara e coerente:

Compreender uma região passa por entender como funciona a economia em nível mundial e rebatê-la no território de um país, com a intermediação do Estado, das demais instituições e do conjunto de agentes da economia, a começar pelos atores hegemônicos.

Eis que Santos, portanto, propõe um método geográfico inicial suficiente para dar conta do entendimento da dinâmica territorial da Amazônia Brasileira, construída durante os governos militares, e permite tornar possível conectar tal fenômeno a uma lógica maior, pré-existente.

O princípio metodológico adotado por Santos já era consagrado por Hartshorne (1939, p. 640), no início do século XX, quando este afirmava que

[...] com base em tais conceitos genéricos, a Geografia procura estabelecer princípios de relações entre os fenômenos que estão [...] relacionados nas mesmas ou em diferentes áreas, a fim de que possa interpretar corretamente as inter-relações de tais fenômenos em qualquer área particular.

Contudo, é importante ressaltar que os fatos relacionados à produção espacial, especialmente quando se trata do contínuo processo de globalização do capitalismo (NOGUEIRA, 2008, p. 27), não se traduzem simplesmente por “explicações mecanicistas” (SANTOS, 2008e, p. 17), mas o estabelecimento de uma relação de causalidade é sempre um ponto de partida válido para uma discussão científica como a que se propõe neste livro.

Enfim, o mundo que começou a ser formado após o término da Segunda Guerra Mundial (LANDES, 1998, p. 523 e 525; e BLAINEY, 2008, p. 315-322) trazia em si mudanças político-ideológicas, logo territoriais, que nunca antes haviam sido experimentadas por todo o mundo de forma tão homogênea e, ao mesmo tempo tão contundente (AGNEW e CORBRIGE, 1995, p. 206).

Dessa forma, praticamente todos os Estados-nações viram-se envolvidos diretamente com as ações geopolíticas do capitalismo x comunismo em escala mundial (o que, na realidade, é uma grande simplificação para apresentar o quadro mundial pós-guerra). Tais ações foram desempenhadas ou patrocinadas pelo poder político e econômico dos Estados mais industrializados e belicamente poderosos naquele contexto, deflagrando uma guerra e, de forma calculada, projetando suas consequências (SANTOS, M. 2004b, p. 115).

Cowen e Smith (2009, p. 23) corroboram esse entendimento de forma didática e sintética, afirmando que:

Simultaneamente como ideologia e tecnologia do poder estatal, a geopolítica moderna surgiu como parte do conjunto histórico e geográfico específico de construir o Estado-nação moderno e a ascensão do capitalismo.

Em contraposição à adesão do modelo econômico capitalista, por consequência, verifica-se a limitação territorial dos comunistas, dado o poder de convencimento estadunidense e de seus aliados sobre pretensas vantagens político-econômicas de se adotar o capitalismo. No entanto, os fatos não são tão simples assim, pois remontam a fatores históricos mais profundos.

A proposta de Agnew e Corbrige demonstra de forma simplificada como o “ponto de equilíbrio de poder” entre grandes blocos detentores de poder político, econômico e, consequentemente, territorial somente é alcançado por atritos, crises gerenciadas – boicotes econômicos, incursões militares convencionais ou até mesmo clandestinas, etc. Tais atritos, portanto, passam a se tornar argumentos válidos em um embate de caráter mundial.

Sem dúvida, estudar os atos políticos, as dinâmicas territoriais, que houve por todo o mundo a partir de 1939 – o início da Segunda Guerra Mundial – seria uma proposta bastante instigante e tornaria possível compreender o desenrolar da lógica político-econômica que moveu e move as macrorrelações internacionais até hoje (HARVEY, 2010, p. 207). Contudo, tal recorte temporal mostra-se impraticável por conta do grande volume de informações relacionadas.

Levando-se em consideração o motivo acima exposto, resolveu-se, para início de discussão, selecionar outro início de recorte temporal mais prático para a resolução do problema proposto por esta pesquisa: a “Guerra Fria” (HOBSBAWM, 1995, p. 223-252; MARQUES, 2003, p. 71; CABRAL, 2005, p. 20, 22, 50, 51 e 59; MIYAMOTO, 2007, p. 73, 86, 87 e 89; PECEQUILO, 2007, p. 47 e 48; BLAINEY, 2008, p. 315; BECKER, 2009, p. 272; e TILIO NETO, 2009, p. 14, 46 e 121) – período imediatamente posterior ao término da Segunda Guerra Mundial e que apresenta um quadro político mundial relativamente bem definido.

O que se pôde reter e utilizar imediatamente da construção desse modelo nesse contexto geopolítico é o entendimento a priori de uma macrodivisão político-econômica que determinou, grosso modo, que quem não era majoritariamente (assumidamente) capitalista era socialista (Mapa 1). Não havia meio-termo na prática.

Em outros termos, houve uma reconfiguração territorial, gerando uma bipolarização político-ideológico-econômica no mundo – seria desnecessário, além de exaustivo, explicar em detalhes como se deu esse “embate” entre os EUA e a extinta URSS (AGNEW, 2003, p. 109). Seguem-se as consequências.

Mapa 1: Configuração territorial do mundo por área de influência durante a guerra fria

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe

Era chegado, enfim, um momento histórico em que cada Estado tornar-se-ia capitalista (maioria numérica e territorial dos países) ou socialista. No caso dos países socialistas, podem ser citados alguns casos específicos de definição por essa corrente ideológica:

a) Cuba, através do socialismo revolucionário em 1959 (LANZONI, 1986, p. 64 e 65);

b) Iugoslávia e Albânia, no Leste Europeu, na realidade, como exceções regionais, pois após a resistência ao nazi-fascismo e consolidação dos seus governos não viriam a “alinhar-se com Moscou” (LANZONI, 1986, p. 64);

c) China, em 1949, entre alguns outros países do Sudeste Asiático e da África.

Teoricamente, não havia a possibilidade de neutralidade, embora haja autores que afirmem que tal fenômeno tenha, na época, ocorrido no Egito e na Iugoslávia (ANDRADE, 2001, p. 55).

O pós-guerra compreendeu, então, um momento de efervescência político-ideológica sem igual na história. Territórios hipertrofiaram-se ou atrofiaram de acordo com a dinâmica territorial de outros. É o caso da dinâmica do entorno do Estado alemão nazista (Polônia, Tchecoslováquia, Hungria, Romênia, Bulgária, Albânia, Iugoslávia e Alemanha Oriental) durante a Segunda Guerra, por exemplo (LANZONI, 1986, p. 63).

Dando início a um verdadeiro cabo-de-guerra ideológico, logo territorial, o período pós-Segunda Guerra alvoreceu e, sob sua luz, impuseram-se novas ideologias, valores e preocupações em nível de Estado. Tal mosaico geográfico deixou muito poucos matizes para escolha – se é que, como já foi comentado, esse fenômeno político possa ser considerado possível (SANTOS, 2007, p. 138).

Trata-se, também, de um período no qual o mundo, que já se encontrava reordenado (SANTOS, 2008b, p. 44-46), foi devidamente condicionado a adotar a ideologia capitalista recém-personificada pelos EUA (VIDIGAL, 2004, p. 13; e MALLORQUÍN, 2007, p. 807 e 808). Afinal, era necessário compor um lado (MORGENTHAU, 1952, p. 650), ou seja, era necessária uma identidade, uma referência para que houvesse a garantia de segurança[28] no futuro.

Smallman (2000, p. 119) corrobora:

Ao mesmo tempo, uma ordem mundial bipolar surgiu no término da Segunda Guerra Mundial, a qual colocou uma pressão intensa sobre os exércitos regionais para definir suas visões de defesa em relação à Guerra Fria

Em outros termos, a ideologia que seria aceita também afetava diretamente o plano das Forças Armadas, conforme será detalhado mais adiante, e conforme a postura política adotada por cada Estado em relação ao advento do “novo capitalismo”, que definiria o futuro dos Estados. A História e a Geografia Política mostram que “the right choice” (a “escolha certa”) seria fundamental não só para a sobrevivência mas também para a qualidade dessa sobrevivência de cada Estado. Novamente, cita-se Cuba, além da Coréia do Norte e do Vietnã, como exemplos claros do que significaria a resistência à força proporcionada pela geopolítica do capitalismo.

É importante ressaltar que essa geopolítica que vislumbrava a relação estreita ente Estado, território e capital não havia simplesmente “nascido” ao final da Segunda Guerra Mundial, mas tivera seu princípio já no término do século XVIII, conforme Gottmann (1942, p. 200):

No último quartel do século XVIII, a Revoluções Americana e Francesa promoveram as doutrinas do autogoverno e dos limites naturais. Os princípios fundamentais da Geografia Política foram, assim, postos através da colaboração franco-americana. Foram desenvolvidos durante o curso do século XIX assumindo, na Europa, o aspecto do princípio das nacionalidades.

A reorganização do espaço geográfico no mundo pós-guerra passa a ser estruturada sob uma complexa distribuição do capital e do trabalho, além de considerável reorganização territorial, em uma notável dialética baseada na produção e no consumo (SANTOS, 2007, p. 150). No futuro, o Brasil também viria a ratificar sua posição nessa onda de reordenamento territorial mundial (ANDRADE, 2001, p. 55), na nova ordem mundial – então, aparentemente bipolarizada.

É importante ressaltar que o termo “bipolarização”, de toda forma, encerrava uma série de implicações teóricas e, principalmente, práticas em relação à forma como as sociedades, passariam a se relacionar com a natureza (SANTOS, M., 2004a, p. 65) e com outras sociedades levando em consideração um novo direcionamento hegemônico das forças produtivas através:

a) dos Estados-nação (AFONSO e SOUZA, 1977, p. 34 e 35; e GOMES, 1991, p. 35, 41-43) e de sua reprodução com base nos seus “aparelhos ideológicos” (ALTHUSSER, 1985, p. 53-59 e 66-81) – neste caso, destaca-se o poder militar;

b) e de suas ressignificações (SANTOS, 2008a, p. 128), agora sob uma lógica global (DUPAS, 2005, p. 68-74; e SANTOS, 2008c, p. 56).

Por consequência, no auge da Guerra Fria, sob forte influência estadunidense, o Brasil dirige-se para um ponto de inflexão do qual era praticamente impossível desviar-se. Enfim, adere ao modelo de capitalismo estadunidense (OHLWILER, 1985, p. 271-275; GEORGE, 1991, p. 64; MIYAMOTO, 2007, p. 72; e COSTA, 2008, p. 160).

É nesse contexto que se inicia, de fato, a discussão do problema proposto por este livro: a inserção do pensamento militar nas ações do Estado brasileiro, da sua centralização, desde abril de 1964 (GARCIA, 1997, p. 20), sob justificativa de defesa territorial em escala nacional – o que será abordado mais detalhadamente no fim deste capítulo – como uma consequência territorial da ação do capital estadunidense através da Doutrina Truman.

Bicudo (1984, p. 19) detalha um pouco mais o teor dessa doutrina:

No dia 12 de março de 1947, o presidente Truman, numa sessão conjunta do Congresso, acentuou a necessidade de uma resposta à pressão comunista na Grécia e na Turquia. O presidente salientou, no que passou a ser chamada a Truman Doctrine, que os Estados Unidos precisariam ajudar as outras nações a manter suas instituições políticas e sua integridade nacional, quando ameaçadas pelas tentativas de agressão, sobretudo, pelos regimes totalitários. [...] A “doutrina Truman” representou o ponto de partida, nos Estados Unidos, para o abandono da tradição isolacionista, justificando o seu envolvimento internacional.

É interessante observar também que a doutrina hegemônica, imposta pelo presidente dos EUA, Harry Truman, propagava uma luta[29] contra o regime antagônico (DE WITT, 2009, p. 58) – o socialismo, no caso. A Doutrina Truman traria, ao menos no nível do discurso, as soluções necessárias para a maior parte dos problemas mundiais daquela época, uma espécie de “redenção” dos Estados subordinados a essa nova ordem estabelecida (AGNEW e CORBRIGE, 1995, p. 206), afinal as decisões seriam apoiadas pela maior potência capitalista emergente: os EUA. Estar na periferia desse arranjo seria conviver com a pouca atenção das potências políticas e econômicas, logo, longe de programas de investimento de grande porte – o que fazia com que o Estado subdesenvolvido buscasse, a todo custo, estar listado entre os “países em desenvolvimento”. Por analogia, mesmo que grosseira, pode-se dizer que os países mais periféricos fariam parte do Lumpemproletariat,[30] borda excludente no sistema econômico-social marxista (GIDDENS, 2005, p. 73).

De qualquer forma, o que de fato estava nas entrelinhas desta “proposta irrecusável” seria assimilar que o modus vivendi, imposto pelo capitalismo gerenciado pelos Estados Unidos, não deveria ser objeto de rejeição, pois havia sido originado por força das necessidades “do mundo” (SANTOS, 2008e, p. 44 e 45) e eles, EUA, teriam o pleno controle da situação, em favor de uma hegemonia incondicional e duradoura, por quase meio século, gerando um mundo não mais bipolar, mas muito mais complexo.

Lacoste (1991, p. 29) explica como se articulou a lógica Truman em caráter mundial:

Em 1949, o presidente Truman pronunciou um discurso sobre a situação mundial que se tornou histórico [...]: constatando que não só os comunistas haviam tomado o poder em vários países da Europa do Leste, mas também que movimentos comunistas se propagavam então nas Filipinas, na Indochina, e também na Índia, no Brasil, no Sudão e, sem dúvida, logo mais em outros países da Ásia, da África e da América Latina, o presidente dos Estados Unidos proclamou que dali em diante daria seu apoio a todos os países ameaçados pelo comunismo. [...] não se tratava apenas de sustentar financeira, técnica e militarmente governos às voltas com movimentos revolucionários. [...] era necessário uma estratégia global: de um lado, apressar a descolonização, [...] apressar o crescimento econômico [...]. Seria necessário não só aumentar as produções agrícolas e de minérios destinadas à exportação, mas também favorecer uma certa industrialização, pelo menos nos países mais propícios. [grifos nossos]

Portanto, ir de encontro aos pilares dessa doutrina era um verdadeiro suicídio de Estado. Qualquer contrariedade a esse novo sistema poderia significar tanto um ato de guerra quanto instabilidade política ou ainda boicote econômico.

Tendo em vista que a política em escala mundial havia sido planejada e executada por um poder político-econômico hegemônico e não solidário, homogeneamente, com as classes sociais (DAHL, 2001, p. 185), mas contundente, conclui-se que tal capacidade de persuasão político-econômica e bélica fomentava ainda mais o questionamento sobre a possibilidade real de escolha de adesão político-econômica – lembrando que tal ponto de vista não chegava a ser unanimidade – haja vista a verticalidade e a permeabilidade ideológica da mentalidade capitalista. Por analogia, considerando as características das ações do capitalismo em escala mundial, é possível decodificar o modus operandi desse formato de produção com ponto de apoio nas ações político-econômicas do Estado brasileiro.

Mas, de qualquer forma, ainda se faz necessário saber como essa ação vertical do capitalismo deu-se sobre o Brasil, no recorte temporal proposto, permeando-se no Estado, tornando-o militarizado (constatação da hipertrofia da influência política militar nas decisões do Estado brasileiro) e inserindo-o no contexto de interdependência internacional que entremeava o mundo de então (MOODIE, 1965, p. 65; e BECKER, 2005a, p. 245 e 246).

2.2 O poder político-econômico do capital estadunidense e a ideologia de segurança nacional

Um ponto que precisa ser compreendido no estudo do papel do capital internacional na reconfiguração territorial regional da América do Sul é o poder político-econômico, inserido nas ações do capitalismo estadunidense. A compreensão dessa lógica sistêmica torna possível enquadrar a posição do Brasil diante da realidade reordenadora de âmbito internacional que vem se desdobrando desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Sendo assim, a escala intermediária a ser considerada, dada previamente a escala mundial, é a América do Sul, pois a compreensão das principais características político-econômicas dessa região é que tornará possível a visualização do Brasil nesse contexto.

Chama-se a atenção para a potencialidade política estadunidense, consideradas a criação e a implementação de uma escola geopolítica própria que adotou linhas de pensamento adaptadas às suas necessidades, oriundas da mescla seletiva entre os princípios da escola alemã e da escola francesa. Costa (2008, p. 161) explica que:

De modo geral, os autores [da escola norte-americana] deixam claro que o envolvimento do país no conflito [Segunda Guerra Mundial] possui um significado especial do ponto de vista de sua potencialidade intrínseca e do papel que poderia desempenhar ao nível de uma estratégia global, na qual certamente assumiria papel preponderante. [...] Auto-adjetivada [sic] a priori de democrática e pacífica, desenvolve-se, assim, autolegitimada, uma autêntica geopolítica norte-americana, em que as análises sobre o equilíbrio do poder mundial, as estratégias de defesa do território norte-americano e do continente americano como um todo [...] representariam tão-somente a apropriação de conhecimentos geográficos para colocá-los a serviço de uma guerra que perseguia unicamente a paz.

A formação de uma escola geopolítica, em meados do século XX, com doutrinas voltadas às necessidades político-ideológicas de um Estado, não era nenhuma novidade geopolítica, tampouco histórica, conforme se pôde constatar na Europa um século antes (GOTTMANN, 1942, p. 201). Nesse contexto, destacam-se:

a) Alemanha (GOTTMANN, 1982, p. 341; CAPEL, 1981, p. 94-98; ALMEIDA 2007, p. 150-160; e CASSIRER, 2003, p. 225-229);

b) França (CAPEL, 1981, p. 118-123);

c) Grã-Bretanha (Idem, p. 137) e;

d) Rússia (Idem, p. 160-165).

Mas, o momento histórico vivido pelos Estados durante a Guerra Fria era diferente: a escala de ação era bem maior do que a experimentada nos períodos conflituosos anteriores e superava, qualitativamente, os princípios imperialistas tradicionais (CAPEL, 1981, p. 173-174; e LANDES, 1998, p. 137-149, 185-205 e 237-256), que visavam a ocupação física de dado território e a consequente exploração imediata dos seus recursos.

A escola geopolítica norte-americana era, ao mesmo tempo, produto e motor da nova realidade mundial (SANTOS, 2008e, p. 29-31) pós-guerras. De fato, estavam prontas as condições para a naturalização do capitalismo em uma escala maior, suprarregional. Tratava-se da incontestável hegemonia econômica dos Estados Unidos em nível global.

Como seria corroborado posteriormente pelos atos dos governos militares, o Estado militarizado brasileiro resolvera ratificar o capitalismo como modelo de postura econômica e incorporar à sua política fortes matizes ideológicos da doutrina geopolítica alemã (MARQUES, 2001, p. 63 e 64; e ALMEIDA, 2007, p. 171, 182, 194 e 195), considerando a influência direta da já consolidada escola geopolítica norte-americana. Essa escolha ideológica obrigaria, por consequência, o Brasil a romper com a doutrina militar francesa (OLIVEIRA, 2007, p. 62).

Com as variáveis para a ação político-econômica estadunidense postas, concretizava-se o fato de que os critérios de justiça social e de necessidades econômicas passariam a ser originados de acordo com as conjecturas hegemônicas, já apresentadas, e estavam prontos a se tornarem funcionais até as fronteiras, cada vez mais elásticas, do capitalismo. Talvez, neste ponto, a verticalidade das ações capitalistas e expansionistas dos EUA se torne mais clara.[31]

Harvey (2006, p. 160) demonstra em explanação sintética como o poder do capitalismo estadunidense, de forma aparentemente unilateral, influenciou toda a economia mundial durante o período da Guerra Fria extrapolando as fronteiras das Américas:

De fato, foi a Segunda Guerra Mundial que trouxe o pleno emprego e o reinvestimento, mas fez isso sob condições em que grandes quantidades de capitais existentes foram destruídas fisicamente e muitos trabalhadores ociosos foram consumidos como bucha para canhão. Foi exatamente a desigualdade geográfica dessa destruição que abriu novos espaços no período do pós-guerra para a absorção do capital excedente norte-americano, sob a égide daquele benevolente “ajuste espacial” conhecido como Plano Marshall.

Tudo apontava para uma homogeneização político-ideológica, no âmbito das Américas, inclusive. Em outras palavras, a validação das lógicas da Doutrina Truman e do Plano Marshall, voltada à Europa, teria sua eficiência prática posta à prova em pouco tempo (BRZEZINSKI, 2009).

Os Estados Unidos já haviam emergido, portanto, como um país poderoso e em condições de impor regras e o posicionamento dos Estados conforme as suas necessidades. Bicudo (1984, p. 36) classifica-o como “Estado Imperial” – conceito que talvez não seja o mais adequado, levando em conta a complexidade político-econômica dos Estados na atualidade.

De toda forma, é Harvey (2006, p. 161) quem continua explicando como essa dinâmica política expansionista atendeu tão somente às suas necessidades imediatas, “ignorando” os eventuais efeitos colaterais:

Essa é a estrutura geopolítica relativamente estável em que ocorreu o boom do pós-guerra. Também é a estrutura ameaçada pelo próprio sucesso dessa dinâmica. A superacumulação e a desvalorização, como começamos observando, se manifestam por toda parte, e a coesão interna do mundo capitalista como um todo, assim como das alianças regionais de classes dentro desse mundo, ameaçam se desintegrar num caos de competição e forças antagônicas. Será que há – que pode haver – alguma maneira de impedir tal desintegração e todos os seus inenarráveis horrores associados? [grifo do autor]

Indubitavelmente, os Estados Unidos já haviam saído fortalecidos (SANTOS, 2008b, p. 45) da maior das guerras até então, mas, ainda assim insistiram em usar força bélica para a ampliação de suas fronteiras políticas e econômicas. Fronteiras que agora não denotariam mais, necessariamente, continuidade física do território. Território agora, mais do que nunca, era sinônimo de influência político-econômica.

Exemplos desse fortalecimento estadunidense e da sua insistência no uso da força bélica foram as intervenções na Península da Coréia (1950-1953), cinco anos após o término da Segunda Guerra Mundial, e no Vietnã (1959-1975) seis anos após o término da intervenção anterior. A Guerra Fria já não era tão fria, aliás, nunca havia sido (LACOSTE, 1997, p. 27 e 28).

A concepção de território, de fato, evoluíra (AGNEW, 2003, p. 107; e SANTOS, 2004b, p. 118) e, após a Segunda Guerra Mundial, houve um salto qualitativo na forma de conceber a relação dos Estados com o espaço geográfico e seus limites.

Jean Gottmann é um dos principais geógrafos que apresentam preocupação com a evolução do conceito de território (SAQUET, 2009, p. 178), pois vislumbra a complexidade do conceito, quando o homem contemporâneo, representado pelo Estado, começa a não se preocupar somente com suas fronteiras contínuas, mas com a ocupação territorial de espaços nunca antes considerados – obviamente, isso dependeria de contínuas sobreposições tecnológicas.

Pode-se citar, sob a lógica de Gottmann, a sequência de preocupações territoriais das potências hegemônicas (enfatizem-se os Estados Unidos e a União Soviética):

a) colonização da Antártida (GOTTMANN, 1952b, p. 513; e GOTTMANN, 1975, p. 45) – pois já dominavam a navegação marítima. É importante lembrar que o Brasil, na atualidade, também compartilha desta aspiração, um tanto timidamente se comparado com as grandes potências econômicas de então, mesmo sendo uma preocupação não tão recente (GARCIA, 1997, p. 28);

b) posteriormente, com a soberania do espaço aéreo (GOTTMANN, 1975, p. 30, 31 e 43) – pois já dominavam a navegação aérea. Nesse caso, praticamente todos os Estados alcançaram esse objetivo. A criação da Força Aérea Brasileira (FAB), em 20 de janeiro de 1941, inclui-se nesse contexto (MARQUES, 2001, p. 60). Contudo, as realidades, quando comparados vários Estados entre si,apresentam-se desproporcionais, pois ainda se faz necessário consideraruma lógica que prevê alianças políticas bastante complexas;

c) e, por fim, com a soberania do espaço sideral (GOTTMANN, 1952b, p. 513) – pois passaria, desde 1969, a dominar também a navegação supraorbital. Nesse aspecto, há uma clara elitização da expansão territorial moderna, pois pouquíssimos países dispõem de recursos suficientes para manter programas espaciais de longo prazo. Os Estados Unidos, por exemplo, contam com a National Aeronautics and Space Administration (NASA), desde 29 de julho de 1958, para a implementação dessa fase estratégica.

Gottmann (1975, p. 37) continua sua análise procurando discernir a forma como as concepções territoriais podem afetar outros territórios:

Por conta da sua utilização tradicional, que é ao mesmo tempo um abrigo e um recurso, o território cria um dilema básico para seus povos. Eles podem tentar desenvolver os recursos como um sistema autocontido, com o estado de espírito de abrigo. Também podem adotar uma atitude completamente diferente no uso do território: desenvolver os recursos de dada localização, em uma larga rede de relações diversas, com um estado de espírito de espírito expansionista. Ter que fazer uma escolha entre essas opções cria um dilema permanente para um país. Não há resposta fácil para o problema: teoricamente a solução seria encontrar um meio-termo entre isolamento e expansão. A expansão não envolve, necessariamente, aumento territorial, mas pede por confiança política e econômica em uma vasta rede de relações internacionais.

Por consequência, considerando a aplicabilidade da lógica expansionista vislumbrada por Gottmann, o modus operandi ao qual a geopolítica tem sido vinculada tradicionalmente[32] também deveria ser reconsiderado, pois as guerras costumam dividir a opinião pública, cedo ou tarde, por exporem uma das piores facetas do Estado: o monopólio legal da violência consentida.

Assim, compreendendo que o reordenamento territorial em escala mundial havia mudado, os Estados hegemônicos precisariam de outras ferramentas, não necessariamente as bélicas, para a consolidação de suas ações político-econômicas: as ideológicas.

Sobre a ideologia que está, intrinsecamente, relacionada à geopolítica moderna, Agnew (2003, p. 102) explica que

Por definição, a imaginação moderna geopolítica é ideológica, se a ideologia é definida como uma amálgama de ideias, símbolos e estratégias para promoção ou mudança de uma ordem social e cultural [...] Após a Segunda Guerra Mundial, no entanto, a imaginação geopolítica estava centrada muito mais explicitamente em torno de concepções concorrentes acerca da melhor forma de organizar a economia política internacional”

Portanto, cada vez mais as ideologias se consolidariam como meios para que os fins político-econômicos de cada Estado hegemônico fossem alcançados.

Sob a lógica anteriormente apresentada, os EUA eram, oficialmente, representantes da ideologia dominante no Ocidente e, futuramente, no resto do mundo. Agora, o ritmo de consumo (e por consequência, produção) imposto continuava exigindo proporções cada vez maiores. Para compreender a capacidade prática dos EUA em influenciar a forma de produção moderna, é importante verificar o que Santos (2008c, p. 52) afirma sobre a “nova maneira de produzir”:

O mundo, como um todo, tornou-se uno para atender às necessidades da nova maneira de produzir, que passa por cima de regiões, países, culturas etc. Mas, enquanto os processos modernos de produção se espalham por todo o planeta, a produção se especializa regionalmente. [...] Qualquer parte do globo ganha nova conotação, tornando-se cada vez mais aberta, mais vulnerável às influências exógenas. [...] Não há, pois, como considerar a região como autônoma. [grifo nosso]

Acima, quando se lê “nova maneira de produzir” pode-se ler “nova maneira de produzir e consumir estadunidense”. Expandia-se, enfim, a era dos grandes números, tanto do consumo quanto da produção. Os Estados ricos tornavam-se verdadeiros gigantes. Tratava-se, logo, da consolidação da era das potências.

Para a compreensão desse momento histórico, faz-se conveniente tentar conceber o gigantismo característico da economia dos Estados Unidos da época discutida, auge da Guerra Fria, além da sua enorme capacidade de influência territorial, para que as partes consideradas nessa tensão geopolítica, no momento, passem a fazer sentido.

Para tanto, basta somente lembrar que os EUA são o país que de longe mais consome petróleo entre todos os outros Estados na atualidade (U.S. ENERGY INFORMATION ADMINISTRATION, 2015).[33]

Para a manutenção de uma megaestrutura como a estadunidense, era necessário, portanto, entre outras providências:

a) o estabelecimento de polo(s), de regiões-celeiro, que pudessem dar conta do consumo crescente daquele Estado;

b) o estabelecimento de regiões-mineralógicas que suprissem as necessidades industriais e tecnológicas de um país extremamente industrializado.

Em suma, a palavra-chave era commodities (mercadorias brutas, não processadas) (FLEISCHFRESSER, 2006, p. 33).

Ainda em escala mundial, qual seria a região ideal que, simultaneamente, gozasse de tranquilidade fronteiriça e fosse pobre além de ser uma verdadeira jazida de commodities? América do Sul seria uma boa resposta, embora ela não fosse homogênea sob vários aspectos (SARDEMBERG, 1996, p. 8 e 9).

Mais objetivo, portanto, foi quem cogitou a Amazônia e, posteriormente, a Amazônia Brasileira – o que não era nenhuma novidade histórica (FRANÇA, 2005, p. 147) –, pois se tratava de uma potencial reserva já considerada em outras épocas. Mas como adentrar e explorar recursos em um país soberano?

Além disso, havia outro problema: não era necessário tão somente conceber a Amazônia como uma banca de recursos naturais em exposição, mas planejar de que modo essa postura estratégica seria executada – de forma mais ou menos liberal – o que dependeria de vários fatores, dentre muitos, como a receptividade da “proposta” e o contexto político regional.

É importante compreender que havia chegado o tempo no qual eram requeridos novos reajustes para a existência do capitalismo, pois todo sistema econômico conhecido possui falhas. O capitalismo não é diferente (KURZ, 1997, p. 159 e 160) e, diante dessa realidade, necessita ajustar-se constantemente, às dinâmicas político-econômicas que surgem de suas ações políticas.

Sobre as consequências das ações da sobrevivência do capitalismo por todo o globo, Dupas (2005, p. 157 e 158) comenta:

O século XX, o da primazia dos Estados-nação, foi selvagem e destruidor. Deixou-nos [...] a crise da educação pública, o desemprego estrutural e a crescente pressão do mercado de trabalho por uma mão-de-obra com alto grau de formação e especialização [...] crescente proletarização da classe média [...] e manutenção de enormes bolsões de miséria e pobreza em meio a uma crescente concentração de riqueza. [...]

As estratégias autônomas do capital visam minimizar a autonomia dos Estados-nação. Seus objetivos são atingidos por meio de [...] fusão [...] do capital com o Estado [...]. As estratégias principais são as seguintes: controle do espaço transnacional; controle da inovação por meio da ciência e da tecnologia; incentivo à especialização e à terceirização para minimizar os custos globais; editar o dinheiro transnacional e submeter as coletividades às suas decisões estratégicas.

Exemplo de tal ação continuada do capitalismo, enfaticamente o modelo estadunidense, viria a ser constatado, especialmente, no período correspondente, no Brasil, no chamado “milagre econômico”[34] – nada mais do que um boom de consumismo, como consequência da mais nova ação do modelo econômico, (também) importado, sobre o Estado brasileiro[35].

O I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), na realidade, tratar-se-ia de uma continuidade da mesma política adotada pelo governo anterior, o de Artur da Costa e Silva, na qual se havia planejado uma característica agrícola-exportadora para o Brasil, que visava um crescimento nacional em curto prazo (MACARINI, 2005, p. 62 e 63), mas que não se sustentaria por muito tempo (MACARINI, 2005, p. 77 e 78).

Oliveira (2007, p. 59) esclarece ainda mais o contexto do Brasil na disposição político-econômica não somente da América do Sul, mas de toda a América Latina ao fim da Segunda Guerra Mundial:

Para os Estados Unidos, a América Latina constituía-se uma zona muito importante e de grande influência, como uma “reserva estratégica”. Essa importância tornava-se cada vez maior, à medida que crescia [sic.] suas condições econômicas, com os seus recursos naturais inventariados e explorados. As reservas de ferro, de petróleo, de estanho, de cobre, de minerais raros, de urânio da Cordilheira dos Andes e do Altiplano, bem com as riquezas florestais e minerais da Amazônia eram incalculáveis. Para os estrategistas americanos essa região corria o risco de ser utilizada pelos soviéticos para criar problemas aos Estados Unidos, devido ao fato de ter as seguintes características: muitas riquezas naturais; população vivendo na miséria; ódio aos americanos; elites sem visão; dependência crônica do exterior; governos populistas com retóricas antiamericanas e nacionalistas, contra a exploração do imperialismo.

Os fatos sugerem que o capital investido na América Latina, no decorrer da Guerra Fria, era de origem estadunidense, pois praticamente toda a Europa não socialista – única provável alternativa de apoio internacional ao dos Estados Unidos – acabara de sofrer intervenção político-econômico-militar, através do Plano Marshall, eliminando-a como potencial colaborador para geração de capital fixo no Brasil.

Nesse contexto, a conjuntura política e econômica tornou-se ideal para os Estados Unidos, pois passou a haver uma justificativa para uma política intervencionista – afinal, nesse momento, as necessidades eram supranacionais (BECKER, 2005a, p. 249-255). Já era possível notar, portanto, uma sobreposição territorial (DAHL, 2001, p. 129), logo de soberanias, criteriosamente programada.

Assim, essa relação imposta pelo capitalismo aparenta ser nada mais do que a representação da relação entre classes em um modo de produção, baseado em lucro e interesses divergentes (OHLWILER, 1985, p. 48 e 49), porém em uma escala consideravelmente maior.

Neste ponto, o conceito já consagrado de soberania de Estado, que é elaborado e aperfeiçoado desde o fim da Idade Média (DUVERGER, 1981, p. 19), começa a se relativizar (BONAVIDES, 2000, p. 130; ALBUQUERQUE, 2001, p. 135-138; e BECKER, 2005a, p. 245, 246 e 255-257). O nível que se nota, portanto, nos dias de hoje, na interdependência político-econômica entre os Estados, é a versão mais atual da dinâmica do conceito de soberania dos Estados.

De toda forma, uma intervenção direta dos Estados Unidos sobre outro Estado também soberano (ou ainda sobre vários Estados simultaneamente), preferencialmente, dar-se-ia sob uma forma primordial: a ideológica – o que não garante, em todo o caso, a posterior exclusão de outras formas, como a bélica, por exemplo.

Esse método ideológico intervencionista seria incontestável para propagar o princípio da onipresença territorial proposta por alguns Estados europeus do século XVIII, contudo, aplicado em uma escala bem maior[36] (FOUCAULT, 2001, p. 160).

A ideologia de segurança nacional, até então um produto a ser consumido prioritariamente pelos seus criadores e já ratificado pela escola geopolítica norte-americana (BICUDO, 1984, p. 22-25 e 37), não só era o resultado da ação da Doutrina Truman e do Plano Marshall, mas também passava a ser o meio adotado para influenciar governos militares nas Américas.[37]

A DSN, exportada pelos Estados Unidos (SMALLMAN, 2000, p. 119), também materializaria um inimigo a ser combatido (GALBRAITH, 1984, p. 168): o comunismo ou, simplesmente, os “subversivos” (FIGUEIREDO, 2005, p. 121).

Nesses termos, Santos (2004b, p. 115, 116 e 119) aponta o principal surgimento da escola geopolítica brasileira como um continuum sobre a realidade brasileira, de uma lógica vertical supranacional:

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o papel das Forças Armadas na América Latina tem sido definido (e até mesmo imposto) pelo hegemon ocidental e seu bloco militar aliado, a Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte, criada em 04 de abril de 1949]. Assim, durante a Guerra Fria, os países latino-americanos deveriam lutar contra o comunismo dentro de suas fronteiras, enquanto os Estados Unidos defenderiam o hemisfério ocidental contra possíveis agressões externas do bloco soviético. Os militares da América Latina não apenas aceitaram essa tarefa, como também desenvolveram uma doutrina anticomunista – Doutrina da Segurança Nacional –, que veio a se tornar a base ideológica dos regimes militares que se multiplicaram na região ao longo de três décadas, a partir dos anos de 1960. [...] A Doutrina da Segurança Nacional, base ideológica dos regimes militares latino-americanos entre os anos de 1960 e de 1980, é um exemplo crucial dessa noção abrangente de segurança e defesa. Assim, deve-se estar atento para as possíveis consequências dessa escolha. [grifo do autor]

Após a leitura desse trecho, importa explicar que DSN não é sinônimo de Lei de Segurança Nacional (LSN). Primeiramente, é importante distinguir a DSN –produto da adoção de uma escola de pensamento dominante, moldada por uma lógica externa ao Estado brasileiro – da LSN – a consolidação de normas jurídicas desse produto nas ações institucionalizadas do Estado, extrapolando os limites dos governos militares, mas que veio perdendo a força após a abertura democrática, em 1985.

A Estratégia Nacional de Defesa (END), descrita no Decreto nº 6.703, de 18 de setembro de 2008 (BRASIL, 2008), seria um termo mais moderno para determinar os rumos a serem seguidos para alcançar os objetivos de defesa e segurança nacionais propostos pela Política de Defesa Nacional (PDN). A END, portanto, é o modus operandi da PDN mais moderna, publicada inicialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e republicada em 1º de julho de 2005 através do Decreto 5.484, de 30 de junho de 2010, que aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências (BRASIL, 2005).

É válido lembrar que tanto a END[38] quanto a PDN, de acordo com a Lei Complementar nº 136, de 2010, devem ser encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso a cada quatro anos, a contar de 2012, com as devidas atualizações.

Outro ponto importante a ressaltar que é a mesma legislação, que no seu artigo 16-A, impõe às Forças Armadas atribuições que requerem poder de polícia (BRASIL, 2010), parte dos aspectos modernos do uso das Forças Armadas na conjuntura mundial. Contudo, tal temática somente voltará a ser abordada no quarto capítulo deste livro.

Pode-se dizer, grosso modo, que a END é a DSN atualizada e submetida a uma política de viés democrático, livre de influências ideológicas majoritariamente militares, ou seja, pretensamente livre da mentalidade essencialmente militar. Obviamente, algumas arestas precisaram ser aparadas para que o novo estado democrático de direito assumisse sua importância para a própria existência do Estado como um ente jurídico soberano; em outras palavras, a existência de uma estratégia que contemple defesa, segurança e soberania não é uma necessidade voltada a aspirações exclusivamente militares, mas contribui, decisivamente, para a constituição de um Estado soberano.

No entanto, Zaverucha (2008, p. 129) explica a importância de uma reestruturação da política de defesa no Brasil, que tem sido observada paulatinamente desde o início do processo de redemocratização, em 1985:

O governo democrático tinha uma tarefa dupla: enterrar as velhas instituições autoritárias e criar novos acordos institucionais democráticos, que não deviam ser somente uma etiqueta renovada, uma mera fachada, mas que teriam que assumir um conteúdo claramente diferenciado.

Na atualidade, a DSN, na sua íntegra, encontra-se praticamente reduzida a algumas obras encerradas entre as paredes da ESG, na memória de alguns estudiosos da época, saudosistas ou, ainda, nas considerações de alguns poucos “neoesguianos”, pois é maciçamente vista com muita reserva pelos governos democráticos instalados no Brasil após 1985 (PIERANTI, CARDOSO e SILVA, 2007, p. 39), especialmente na última década – período no qual as Forças Armadas perderam o status quo de ministérios individuais e passaram a ser comandadas em conjunto por um civil: o Ministro da Defesa.

As principais normas do ordenamento jurídico brasileiro voltadas à segurança nacional, remanescentes tanto do período anterior a abril de 1964 quanto provenientes dos governos militares, que preveem ações-limite do Estado, especialmente em tempo de guerra, e que ainda carregam traços da grande influência militar nas decisões político-estratégicas e da DSN, são:

a) o Decreto-lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942, que define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras providências (BRASIL, 1942), no contexto político da Constituição de 1937;

b) e a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências (BRASIL, 1983; e FRAGOSO, 1983, p. 60), no contexto político da Constituição de 1969.

2.3 DSN, ESG e Estado militarizado

Para compreender a importância da DSN foi necessário compreender partes do seu surgimento, ou seja, partes da história, que apresentaram os principais fatores econômicos e políticos que a geraram e formataram. O próximo passo, portanto, passa a ser a contemplação do seu teor e implicações desde a escala nacional até ser possível alcançar a escala imediatamente desejada: a regional.

Como já abordado no item anterior, o espírito do Estado moderno passaria a conceber o mundo de modo bipolar como forma de sobrevivência. Por consequência e conveniência, a DSN também vislumbraria um mundo com dois polos hegemônicos nítidos: os EUA e a URSS. Nesse contexto, a doutrina passaria a estar, juridicamente e militarmente, embasada em um conjunto de normas legais e, operacionalmente, pautada por um conjunto de planejamentos em nível de Estado-Maior das Forças Armadas.

A obra Planejamento Estratégico, de Golbery do Couto e Silva que, não coincidentemente, foi um dos mais influentes articuladores para a implantação da ESG e suas ações voltadas à consolidação da DSN (MAGNOLI, 1990, p. 13-132; e FORESTA, 1992, p. 129), foi uma das principais contribuições teóricas que permitiram a materialização da doutrina e também foi uma das principais produções intelectuais provenientes da recém-criada instituição. Este livro, publicado em 1955, divide-se em quatro partes distintas, nas quais a preocupação do autor é detalhar a importância da solidez de uma doutrina de segurança de Estado, considerando toda a peculiaridade conjuntural do mundo de então.[39] A citação dessa obra nesta discussão não tem caráter desinteressado, mas, sobretudo, busca enfatizar sua relevância, quando considerada a sua relação com a abordagem territorial, sob o viés da DSN, discutida no decorrer desta dissertação, além da importância na construção doutrinária, quando mencionado seu autor – Golbery. Certamente há outros autores, militares especialmente, da mesma escola doutrinária como Carlos de Meira Mattos, por exemplo, que poderão complementar informações aos estudos dessa linha de pensamento estratégico.

Os estudos estratégicos de áreas, como parte da DSN futuramente aplicáveis ao Brasil, estavam nitidamente sendo formatados aos moldes estadunidenses e consistiam em, conforme Silva (1955, p. 250-254),

- individualizar, [áreas] delimitando-as tão precisamente quanto possível, cada uma das áreas estratégicas que interessam à Nação;

- classificá-las por ordem de importância;

- e precisar a ação ou ações estratégicas a planejar, preparar e conduzir em relação a cada uma delas. [grifo nosso]

Observa-se, portanto, o nível de importância da organização do espaço na DSN, em nível nacional, buscando a qualificação e a quantificação de áreas estratégicas “que interessam à Nação”.

Mas, o que seria, portanto, uma “área interessante à Nação”? Entenda-se “área” por “território” e “interessante” por “vital”, conceitos encontrados em Ratzel (MORAES, 1990, p. 23). Golbery, na prática, procurou estabelecer conceitos sólidos que fossem aceitos como bases para a futura doutrina, nos moldes ideológicos apresentados acima. Desses conceitos, alguns podem ser apresentados, sumariamente, para que possam complementar a compreensão do caráter político-ideológico da DSN e seu poder sobre o reordenamento territorial no Brasil, especialmente na Amazônia Brasileira.

Em Silva (1955, p. 265), o principal conceito apresentado é o de “área estratégica”, vital para a justificativa da existência da Doutrina de Segurança Nacional que regularia as reações em relação a toda e qualquer ameaça:

[...] é uma área que, pelo seu Potencial Estratégico, constitui um campo de aplicação efetivamente útil para uma ação ou ações estratégicas visando à consecução ou, pelos [sic.] menos, à salvaguarda dos Objetivos definidos no Conceito Estratégico Nacional.

Portanto, será em tais áreas de maior sensibilidade que se irá aplicar a Política de consecução dos Objetivos Nacionais:

- seja reagindo a pressões dominantes, internas ou externas, que sôbre [sic.] tais áreas incidam ou as ameacem direta ou indiretamente (atitude defensiva);

- seja atuando em espaços de fricção, atuais ou potenciais, ou, preventivamente, contra a origem (base de partida) de pressões externas cujo possível desencadeamento se haja previsto (atitude ofensiva). [grifos nossos]

Em seguida, Silva (1955, p. 265) complementa:

Tais áreas – como unidades estratégicas – não são, pois, simplesmente unidades fisiográficas, nem, por certo, apenas unidades geoeconômicas, políticas, culturais ou geomilitares. O qualificativo estratégico faz com que elas transcendam de cada um dos campos restritos da geografia física ou das estratégias particulares, para se caracterizar de fato, em âmbito mais elevado e mais geral, como unidades bem mais complexas no conjunto das relações espaciais terrestres.

Observa-se que, até o final de Planejamento Estratégico, Golbery não se preocupa em traçar paralelos à recém-importada e adaptada doutrina de segurança de Estado, mas somente exemplifica as aplicações dessa doutrina, considerando a conjuntura bipolar vigente à época. Tal adaptação seria feita em um futuro próximo, tanto por ele quanto pelos seguidores da sua linha doutrinária.

Além do mais, até o fim deste livro, continue-se considerando um fator permanente em todas as considerações acerca da estrutura e das ações implementadas pela DSN o conceito de soberania, pois considerando a estrutura dos Estados modernos, torna-se difícil dissociar segurança de soberania, ao menos em primeira instância. O próprio conceito de soberania surge na obra Les six livres de la republique (Os seis livros da república), de Jean Bodin, em 1576, mas seus princípios sugerem uma clara oposição aos princípios universalizantes de Platão.

Sobre os princípios territoriais de Platão, Gottmann (1973, p. 50) comenta:

Jean Bodin, algumas vezes citado como o pai da ideia de soberania nacional, foi certamente contrário aos princípios clássicos de Plantão; ele acolheu, mesmo que por razões morais, a variedade do mundo e a complementaridade necessária de suas diversas partes. Pode-se até arriscar dizer que Bodin via a soberania territorial de todo Estado como um pré-requisito para adaptar seus sistemas de leis às circunstâncias geográficas e ao caráter das pessoas.

Para tornar ainda mais complexa a constituição da DSN, constata-se que ela também estava diretamente relacionada a conceitos como “desenvolvimento econômico-social” (SILVA, 1981, p. 25; e FORESTA, 1992, p. 129) e “Brasil-potência” (COMPARATO, 1981, p. 53), conceitos intimamente ligados à esfera das políticas públicas e da segurança e defesa territoriais.

Ansart (1978, p. 36 e 37) analisa a estrutura de uma ideologia política e, posteriormente, a conecta com a realidade, considerando seus mecanismos:

Uma ideologia política se propõe designar em traços gerais o verdadeiro sentido dos atos coletivos, traçar o modelo da sociedade legítima e de sua organização, indicar simultaneamente os legítimos detentores da autoridade, os fins que se deve propor a comunidade e os meios de alcançá-los. [...] Cada ideologia constrói um esquema temporal, onde o passado, o presente e o futuro se coordenam e proporcionam à ação presente uma plenitude de significado.

Observa-se, portanto, através dessas premissas que a DSN, como ideologia de segurança nacional, caracteriza-se perfeitamente como uma ideologia política, que não somente cria o problema, mas também apresenta a solução para ele, ou seja, ela se autojustifica (DREIFUSS e DULCI, 1984, p. 90 e 91). O que, hipoteticamente, interessaria ou desinteressaria ao coletivo, no caso, ao Estado, passaria a ser objeto de estudo de uma classe mais esclarecida, que possuiria todas as condições de elaborar, implantar e implementar, supostamente, melhores estratégias para a resolução do problema inicial.

Sob o contexto geopolítico, por ocasião da tomada do poder pelos militares, a DSN enfim, nascera. Contudo, precisava ser oficializada e absorvida.

Observe-se que, na breve leitura desta ideologia, até o momento, é possível visualizar, mesmo que de forma incipiente, princípios de algumas características do modelo de Estado moderno (BOBBIO, 1987, p. 81 e 94), aquele que direciona atenção especial às suas fronteiras, em outras palavras, aos limites do seu território.

Historicamente, é pelo princípio proposto em O Príncipe (MAQUIAVEL, 2008, p. 77-79 e 89-97), no qual há o fortalecimento do poder de um exército, ainda não institucionalizado, mas mercenário, que se passaria a considerar uma ideia de conservação territorial permanente do Estado, através de um braço militar e de outro jurídico, inequivocamente eficientes (CAMPOS, 2003, p. 173; MAQUIAVEL, 2008, p. 83; e VELÁSQUEZ, 2008, p. 81).

Segundo Tilio Neto (2003, p. 19), a existência de um Estado estaria, necessariamente, no equilíbrio entre a “força da lei” e a “lei da força”, princípios que corresponderiam exatamente à aplicação dos mesmos princípios apresentados por Maquiavel outrora. Os preceitos maquiavélicos de governança, demandantes de um exército, e de pronto emprego, seriam ratificados após mais de dois séculos em Do espírito das leis, agregando-se, ainda, o fator dimensão territorial (GOTTMANN, 1975, p. 38). Segundo Montesquieu (2007, p. 145), portanto:

Para que um Estado seja senhor de sua força, cumpre que sua grandeza seja tal que exista uma relação entre presteza com a qual se possa executar contra o ele [sic.] algum ataque, e a rapidez que este possa empregar para neutralizá-lo. [...] Se o exército que estiver guarnecendo a fronteira for derrotado, certamente ele irá dispersar-se pois seus alojamentos não estarão próximos [fazendo alusão a um país de grande extensão territorial, no caso, usa a Pérsia como exemplo]. O exército vitorioso, não encontrando resistência, avançará rapidamente e surgirá diante da capital, sitiando-a, no momento em que os governadores das províncias mal puderem ser advertidos para enviar socorros.

Observa-se que a ideia de um exército permanente e de alta capacidade de mobilidade parece ser fundamental para a manutenção da soberania de um dado território. Além do mais, pode-se dizer que quanto maior o território considerado maior deve ser o exército e, consequentemente, sua mobilidade para atuar nessa área.

É sempre válido lembrar que a ideologia de segurança do territorial nacional, que, como já foi observado, não é necessariamente uma novidade na lógica da formação do Estado moderno, e muitas vezes atribuída exclusivamente aos militares, também era um problema pensado pela elite civil brasileira (RABELLO, 2004, p. 77-79; COSTA, 2008, p. 159-162 e 184; e PEREIRA, C. 2007, p. 254 e 255). Esse grupo concebia o Brasil como um país que precisava se desenvolver economicamente e, ao mesmo tempo, combater um inimigo interno (OLIVEIRA, 1976, p. 24; NASCIMENTO, 2005, p. 129; e OLIVEIRA, 2004, p. 27, 29, 45, 48, 53, 57 e 124) já concebido e materializado. Nesse contexto, já é possível visualizar, portanto, o binômio segurança-desenvolvimento, razão de ser da DSN.

Complementando, Albuquerque (2010, p. 75) faz um rápido resgate histórico que explica algumas derivações estratégicas e ideológicas do pensamento geopolítico esguiano:

[...] Assim, argumentamos que é possível identificar certos traços de continuidade no pensamento geopolítico oficial durante esse longo período compreendido entre as décadas de 30 e a atual, cuja agenda converge para três linhas de raciocínio basilares: a) a questão da unidade/integração nacional; b) a defesa das fronteiras terrestres contra eventuais agressões de países vizinhos; c) a importação da manutenção das linhas de comunicação do Atlântico Sul. Esses verdadeiros objetivos nacionais permanentes se refletiam e refletem nas projeções de poder do Estado brasileiro, tanto em sua dimensão interna quanto externa.

A não exclusividade da tomada de decisões doutrinárias por parte dos militares fica clara no texto da legislação que cria a ESG, em 20 de agosto de 1949, que concretizaria a implantação da ideologia da DSN no país (BRASIL, 1949) e, posteriormente em grande parte da América Latina, conforme Santos, M. H. (2004a, p. 115 ss.):

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o papel das Forças Armadas na América Latina tem sido definido (e até mesmo imposto) pelo hegemon ocidental e seu bloco militar aliado, a Otan. Assim, durante a Guerra Fria, os países latino-americanos deveriam lutar contra o comunismo dentro de suas fronteiras, enquanto os Estados Unidos defenderiam o hemisfério ocidental contra possíveis agressões externas do bloco soviético. Os militares da América Latina não apenas absorveram uma doutrina anticomunista – Doutrina de Segurança Nacional –, que veio a se tronar a base ideológica dos regimes militares que se multiplicariam na região ao longo de três décadas, a partir dos anos de 1960. [...] A Doutrina de Segurança Nacional, base ideológica dos regimes militares latino-americanos entre os anos de 1960 e de 1980, é um exemplo crucial dessa noção abrangente de segurança e defesa [...].

Smallman (2000, p. 118) afirma que “[...]As Forças Armadas Latinas haviam doutrinado seus oficiais na ideologia de segurança nacional (ISN), um sistema de crenças que enfatizava a importância da guerra de contra-insurgência”, o que seria parte da orientação de toda a doutrina defendida e propagada por Golbery.

É interessante observar, contudo, que a ascensão dos militares ao poder no Brasil não foi um fenômeno isolado, mas um fenômeno claramente induzido (FRANÇA, 2005, p. 137; e OLIVEIRA, 2007, p.61). Evidências para verificação dessa hipótese são obtidas na visualização do levante como parte de uma sequência desencadeada na América Latina (ALMEIDA, 2007, p. 156).

Quanto à natureza do “golpe de 64” e baseado em declarações de fontes internas do regime, Carvalho (2006, p. 165), no entanto, sugere que

[...] o golpe de 1964 não foi uma necessidade histórica. O desenlace deveu-se a ações, omissões e erros de cálculo de agentes políticos de todos os matizes ideológicos, cujo grau de lucidez parecia reduzir-se à medida que aumentava a radicalização política. Outras soluções, além do golpe, eram possíveis.

Sendo uma “necessidade histórica” ou não, a capacidade do modelo capitalista encabeçado pelas grandes potências industriais de promover uma ação de múltiplas facetas, já apresentadas, pode ser relacionada a uma só motivação imediata e inquestionável: poder. Segundo Claval (1979, p. 11):

Poder alguma coisa é estar em condições de realizá-la. A análise do poder é, numa primeira acepção, a análise da gama das ações que sabe praticar para modificar o meio, explorá-lo e dele tirar o necessário à vida. Poder não é apenas estar em condições de realizar por si mesmo as coisas, é também ser capaz de fazer com que sejam realizadas por outros.

O “poder”, o poder político em questão, aplicado à temática deste livro não é autorregulado, mas segue um encaminhamento lógico, uma canalização de forças descendentes[40] de caráter internacional e ininterrupta. Para ajudar na compreensão dessa afirmação, Morgenthau, (2006, p. 29) afirma que

A política internacional, como toda a política, é uma luta pelo poder. Seja qual for o objetivo final da política internacional, o poder é sempre o objetivo imediato. Governantes e povos podem vir a buscar a liberdade, a segurança, a prosperidade, ou o próprio poder. Eles podem definir os seus objetivos em termos de uma ideia religiosa, filosófica, econômica ou social. Eles podem esperar que esse ideal se concretizará através de sua própria força interior, através da intervenção divina, ou através do desenvolvimento natural das coisas humanas, eles também podem tentar ainda mais a sua realização através de meios geopolíticos, como a cooperação técnica com outros países ou organizações internacionais Mas quando eles tentam realizar o seu objetivo por meio da política internacional, eles o fazem através do esforço do poderEm outros termos, entende-se que a ação militar e a implantação de um Estado de exceção de longo prazo não foram autossuficientes, isto é, não foram autojustificados, mas eram produtos de relações macro que buscavam um “ajuste”[41].

Claval (1979, p. 11), com sua abordagem teórica do poder, é capaz de fornecer algumas informações pertinentes sobre esse “ajuste”, que será caracterizado, a priori, por “assimetrias” e “desequilíbrios”:

1) a situação mais simples é a do poder puro: a relação é perfeitamente assimétrica, aquele que ordena nada deve aos que dirige; pode utilizá-los como meios para chegar aos fins que determinou; age dando ordens e fazendo-as executar sem hesitação; 2) o exercício do poder é facilitado quando os que a ele estão submetidos aceitam a situação como natural e reconhecem a natureza legítima da autoridade; 3) a assimetria nem sempre é tão marcada como no poder puro e na autoridade; ela surge nas relações em que cada qual dá e recebe, mas de maneira desigual – é o caso dos jogos de influência; 4) há, finalmente, os casos em que o desequilíbrio não é percebido pelos autores da relação: a liberdade de alguns é reduzida sem que eles o percebam; fala-se então do efeito de dominação inconsciente. [grifos nossos]

Observa-se, portanto, que no trecho acima há quatro modos possíveis de enquadrar o fenômeno da instalação de um Estado militarizado no Brasil, entre 1964 e 1985, por conta de uma ação externa e verticalizada. Considerando a existência de uma escola geopolítica formada segundo a formatação doutrinária dos EUA, descarta-se, automaticamente, o quarto item, pois houve uma participação consciente da elite pensante que visava o Governo na formação e instrução de seus quadros para a constituição intelectual da ESG – maior referencial doutrinário militar brasileiro, que resiste até os dias atuais.

O terceiro item pode ser considerado verdadeiro no contexto da Guerra Fria, haja vista a posição regional privilegiada do Brasil[42], considerando a lógica de produção e consumo em escala mundial. Essa opção, no entanto, pode permitir que um possível leitor desavisado acredite que possa ter havido uma cumplicidade com favorecimento real para o Brasil, mas o que houve foi uma exploração autorizada pelo Estado, pois se estabeleceu um verdadeiro vínculo de subordinação.[43]

Agora, a situação de definição do perfil político do Estado brasileiro, de acordo com as premissas de Claval, torna-se mais difícil, apesar de ainda restarem somente duas opções a serem consideradas.

Em princípio, houve uma concorrência de fatos: primeiramente uma imposição – o que já faz parte da hipótese inicial de abordagem desta discussão – e, posteriormente uma naturalização dos fatos.

Prova desse segundo fato é o envio de militares brasileiros, além de outros de toda a América Latina, para aprendizado nos Forts (quartéis) estadunidenses e na National War College (MAGNOLI, 1990, p. 128), antes e depois de abril de 1964 (ALMEIDA, 2007, p. 155 e 183) e, sobretudo, com um forte alinhamento com a escola geopolítica alemã (MATTOS, 1977, p. 47-50 e 59-63; MATTOS, 1984, p. 3-27; MATTOS, 2002, p. 18-19; e ALMEIDA, 2007, p. 158-162 e 171) – verdadeira apologia ao Estado total onipresente.

Comparato (1981, p. 56) aponta o produto da impregnação da ideologia de segurança e defesa territoriais adotada pelos países latino-americanos, a partir de 1961:

Em 1961, uma grande transformação ocorreu na USARSA (U.S. Army School of the Americans), situada em Fort Gulick, na zona do Canal do Panamá. Ela se tornou o principal centro de treinamento intensivo de oficiais militares latino-americanos, com base na doutrina da segurança nacional, agora com vistas à tomada do poder, pelos alunos, nos seus países de origem. [...] essa escola formou 33.147 militares latino-americanos. Em outubro de 1973, os dirigentes da USARSA declaravam com satisfação, que 170 diplomados da escola eram chefes de Estado, ministros, comandantes-chefes das Forças Armadas ou diretores de Serviços Nacionais de Informações na América Latina. Em outras academias militares norte-americanas, segundo estatísticas oficiais, 71.651 militares latino-americanos estagiaram até 1975.

O argumento para a existência de um Estado militarizado, nesse contexto, era o que a própria conjuntura criada apontava: era para “salvar” o Ocidente (SILVA, 1967, p. 225-256 e SILVA, 1981, p. 219-25) especialmente do comunismo. Essa era parte da espinha dorsal que justificara a existência e a sobrevivência da ESG como um centro de estudos que gestava e pensava este problema (MAGNOLI, 1990, p. 129, 134 e 135).

Observe-se que cada vez mais a relação entre capitalismo, que poderia ser traduzido sem muito prejuízo prático por american way life (“modo de vida americano”), e Estado militarizado brasileiro passa a fazer mais sentido. Aquele que quiser se fixar nessa questão – se houve ou não houve uma espécie de “dominação inconsciente” do Brasil pela força político-econômica – pode ter como ponto de partida o discurso de Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente militar da série que viria, quando se referiu à política externa adotada pelo seu governo, conforme Ferreira (2001, p. 111):

No presente contexto de uma confrontação de poder bipolar, com radical divórcio político ideológico entre os dois centros, a preservação da independência pressupõe a aceitação de um certo grau de interdependência, quer no campo militar, quer no econômico, quer no político [...]. A política externa não pode esquecer que fizemos uma opção básica, da qual decorre a fidelidade cultural e política ao sistema democrático ocidental. [grifo nosso]

O advento da ESG, portanto, era desejável por um somatório de insatisfeitos:

a) militares que, por consequência previsível, tomariam o poder cedo ou tarde e;

b) um grupo civil temeroso de perder seu já elevado padrão de vida ameaçado pelo comunismo – temor aparentemente justificável pelo notável aumento do custo de vida em menos de uma década (STEPAN, 1974, 138-143).

Ansart (1981, p. 83) afirma que

Uma das ilusões geradas pelos conflitos ideológicos reside no mascaramento dos mecanismos de difusão e sua eficácia na renovação da empresa política. O receptor é convidado a crer que adere às mensagens transmitidas por pura convicção e sem que os mecanismos e dispositivos de difusão tenham manipulado seu assentimento.

Esta assertiva sugere, portanto, que:

a) a cúpula militar/civil doutrinada, antes de implementar uma ideologia nitidamente importada, foi levada a crer que ela, a DSN, era imprescindível e que fazia sentido e;

b) essa mesma cúpula foi, ao mesmo tempo, usada de acordo com os interesses de quem foi o motor inicial do processo, ou seja, não só a ideologia de segurança nacional havia sido posta em ação. Como isso seria possível?

Para os Estados Unidos, tudo se tratou de um negócio perfeito, pois, além de “vender” a ideologia, ainda seria possível lucrar com a venda de armas (AFONSO e SOUZA, 1977, p. 103) e munição, um fenômeno extensível a praticamente toda a América Latina, especialmente notável no Brasil, na Argentina e no Chile.

Assim, entre 1970 e 1974, o Brasil aumentou em 150% o consumo de armamentos e tecnologia militar oriundos dos Estados Unidos. No Brasil, os picos desse consumo localizam-se exatamente nos governos de Médici e Geisel, o que corresponde, não coincidentemente, ao ápice da repressão no regime instalado.

A satisfação por essa relação de interdependência econômica e de dependência tecnológica não era unanimidade no seio do Estado-Maior das Forças Armadas brasileiras, pois havia um grupo antagônico a esse que via com bons olhos esse tipo de relação internacional. Tratava-se do grupo dos “nacionalistas” que, por sua vez, era minoria e que não chegou a mudar os rumos do capitalismo nem da doutrina já implementada. Segundo Smallman (2000, p. 119 e 120):

As duas principais divisões militares após a Segunda Guerra Mundial foram claramente definidas por conta do relacionamento do Brasil com os Estados Unidos. Esta questão configurou completamente seus panoramas políticos e econômicos. Um bloco, o dos ‘internacionalistas’, desejou aliar-se com os Estados Unidos na Guerra Fria, em troca de apoio financeiro para o desenvolvimento do Brasil. Os internacionalistas eram anticomunistas e economicamente liberais. Eles desconfiavam do nacionalismo (pois o associavam com o populismo) e favoreceram o investimento estrangeiro. Esta facção controlava o Estado-Maior das Forças Armadas e foi quem tentou impor um novo papel, o da defesa continental contra a agressão comunista, sobre a instituição.

Essa postura de alinhamento político-ideológico ficou clara desde o início do mandato do primeiro presidente militar, Castelo Branco, como já foi mostrado há pouco, mas algumas atitudes diplomáticas foram desnecessariamente drásticas, como o corte de relações com a China e Cuba, por exemplo, conforme aponta Cruz (2008, p. 58):

No tocante à política externa, o Brasil adotou uma postura de convergência com a Casa Branca: rompeu relações diplomáticas com Cuba e a China Socialista (1964); participou da intervenção norte-americana na República Dominicana (1965) e opôs-se à proposta chilena de criação de um mercado comum latino-americano que excluísse os Estados Unidos (1965). Posteriormente, respaldou a proposta da criação da Força Interamericana de Paz (FIP), que seria formada por todos os militares de todos os Estados comandada pela OEA, com poderes para intervir em qualquer país da região onde a “paz” estivesse ameaçada.

Até este ponto, portanto, foi possível compreender como as ações de uma lógica de interdependência político-econômica, em âmbito internacional, foi estabelecida entre os Estados, após a Segunda Guerra Mundial, e como foram fundamentais para a construção e justificativa da Doutrina de Segurança Nacional que, por sua vez, buscava constantemente sua consolidação, através de suas ações no plano nacional e no plano internacional (Ansart, 1981, p. 254-258).

Observa-se, portanto, no discurso de Silva (1981, p. 247), em um capítulo chamado “O Brasil depende do Ocidente”, como tal lógica havia permeado a construção ideológica da Doutrina de Segurança Nacional:

Que, por outro lado, o Brasil essencialmente depende – e quanto! – do restante do Ocidente e, em particular dos EUA, para o seu comércio, o seu desenvolvimento econômico, o seu progresso técnico e cultural, até para a sua própria segurança. [grifos nossos]

Concluindo este capítulo, é possível enumerar algumas características indeléveis da Doutrina de Segurança Nacional:

a) verticalizada – essa característica parece ter ficado clara, haja vista a exposição de sua principal justificativa, a das “necessidades mundiais” e sua aplicação em nível de Estado e na sua potencialidade modificadora de territórios, de concepção da realidade espacial;

b) autoritária (ou arbitrária) – provavelmente a característica mais sensível, pois é produto das ações político-ideológicas impostas. O que justifica a importância de compreender a verticalidade da geopolítica no contexto pós-guerra e como o autoritarismo se instala e se materializa na hipertrofia das Forças Armadas, buscando, sempre, justificar uma lógica maior;

c) dinâmica – uma vez estabelecida a lógica de reordenamento territorial imposta pelo “mundo”, a qual os Estados modernos (“democráticos” ou autoritários) deveriam seguir e com os meios disponíveis para esse fim, a DSN se espacializa e ganha certa dinâmica, cuja materialização permite-se decodificar nas ações dos governos militares e nas contínuas imposições de uma agenda internacional;

d) naturalizada – a doutrina, sob a justificativa da manutenção de uma nova ordem, passa a ser “natural”, pois é necessário entender o contexto na qual se insere. O atributo justifica a criação da ESG, e sua atuação na estruturação e aplicação da DSN em todo o território nacional. Essa naturalização, no entanto, perde o significado quando as necessidades provenientes do “mundo” mudam, ou seja, quando a lógica muda, novos argumentos são necessários para justificá-la, tendo em vista a importância da compreensão do poder da ideologia, as ações de Estado que visam a reorganização territorial em favor “do bem maior”.

É Svartman (2006, p. 187) quem fornece uma excelente síntese da doutrina:

De forma bastante sintética, pode-se afirmar que a DSN [Doutrina de Segurança Nacional] articulava segurança nacional e desenvolvimento no sentido de maximizar o desempenho econômico nacional e de minimizar as clivagens e dissensos internos num cenário em que imperava a crença na inevitabilidade do confronto Leste-Oeste e na sistemática “infiltração” comunista. Seu discurso tendia a submeter praticamente todas atividades do Estado e, eventualmente da sociedade, à lógica da mobilização contra o comunismo – que poderia ser identificado não apenas nos movimentos sociais de maior ou menor inspiração socialista, mas no polo nacionalista das Forças Armadas e nas lideranças populistas nacionais. À frente do Estado deveria estar a “inteligência esclarecida” de uma elite capacitada a por em prática a “metodologia” esguiana [...].

Assim, com todos os elementos teóricos necessários apresentados, faz-se necessário compreender como a DSN se materializou e como essa materialidade se deu a perceber no espaço geográfico brasileiro, especialmente na Amazônia, ou seja, quais foram os principais mecanismos geopolíticos típicos dos governos militares voltados à segurança e à soberania do Estado que foram capazes de alterar a concepção de Amazônia, tanto de forma absoluta, considerando a realidade político-econômica nacional, quanto de forma relativa, levando em conta a conjuntura política internacional.

Portanto, os mecanismos geopolíticos_ aqui podem ser citados, entre outros: Operação Amazônia, Programa Calha Norte (antecessor do Projeto Calha Norte) e Radar da Amazônia (RADAM), por exemplo, como vanguarda dessas ações políticas –, não poderiam deixar de ser mencionados, tampouco desvinculados da DSN. Por conta disso, o próximo capítulo irá tratar tais tópicos, entre outros, de forma mais detalhada.

3. DSN e Amazônia

3.1 Operação Amazônia em favor da Amazônia?

Com posturas política e econômica relativamente bem definidas, mas diplomáticas nem tanto (KUCINSKI, 1978, p. 26), o Brasil durante a Guerra Fria passa oficialmente a fazer parte de um sistema, de uma lógica política, que pressupõe troca. Essa dinâmica influenciaria, por consequência, a forma e a intensidade do beneficiamento do fluxo do capital, mas definiria a exploração de commodities de forma bastante acentuada.

A Amazônia passa a ser a porção territorial brasileira considerada mais detalhadamente deste capítulo em diante, haja vista, entre outros aspectos, a notável amplitude das mudanças espaciais observadas no processo de reordenamento territorial, por conta de ideologias e outras ações geopolíticas que visavam, prioritariamente, aspectos políticos e econômicos em detrimento dos sociais – uma contradição da DSN que pregava o binômio indissociável desenvolvimento-segurança.

É nessa época que a Amazônia, em linhas gerais, passa a ser apresentada, internacionalmente, como um grande depósito de recursos naturais – o “pulmão do mundo”, entre outras coisas – a céu aberto, do qual se poderia lançar mão logo que se fizesse necessário. Como todo reordenamento territorial segue uma lógica, é possível identificar, especificamente na alteração espacial da Amazônia (Mapa 2), a contar da chegada dos militares ao Governo, mecanismos geopolíticos que passariam a ser justificados como imprescindíveis, naturais, para a segurança, o desenvolvimento e, por consequência, a soberania do Estado.

Mapa 2: Amazônia Brasileira e Internacional

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe

Enfim, a doutrina que saíra funcional e oficialmente da ESG, como diretriz ideológica, tornou-se válida, embasada nos meios legais, passando a modificar a forma como o Estado e as populações amazônicas viveriam e passariam a conceber essa fatia do território brasileiro desde então. Nenhuma ação geopolítica adotada entre 1964 e 1985 pelos governos militares foi despretensiosa e, tampouco, desvinculada de interesses “maiores”, conforme explicado no capítulo anterior.

É por isso que este capítulo inicia-se questionando se, de fato, a “Operação Amazônia”, ação-chave para a compreensão da sequência de reordenamento do espaço que se seguiria, e seus desdobramentos geopolíticos seriam, de fato, em favor da Amazônia.

As diretrizes da Operação Amazônia, ação governamental geoestratégica, eram claras quanto à sua intenção, pois havia um “vazio” a ser ocupado, um “vazio” típico e recorrente, doravante em todas as considerações geopolíticas militares voltadas à Amazônia (BARRETO, 1995, p. 95; FREITAS, 2004, p. 70; BECKER, 2005c, p. 23; NASCIMENTO, 2005, p. 119; MARQUES, 2007, p. 48 e 49; e PORTO-GONÇALVES, 2008, p. 33 e 95).

Stella (2009, p. 86) detalha, precisamente, como se deu a Operação Amazônia e em que contexto histórico ela se enquadrou:

[...] O mercado de capitais foi estruturado e o novo sistema procurava estabelecer estímulos para o ingresso do capital estrangeiro, facilitando as condições para o endividamento, numa conjuntura de créditos internacionais baratos. Essa arquitetura estimulou a recuperação da economia, e foi o ponto de partida para a nova fase da exploração da Amazônia. [...] Como o governo era composto pelo alto escalão das Forças Armadas, não se pode negligenciar a preocupação geopolítica de ocupar o território.

Em 11 de Dezembro de 1966, foi lançada a “Operação Amazônia”, na qual a região era descrita “como um dos maiores desertos do mundo”, o que exigia o povoamento e o aproveitamento racional para uma harmoniosa integração inter-regional. [...] O autoritarismo delineou a nova estratégia. As ações baseavam-se na ideologia de “segurança nacional” e das fronteiras ideológicas da Guerra Fria, e a palavra de ordem era “integrar para não entregar”, o que significou abrir caminhos para a exploração dos recursos naturais, articulando o tripé da economia brasileira, formada pelo capital estatal, privado nacional e privado estrangeiro, representado pelos grandes monopólios multinacionais. [grifos nossos]

Os grifos no excerto acima permitem refletir algo sobre as condições político-econômicas vigentes no restante do mundo à época da Operação Amazônia. Para iniciar, a própria concepção de território precisou ser alterada e, por consequência, a relação de interdependência entre os Estados se tornou cada vez mais acentuada e mais complexa.

Admitindo-se partes dessas considerações, portanto, pode-se chegar a algumas observações parciais sobre a Operação Amazônia e o seu caráter reordenador:

a) “nova fase” – essa “fase” não seria nada mais do que a concepção da relação entre “uma parte”, representada pela Amazônia, e o “todo”, que seria o mundo. A simples aceitação da ideia de tal “fase” seria um consentimento às imposições do reordenamento territorial em nível mundial, a nova ordem mundial. Se cada Estado-nação tinha seu papel a ser desempenhado, o Brasil, dentro do contexto latino-americano, não poderia configurar-se fora desta lógica (OLIVEIRA, 1991, p. 34);

b) “preocupação geopolítica de ocupar o território” – o novo reordenamento territorial pós-guerra impunha uma preocupação constante com a ocupação territorial física e com a influência ideológica, pois essa última passaria a ser tão poderosa politicamente quanto uma intervenção bélica. São tempos de quebra de paradigmas políticos, especialmente quando envolvessem a soberania dos Estados, pois esta passaria a ser cada vez mais relativa (RIBEIRO, 2010, p. 76);

c) “um dos maiores desertos do mundo” – para que a Amazônia, mais especificamente a Brasileira, pudesse ser ocupada ou tornar-se útil aos interesses capitalistas “do mundo”, era necessário uma justificativa, mesmo que não fosse tão lógica assim. Para tal, foi difundido o discurso do “vazio demográfico” (RABELLO, 2004, p. 77-80), segundo o qual existiria uma Amazônia “deserta”, incompatível com as aspirações ideológicas da ESG (OLIVEIRA, 1991, p. 31);

d) “ideologia de ‘segurança nacional’” – conforme já abordado anteriormente, teria sido um discurso importado e adaptado à realidade nacional, embora haja críticos ferrenhos em torno dessa teoria política tendo em vista um suposto “determinismo” e “generalização simplista” (GARCIA, 1997, p. 22 e 24). De toda forma, tratava-se de um motor ideológico que justificaria as ações do Estado com uma pretensa preocupação com a soberania nacional, especialmente a partir das fronteiras e não somente as amazônicas (MIYAMOTO, 1999, p. 84 e 85). Talvez as raízes mais profundas de tal ideologia remontem ao conceito grego original de “pátria”[44] (COULANGES, 2007, p. 219-222);

e) “Guerra Fria” –o contexto geopolítico mundial que era a razão de ser da DSN. A ideologia de um mundo bipolar precisava chegar a todos os lugares. Uma vez que a ideologia estivesse difundida, tanto no meio militar quanto na mente das elites, que deram apoio fundamental para a tomada do poder em 1964, o trabalho para implantar a doutrina se tornaria mais fácil. Primeiramente, portanto, foi necessário convencer a elite econômica civil, tendenciosamente conservadora e as Forças Armadas. Sob essa lógica, a criação da ESG pode ser compreendida mais claramente (CONTADOR, 2007, p. 27-29);

f) “integrar para não entregar” – uma das máximas mais conhecidas produzidas pela Doutrina de Segurança Nacional, era uma espécie de síntese do método a ser utilizado para se alcançar a meta de Nação-potência (CONTADOR, 2007, p. 221 e 222) além de ser um norte para a ocupação do “vazio demográfico” – ideologia que o próprio lema gestara. A ideia principal consistia em ocupar para que a integração econômica fosse possível. Sob essa lógica, o território brasileiro só se tornaria “completo”, soberano, se essa sentença fosse posta em prática. Não era possível que o Brasil se tornasse potência sem plena integração territorial (OLIVEIRA, 1991, p. 63);

g) “exploração dos recursos naturais” – todos os tópicos descritos anteriormente ficariam incompletos, todavia, se não fosse abordada uma das principais consequências das ações implementadas na Operação Amazônia. Toda espécie de exploração de recursos naturais, em escalas variáveis, acentuou-se por conta dessa política de ocupação espacial da Amazônia. É por isso que o ponto de partida deste capítulo foi justamente a Operação Amazônia, pois é a partir da sua existência que mecanismos geopolíticos, como a criação da SUDAM, a implantação do RADAM e dos projetos de incentivo à ocupação espacial, como o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (POLONOROESTE), passam a fazer sentido na compreensão de parte dessa nova etapa de reordenamento territorial da Amazônia Brasileira que, por consequência, demandaria a existência de um sistema que assegurasse o controle territorial amazônico brasileiro – o SIVAM/SIPAM.

Certamente, tais temas, individualmente, gerariam teses por si mesmos, conforme as referências bibliográficas podem atestar, mas o objetivo deste livro é tão somente pontuá-los como mecanismos geopolíticos relevantes para a compreensão da materialização da DSN enquanto formatadora da concepção de território e da própria razão de ser da atual Amazônia Brasileira. Outros tópicos geopolíticos, por consequência, serão comentados oportunamente, mesmo fora dos recortes temporal e territorial iniciais propostos por esta dissertação, contudo de forma menos detalhada, como o Plano Colômbia, por exemplo, por complementarem o entendimento das informações necessárias para o alcance dos objetivos desta pesquisa.

A análise dos fatos apresentados até este ponto pode levar certo leitor a compreender a geopolítica militar como a personificação da dinâmica de progresso para a Amazônia, aproximando o amazônida, pretensamente “pobre e isolado do ‘mundo’”, do desenvolvimento, tão almejado e tão pouco refletido criticamente, proposto e difundido pelo Ocidente capitalista.

É Branco (2004, p. 97) quem enfatiza essa corrente ideológica, explicando de uma forma mais sintética, porém mais contundente, por que a Operação Amazônia e suas consequências foram determinantes, especialmente na análise do reordenamento territorial da Amazônia, quando se considera a exploração dos recursos naturais regionais: “[...] Instigou-se, com isso, um verdadeiro assalto à natureza amazônica pelos capitais industriais do sul e, também, de multinacionais [...]”.

Ao contrário, outro leitor talvez veja a dinâmica da geopolítica militar voltada à Amazônia, simplesmente como o motor de uma verdadeira tragédia social e ambiental ainda em plena dinâmica (OLIVEIRA, 1993, p. 12-14; e BECKER, 2005c, p. 24).

Contudo, uma vez que o governo do Brasil, após 1964, havia manifestado abertamente um alinhamento político-econômico-ideológico com os EUA, era necessário que suas ações políticas confirmassem tal postura, tanto no cenário nacional quanto no cenário internacional.

Várias medidas de caráter político ou econômico, fossem em que Ministérios e Secretarias fossem, denotavam tanto o caráter autoritário do regime imposto, quanto as intenções aparentes da proposta da ideologia de segurança, o que incluía o desenvolvimento regional, quanto à permeabilidade das ações capitalistas. A criação da SUDAM é o exemplo mais claro dessa afirmação.

3.2 SUDAM e o PIN

A criação da SUDAM, em 1966, é, sem dúvida, a consequência geopolítica imediata mais relevante que pode ser relacionada com a Operação Amazônia. Para tanto, é necessário compreender desde logo os mecanismos tratados doravante como ações subsequentes dessa operação.

Na prática, a SUDAM é uma transformação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) em uma estrutura política que atendesse às expectativas político-econômicas dos governos militares de então (BECKER, 2001, p. 137; e FRANÇA, 2005, p. 153).

Oliveira (1993, p. 11) fala sobre a razão de ser da SPVEA e a sua efemeridade:

O Brasil, por sua vez, para direcionar e coordenar os planos governamentais para a região, criou em 1953 a [...] SPVEA [...] mais um ato da política “nacionalista” do período populista de Vargas, seguramente influenciado pela fração “nacionalista” das Forças Armadas. Coube entretanto, ao governo militar de Castelo Branco, 1966, a tarefa de transformá-la em [...] SUDAM, criando para efeito de ação governamental a chamada Amazônia Legal.

A troca de nome de uma estrutura administrativa que já existia,[45] assim como das suas diretrizes, sugere um tipo de negação das políticas públicas adotadas anteriormente, especialmente por Getúlio Vargas, mesmo tendo, aparentemente, o mesmo objetivo: integrar a Amazônia ao resto do país (ANTIQUERA, 2006, p. 38). A criação da SUDAM[46] também traria consigo a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), em 1967. A primeira foi extinta e a segunda persiste até hoje.

Quanto à essência, à razão de ser, das reformas econômicas implantadas pelos governos militares, Contador (2007, p. 62) afirma que

[...] os governos militares iam implementando irrestritamente reformas que favoreciam os interesses do capital financeiro-industrial estrangeiro e do empresariado nacional a ele associado, não tendo que enfrentar uma oposição constitucional nem social. Procurava-se, então, deslocar do terreno da arena política decisões cruciais referentes ao país, cercando estas com as alegadas auras da racionalidade e neutralidade técnico-científica.

Essa afirmação corrobora a compreensão de como a orientação político-ideológica do Brasil, nesse período, atendia a uma necessidade supranacional fosse por qual método fosse implementada. Logo, é possível inferir que a Operação Amazônia, bem como suas ações subsequentes, não objetivava o desenvolvimento regional, mas sua exploração em detrimento da sua potencialidade, pautado em modelos que visassem, de fato, as peculiaridades regionais, momento em que surge o questionamento sobre o grau de liberalismo dos governos militares.

Oliveira (1993, p. 89) admite que o modelo de desenvolvimento reproduzido na Amazônia Brasileira estava subordinado ao reordenamento territorial do capital internacional no Brasil, ao qual trata como “violência”:

É assim que o grande capital do Centro-Sul, nacional e multinacional, está abrindo a Amazônia para a sua reprodução. Não há lugar onde a violência não se faça presente. E os governos militares ou não, têm ficado ao lado dos grupos capitalista, na sua defesa intransigente que, gradativamente, faz da Amazônia um território para o capital internacional no Brasil.

Nesse momento, portanto, era necessária a combinação da ideologia do nacionalismo, fenômeno político-ideológico-social diretamente relacionado com a gestão territorial (LIMA SOBRINHO, 1995, p. 8, 9), com a ideologia do desenvolvimento nacional, ao menos era essa a mensagem a ser transmitida para as massas – sob o amálgama da ideologia de segurança nacional, imposta pelos militares, a DSN.

Assim, a geopolítica militar projetada para a Amazônia não subsistiria sem duas variáveis:

a) acordos internacionais – conjunturalmente, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) supriria parte dessa lacuna; e

b) conhecimento das potencialidades naturais existentes na Amazônia Brasileira – o RADAM, nesse contexto geoestratégico, seria justificável.

Em outras palavras, mesmo havendo um protótipo de gerência territorial promovido pelo Estado, a SUDAM, não era possível obter sucesso político e econômico sem conhecer o que existe de valioso dentro dos seus limites territoriais e sem ter com quem negociar o que foi descoberto.

Para a implantação dessa lógica na região, em 1970, surge o Plano de Integração Nacional (PIN), uma estratégia geopolítica que, de acordo com Kohlhepp (2002, p. 37), “combinava programas de exploração da infraestrutura [sic.] e econômicos na Amazônia com um projeto de colonização para o assentamento de nordestinos sem-terra”.

A iniciativa do governo de Médici, sob o qual foi arquitetado e posto em prática o PIN, adotara uma linha de ação que seria duramente criticada nas décadas posteriores: a implementação da máxima “integrar para não entregar”, por meio da construção de grandes rodovias. Verifica-se que o PIN vislumbraria posteriormente a construção de outras rodovias como a Cuiabá-Porto Velho (atual BR-364) e a Perimetral Norte (atual BR-210), mas nenhuma dessas tornar-se-ia tão emblemática quanto a Transamazônica.

Diniz (1994, p. 81 e 82) aponta, sumariamente, o possível motor da construção da Transamazônica como parte de suas reais consequências sociais e ambientais:

A Transamazônica é outra iniciativa de grande envergadura do governo federal sobre a região amazônica. Consta que, numa viagem ao Nordeste, o então presidente Médici ter-se-ia consternado com a situação dos flagelados pela seca, numa região que fora também foco de conflitos fundiários antes do movimento de 1964. Certo de que a causa de toda aquela situação seria uma suposta grande concentração demográfica, o governo Médici decide criar na Amazônia uma alternativa para os nordestinos. Uma estrada sairia do Nordeste e iria até a Amazônia, onde se organizaria uma migração dirigida e se estabeleceriam vilas e núcleos populacionais, às margens da mesma estrada, que levou o nome de Transamazônica. [...] A estrada foi muito mal planejada e acarretou uma série de problemas. Os estudos de viabilidade econômica foram mal feitos, não houve pesquisas suficientes na área, a estrada atravessava terras indígenas e, acima de tudo, os planejadores simplesmente desconsideraram a população já então instalada na Amazônia e os conflitos fundiários que já então se delineavam. Apenas dois núcleos se consolidaram: Altamira e Marabá, no Pará.

O PIN surgiria exatamente um ano após o escândalo da divulgação de um relatório oficial, o Relatório Velloso, resultado dos trabalhos de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),[47] encabeçada pelo então Deputado Federal Haroldo Velloso, em junho de 1969, que apurou irregularidades sobre vendas de grandes áreas para estrangeiros, especialmente na Amazônia (OLIVEIRA, 1991, p. 57-61). O período em que esses fatos se deram também corresponderia à fase mais repressora do regime militar. O contexto torna-se autoexplicativo quando se enquadra esse período sob as normas do Ato Institucional nº 5.

O interessante nesse contexto de ações políticas foi o endurecimento jurídico contra a aquisição de terras por estrangeiros. No entanto, as aquisições e os projetos anteriores, como o Projeto Jari, com mais de 3.500.000 hectares, de Daniel Ludwig, não seriam desfeitos (contraditoriamente, um projeto autorizado por Castelo Branco (OLIVEIRA, 1991, p. 59 e 60). Foi, portanto, a regularização daquilo que antes era ilícito.

A título de complementação, Morel (1989, p. 78 e 79) descreve, sumariamente, a lógica do Projeto Jari (OLIVEIRA, 1993, p. 21-23) e a sua relação com o Governo Federal:

O Projeto Jari, que tem 15 anos de existência, seria o maior produtor de arroz do mundo e sua fábrica de celulose abasteceria o mercado interno. As primeiras 5.000 sacas de arroz produzidas foram exportadas e a fábrica de celulose que veio montada do Japão, viajando por mar, até hoje só produz para o exterior. [...] Jari é uma Capitania Hereditária, que explora plantações de arroz, mineração e refino de caulim, material usado na fabricação de celulose e porcelana. Tudo isto sem a mínima fiscalização do governo. O governo não existia no Jari.

O PIN aparentava ser uma espécie de “resposta nacionalista”[48] diante de todos os fatos ocorridos há pouco e registrados no Relatório Velloso. Oliveira (1991, p. 63) explica, sumariamente, sobre os objetivos oficiais desse grande projeto integrador:

Neste programa [Plano de Integração Nacional], havia três decisões importantes a serem ressaltadas: a primeira referia-se à abertura de duas rodovias na Amazônia – a Transamazônica (ligando o Nordeste e a Belém-Brasília à Amazônia Ocidental – Rondônia-Acre) e a Cuiabá-Santarém, ligando o Mato Grosso à Transamazônica e ao próprio porto de Santarém, no rio Amazonas; a segunda medida foi a implantação, em faixa de terra de 10 km de cada lado das novas rodovias, de um programa de “colonização e reforma agrária” e o início da primeira fase do plano de irrigação do Nordeste; e a terceira medida referia-se à transferência de 30% dos recursos financeiros dos incentivos fiscais oriundos de abatimento do imposto de renda para aplicação no programa.

Até o momento, já é possível vislumbrar a consistência do “nacionalismo”, veiculado pelo Estado e constante nos objetivos do PIN, analisando especialmente a Amazônia, com o agravante de que os projetos voltados a essa região passavam, necessariamente, pelo crivo da SUDA,[49] órgão oficial regional que incorporara as decisões tomadas em Brasília.

Note-se também uma possível grande falha na estrutura das decisões tomadas para a formatação territorial amazônica: o desconhecimento de causa vivida, da lógica regional, pois o modelo de desenvolvimento regional projetado para a Amazônia nunca partiu dela mesma, mas já viera importado e incorporado, Independentemente da realidade apresentada. Aliás, um modelo de desenvolvimento regional próprio nunca foi incorporado em tal escala.

Conectando os fatos acima expostos, pode-se chegar a algumas considerações parciais. Uma delas é que as rodovias projetadas em prol da “integração nacional” para nada mais serviam, a não ser para o atendimento de interesses de grandes projetos estrangeiros de caráter questionável. Parecem fatos contraditórios, pois os são, mas são ações geopolíticas em plena consonância com as linhas-mestras da DSN. É nesse contexto político que surge o Projeto RADAM.

3.3 RADAM e o TCA

No contexto político da época, década de 1970, a Amazônia ganhara novos olhares, tanto de origem interna quanto de origem externa, como se novos atributos pudessem ser vistos na região. E de fato foi assim. Embora continuasse tratando-se ainda de governos militares, as posturas políticas e diplomáticas adotadas pelos Presidentes eram distintas entre si, pois, muitas vezes, os mesmos possuíam visões políticas consideravelmente diferentes.[50]

Por conta dessas divergências ideológicas, somente a contar do governo de Ernesto Geisel, ou seja, na década de 1970, algumas decisões político-econômicas e estratégicas seriam tomadas. A implantação do Projeto RADAM foi um produto desse conflito. 

Para compreender, no entanto, o porquê de tais ações geoestratégicas, é importante considerar o contexto político-econômico do Brasil àquela época. Nesse sentido, Antiquera (2006, p. 49) pode esclarecer, afirmando que

[...] a Amazônia, até o governo Geisel, não projetou sua dimensão à agenda da política externa. [...] De qualquer forma, a Amazônia continuava, na década de 1970, como um problema a ser resolvido - ainda que os projetos internos (especialmente a construção da rodovia Belém-Brasília) tenham facilitado o acesso à região. [...]. Após o golpe de 1964 a Amazônia ganha destaque na agenda interna dos governos militares. Em 1966 foi lançada a Operação Amazônia.

Mais uma vez, é notada, mesmo que de forma não-plena, a influência geoestratégica da Operação Amazônia no reordenamento territorial amazônico.

Taxa-se como “não-plena” porque, de fato, a ideologia de integração nacional, no geral da palavra, só pode ser considerada funcional em parte, especialmente quando se considera a evolução das telecomunicações, mas não quando se vislumbra a conexão da Amazônia Brasileira com o resto do país, através da malha viária.

Para constatar essa afirmação, basta ler ou acessar notícias sobre as cidades e municípios no entorno da Transamazônica, por exemplo. Que atrativos econômicos integradores há ali? Pouquíssimos. Trata-se de uma mera rota (e das mais precárias) de transporte de cargas, de tráfico e de exploração de mão-de-obra barata – para não dizer escrava. Sobre essa realidade, portanto, pode-se afirmar que há uma verdadeira exclusão regional.

 Essa necessidade de integração regional, porém, não pode ser dissociada das suas origens na década de 1970, pois é justamente nesse período que o Brasil busca articular-se com a maior parte dos países que são abrangidos pela Amazônia Internacional, além do Brasil: a Bolívia, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Peru, o Suriname e a Venezuela. Nascia o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).

Era o momento de o Brasil se afirmar como potência regional, no auge da política de desenvolvimento, um dos motes da Doutrina de Segurança Nacional. Contudo, havia dois fatores a serem considerados:

a) o alvorecer da discussão das questões ambientais em âmbito mundial; e

b) o direito de explorar os recursos naturais dentro dos seus limites territoriais.

Essas duas variáveis promoveriam, como nunca, em nível suprarregional, outra questão-chave em toda essa discussão: a soberania dos Estados. A grande pergunta seria: onde se inicia e onde termina a soberania de um Estado?

A busca pela integração regional era um objetivo claro almejado pelos países signatários do TCA, um interessante contraste de escalas, considerando as ações político-econômicas, além das ideológicas, desenvolvidas pelos Estados Unidos, por exemplo, vivendo uma realidade não coesa entre os países sul-americanos (SENHORAS e VITTE, 2007, p. 213-214).

No entanto, Egler (2009, p. 214 e 215) esclarece que:

Uma alternativa para tratar a questão regional é buscá-la definir no quadro da integração territorial, que manifesta a síntese concreta dos processos de divisão técnica e social do trabalho, de concentração produtiva e de centralização financeira no território. Desde logo é importante advertir que o conceito de território é distinto de uma visão puramente espacial [...]. O conceito de território pressupõe a existência de relações de poder, sejam elas definidas por relações jurídicas, políticas ou econômicas. Nesse sentido é uma mediação lógica distinta do conceito de espaço [...].

A abordagem de Egler pode traduzir-se como um anseio por medidas político-econômicas que extrapolem os interesses administrativos regionais, mas que considerem toda a complexidade inerente à organização espacial e a relações de poder instaladas anteriormente e como essas dar-se-ão com a instituição de um acordo da envergadura do TCA.

Carrasco (1978, p. 24), em um texto mais contemporâneo à época da ratificação do TCA, informa que

Em seus 28 artigos, o Tratado estabelece as normas de ações a serem desenvolvidas pelos países signatários para promover o desenvolvimento harmônico de seus respectivos territórios amazônicos, assim como em qualquer território das partes contratantes, que por suas características, se considere vinculado à Amazônia. [...]

Em síntese, os pontos abrangidos pelo Tratado são: 1) integrar plenamente territórios amazônicos às suas respectivas economias nacionais; 2) desenvolver de maneira harmônica a Amazônia, de modo que haja uma distribuição equitativa dos benefícios entre as partes; 3)compartilhar experiências sobre estes desenvolvimentos; 4) promover políticas que estimulem um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental; 5) criar um sistema de informação da Amazônia; 6) utilizar de forma racional os recursos hídricos, 7) promover e facilitar as comunicações na área; 8) promover a investigação científica e empreender campanhas sanitárias na região, e 9) conservar as culturas indígenas da Amazônia.

Enfim, com a evolução e aperfeiçoamento da tecnologia e da ciência, a Amazônia passou a ter a sua potencialidade de recursos cada vez mais enquadrada no contexto internacional: era o grande reservatório de riquezas naturais do mundo.

O primeiro passo eficaz de reconhecimento dessa realidade, por parte do Estado, foi dado pelo RADAM, posteriormente denominado Radar da Amazônia-Brasil (RADAMBRASIL), que durante o período de governo dos militares, nas décadas de 1970 e19 80, realizou o levantamento dos recursos naturais – pedológicos, geomorfológicos, geológicos e vegetais – no território brasileiro (OLIVEIRA, 1991, p. 72). Convém ratificar, inclusive, que se tratava do período inicial da factual consolidação da territorialidade do espaço aéreo regional, um fenômeno geopolítico tardio, considerando os fatos ocorridos em escala mundial (GOTTMANN, 1975, p. 30 e 31).

A tecnologia estadunidense utilizada pelo Radar da Amazônia, e repassada através da NASA, pautava-se na obtenção de imagens originadas da emissão de radiação com características específicas. Tal tecnologia pode ser considerada um grande passo na consolidação do conhecimento geográfico, biológico e geológico no Brasil, além do fortalecimento do Brasil na escala de abrangência da Amazônia Internacional. Em contrapartida, trata-se de uma mostra de parceria que, novamente, acentuou a dependência tecnológica dos EUA, sem falar que esses passariam a contar, oficialmente, com informações, em várias escalas, sobre os recursos localizados em território brasileiro.

Pinto (2002, p. 134) apresenta, de forma sintética, qual o contexto em que o RADAM foi instalado e o que, de fato, pôde-se aproveitar para a conjuntura geopolítica da época:

O que resultou de definitivo e vantajoso do Radam foi uma cartografia confiável e uma indicação genérica do espaço regional. Todo o resto, como os mapas de uso potencial da terra e as indicações para as reservas de conservação e proteção, mostrou-se um glacê de qualidade duvidosa. A vigência do Radam, entretanto, não serviu para estabelecer o primado da razão na expansão da frente amazônica (marcadamente anárquica e caótica), nem assegurar o pleno controle nacional sobre as riquezas, que se internacionalizaram tanto no ponto de origem, da produção, como no de destino, da comercialização. Talvez a Good-Year, detentora da tecnologia e que a havia aplicado no Vale do Orenoco, na Venezuela, antes de expandi-la pela Amazônia, tenha colhido frutos ainda mais numerosos do que os seus contratantes (alegação repetida agora em relação à Raytheon e o Pentágono).

O Radam, contudo, era um programa incontestavelmente científico e civil, sob o controle de um governo militar.

Os resultados obtidos pelo RADAM davam condições, portanto, para que Geisel implantasse futuros projetos e planos de caráter fundiário que dessem continuidade à sua política oficial de segurança e integração nacionais. Surgiria, assim, uma estrutura governamental que, teoricamente, daria conta da situação fundiária no país, especialmente na Amazônia. Em julho de 1970, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em substituição ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), fazendo parte de uma grande lógica geoestratégica implantada durante o regime militar, o que o incluiria o PCN.

3.4 Rondônia, os grandes projetos de assentamento e o PCN

Rondônia, como uma das Unidades Federais que compõem a Amazônia Brasileira, não poderia passar incólume pelas ações geopolíticas da DSN (BINSZTOK, 2003, p. 9, 10 e 13; e PEREIRA S., 2007, p. 130 e 131). A ocupação espacial de Rondônia seguiu a lógica do Programa de Integração Nacional, dentro do I PND (MELLO, 2006, p. 27).

Parte do texto do Decreto nº 63.104, de 15 de agosto de 1968 (BRASIL, 1968), determina que

[...] Art. 1º Ficam consideradas prioritárias, para o efeito das iniciativas a cargo da Administração Pública Federal, centralizada e descentralizada as seguintes áreas, compreendidas na Amazônia:

a) Área Prioritária nº I, no Território Federal de Rondônia, no segmento da BR-364, entre as cidades de Ariquemes e Rondônia, abrangendo uma faixa de 6 (seis) quilômetros de cada lado da citada rodovia;

b) Área Prioritária nº II, na região limítrofe dos Estados do Amazonas e do Acre e do Território Federal de Rondônia, abrangida pelas cidades de Porto Velho, Abunã, Rio Branco, Boca do Acre, Lábrea e Humaitá, tendo como centro de apoio a cidade de Porto Velho. [...]

Art. 2º Será concedida prioridade à realização de empreendimentos e à concessão de estímulos que interessem à ocupação, povoamento e desenvolvimento econômico-social das zonas de fronteiras abrangidas pelas cidades e localidades de Guajará-Mirim, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Benjamim Constante, Tabatinga, Cucuí, Tapuruquara, Asoenangka, Tiriós e Talismã. [grifos nossos]

Não só os grifos, mas também a disposição de Rondônia na lista de prioridades do Governo Federal demonstra a preocupação com o avanço da integração territorial almejada pela DSN.

Oliveira (1993, p. 91) apresenta seu parecer sobre esse avanço para a fronteira amazônica ocidental e reorganização da estrutura fundiária nessa região:

Esta estrutura fundiária não abre perspectivas de acesso à terra para a maioria dos trabalhadores do campo. Esta é uma lei da economia capitalista, o trabalhador deve ser livre para trabalhar para o capital, e não ser livre para trabalhar para si próprio.

Assim, o processo de expropriação centenário do campo brasileiro tem, em sua marcha, liberado uma fração de trabalhadores que têm recusado a proletarização iminente, e buscado nas terras distantes a tentativa de se reproduzirem como trabalhadores livres.

É por aí que devemos entender o processo centenário de “marcha para o oeste” que esses trabalhadores camponeses têm feito, tornando-se posseiros nas novas áreas ocupadas. Posseiros de terras indígenas, pois são esses povos que têm assistido ao “encolhimento” de seus territórios, primeiro, pela ação dos posseiros e, depois, pelo “grilo” dos grandes grupos econômicos capitalistas.

Contudo, esse modelo de ocupação espacial, reorganização fundiária e expansão da “fronteira econômica” também traria outros efeitos colaterais tão danosos para os povos indígenas quanto para o ambiente que os cercava e que passaria a se tornar matéria-prima para as necessidades industriais impostas pelo mundo (SILVA, 2003, p. 96) após a Segunda Guerra Mundial.

Nesse sentido, Mello (2006, p. 25) afirma que

[...] a nova frente pioneira para a Amazônia [processo dos anos 1970] não teve vínculo com a agricultura tradicional, mas sim com grupos industriais nacionais, estrangeiros e multinacionais, sociedades anônimas e de capitais urbanos, cujos investimentos foram respaldados pelo sistema de incentivos fiscais. O poder econômico operava dentro da lógica de ocupação de terras virgens, de valorização dos espaços. As consequências sobre os homens tinha pouco significado; o importante era que a exploração de “terras novas” significasse a sua inserção na economia de mercado, o aumento da capacidade de exportação e a continuidade de investimentos para equipar as novas indústrias e pesquisar as novas matérias-primas.

A afirmação de Mello volta a conectar a escala local com a escala regional e essa com a escala mundial. Em outras palavras, não existe ação de reordenamento territorial dissociada de uma lógica maior.

Becker (2008, p. 225), por sua vez, trata esse processo de reordenamento territorial de forma bastante objetiva e regionalizada:

O regime militar, com seu projeto de rápida modernização da sociedade e do território, levou ao auge a economia de fronteira. Para tanto, o Estado desenvolveu uma tecnologia espacial impondo sobre o território uma malha de duplo controle, técnico e político – a “malha programada”, constituída do conjunto de programas e planos governamentais – e abriu múltiplas fronteiras. [...]

O governo federal assumiu diretamente o processo de modernização, implantando rapidamente a malha planejada, cujos componentes são: a) grandes redes de integração espacial; b) superposição de territórios federais aos territórios estaduais; c) subsídios ao fluxo de capital para apropriação privada da terra; d) incentivos à imigração e formar mão-de-obra.

A modernização à qual Becker faz menção, essa “malha programada”, não resultou necessariamente em integração e desenvolvimento plenos, conforme desejavam os militares da ESG e seus entusiastas. A “modernidade” implícita no discurso da DSN fazia parte da ação geopolítica de ocupação espacial da Amazônia Brasileira, mas não era “a salvação” para a Amazônia.

Como resultados indesejados do reordenamento territorial da Amazônia Brasileira, com início na década de 1960 (BECKER, 2007b, p. 31), podem ser citados:

a) Impactos ambientais relevantes;

b) Desconsideração das fragilidades e complexidades culturais e ambientais;

c) Acentuação de problemas urbanos como a favelização das periferias; e

d) Conflitos ambientais especialmente entre os “conservacionistas” e os “desenvolvimentistas”.

Um fato é que o modelo de desenvolvimento imposto à Amazônia Brasileira era estranho às necessidades e potencialidades da região. Tratava-se de um modelo importado de outras regiões produtivas. É óbvio que era importante integrar a região, tornando-a economicamente relevante, mas a que custo?[51]

Certamente, Rondônia foi um dos estados da Amazônia mais afetados por essa lógica geopolítica, por causa de sua localização geográfica na porção meridional amazônica. Nesse sentido, Binsztok (2003, p. 10, 11) chama atenção para dois fatores relevantes para a viabilização da ocupação espacial em Rondônia:

a) A consolidação da BR 364, realizada no final dos anos 70 e início dos 80, principalmente no trecho Cuiabá/Vilhena/Porto Velho, que contou com recursos do Polonoroeste e financiamento do Banco Mundial para ordenar o fluxo de camponeses expropriados pela modernização agrícola no sul/sudeste do país;

b) Os Projetos Integrados de Colonização (PIC), concebidos pelo Programa de Integração Nacional (PIN), que ocuparam uma faixa de 100 km de cada lado da BR 364, repartida em lotes de aproximadamente 100 ha. Distribuídos pelo INCRA aos pioneiros [...]. [grifos nossos]

Os PIC faziam parte de uma série de projetos de assentamentos fundiários elaborados e postos em prática pelo INCRA, constituindo-se em um dos formatos mais relevantes para o reordenamento territorial de Rondônia. Esses modelos consistiam no assentamento, propriamente dito, em uma área de 100 hectares, e visavam o armazenamento e comercialização da produção da área abrangida pelo projeto.

Os PIC em Rondônia (Mapa 3), segundo Oliveira (1993, p. 100), receberam “entre os anos de 73 e 85, mais de 110 mil famílias de migrantes candidatos a parceleiros nos projetos de colonização do INCRA”. Entre esses assentamentos (PEREIRA S., 2007, p. 132), citam-se:

a) PIC Ouro Preto (Ouro Preto D’Oeste/1970) – considerado, por Oliveira (1993, p. 102), o assentamento mais relevante nesse processo de ocupação espacial. Foram mais de 4.200 famílias assentadas em 512.585 hectares;

b) PIC Sidney Girão (Guajará-Mirim/1971) – pouco mais de 600 famílias assentadas em 60.000 hectares, ao longo da BR-425;

c) PIC Ji-Paraná (Ji-Paraná/1972) – assentou cerca de 4.700 famílias ao longo da BR-364, em 486.137 hectares. Esse projeto colonizou as áreas dos atuais municípios de Pimenta Bueno, Presidente Médici, Cacoal e Rolim de Moura;

d) PIC Paulo Assis Ribeiro (Colorado D’Oeste/1973) – Foram mais de 3.400 famílias assentadas em 293.580 hectares; e

e) PIC Padre Adolpho Rohl (Jaru/1975) – responsável pelo assentamento de mais de 3.400 famílias, a partir de 1975, em 407.219 hectares.

Mapa 3: Projetos integrados de colonização em Rondônia na década de 1970

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe.

Outros modelos de projeto, cada qual com suas peculiaridades, mas com o mesmo fim, eram: Projeto de Assentamento Dirigido (PAD), Projeto de Assentamento/Projeto de Colonização (PA/PC), Projeto de Assentamento Rápido (PAR), Projeto de Ação Conjunta, Projeto de Colonização/Projeto Especial de Assentamento (PAC/PEA) e os Núcleos de Colonização (NC).

Sobre outros modelos, destacam-se a implantação dos Projetos de Assentamento Dirigido, com 250 hectares, e os Projetos de Assentamento (PA):

a) PAD Marechal Dutra e Burareiro (Ariquemes) – juntos assentaram, em 799.586 hectares, mais de 6.500 famílias a contar de 1974;

b) PA Urupá (Ouro Preto D’Oeste) – com início em 1980, abrangeu uma área de 70.000 hectares; e

c) PA Machadinho (Ariquemes) – a partir de 1980, abrangeu uma área de 100.000 hectares.

A partir de 1981, a ocupação espacial passou a caracterizar-se pelos PAR e corresponde a uma área de 1.576.311 hectares, hoje municípios de Espigão D’Oeste e Alvorada D’Oeste, entre outras áreas. Os projetos foram:

a) Gleba 6 (Ji-Paraná);

b) Gleba Rio Preto (entre Porto Velho e Ariquemes);

c) Gleba Jamauna (entre Porto Velho e Ariquemes);

d) Gleba Jacundá (entre Porto Velho e Ariquemes); e

e) Gleba Caracol.

Outro fator relevante a ser pontuado nessa dinâmica de reorganização espacial é a supressão das áreas indígenas por conta da implantação desses projetos de assentamento. Áreas pertencentes à etnia Uru-Eu-Wau-Wau, por exemplo, que teve seu território traspassado pela abertura da BR-321, que conecta Guajará-Mirim a Ariquemes, e que até o presente momento não recebeu uma reparação ou retratação condizente por parte do Governo Federal. Outros povos como os Karipuna e os Karitiana também sofreram pelo simples fato de haver uma ameaça latente por força da instalação de assentamentos confrontando-se com seus limites territoriais.

Em 1975, sob as diretrizes do II PND, o Governo Federal instalou o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA), por meio do Decreto nº 74.607, de 25 de setembro de 1974 (BRASIL, 1974). Esse Decreto contemplava quinze áreas prioritárias e, entre elas, Rondônia. A instalação do POLAMAZÔNIA, entre outros objetivos, visava a implantação de um arranjo produtor de caráter regional: o circuito Carajás-Itaqui. A inserção de Carajás era estratégica, pois se conectava com interesses estadunidenses e japoneses (OLIVEIRA, 1991, p. 93).

Contudo, foi o Programa de Desenvolvimento Integrado do Noroeste Brasileiro, o POLONOROESTE, (BRASIL, 1981), financiado pelo Banco Mundial (KOHLHEPP, 2002, p. 40) que mais influenciou na alteração da paisagem e da lógica territorial de Rondônia, haja vista a abertura e pavimentação da BR-364, que liga Porto Velho a Cuiabá (OLIVEIRA, 1991, p. 94; e OLIVEIRA, 1993, p. 94).

Outro fato a ser considerado nesse processo “desenvolvimentista” (BROWDER, PEDLOWSKI e SUMMERS, 2004, p. 206) de integração territorial experimentado por Rondônia, é que não seria aplicável a toda a Amazônia, especialmente por conta das suas principais barreiras naturais[52]: os cursos d’água.

Nessa conjuntura, foi criado pelo Governo Federal, em 1985, o Projeto Calha Norte (PCN), que visava integrar a região ao norte dos cursos dos rios Solimões e Amazonas (Mapa 4).

Mapa 4: Área inicial de interesse do Projeto Calha Norte

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe

Sob a óptica da Geografia Política, pode-se afirmar que o PCN foi uma importante ação geopolítica do Estado brasileiro que proporcionou um considerável dinamismo ao reordenamento territorial da Amazônia Brasileira e produziu consideráveis alterações espaciais desde o nível local até o regional sob a influência da DSN (NASCIMENTO, 2006, p. 99).

O PCN foi concebido, primariamente, como um plano geoestratégico[53] (VESENTINI, 2000, p. 10) elaborado no período governado pelo general Figueiredo, tornando-se público em 1985, quando foi implantado. Então foi possível verificar a envergadura de seus investimentos.

Diniz (1994, p. 1 e 5) explica, com maior detalhamento, as características iniciais do PCN:

Originalmente um projeto sigiloso, elaborado por um grupo coordenado pela Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional e concluído em 1985, o Calha Norte veio a conhecimento público durante os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visava a investigar acusações contidas numa série de reportagens do jornal O Estado de São Paulo, em 1986. [...] O Projeto Calha Norte [...] foi apresentado ao Presidente da República em 1985 pelo então Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN), General de Brigada Rubem Bayma Denis. Oficialmente, seu nome é Desenvolvimento e Segurança na região ao norte das calhas dos Rios Solimões e Amazonas - Projeto Calha Norte, segundo consta do relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, integrado por representantes do Ministério das Relações Exteriores - MRE, Ministério do Interior - MINTER e da própria Secretaria Geral (SG) do CSN, além de contribuições dos Ministérios Militares e do Ministério da Fazenda. A exposição de motivos nº 018/85 de 19 de junho de 1985, que sugeriu a criação do GTI, propunha que este fosse integrado pela SEPLAN, MRE e Ministério do Interior. Há uma ligeira incongruência entre o grupo proposto inicialmente e o que efetivamente conduziu os trabalhos, mas tal incongruência não afeta seu caráter de integração de órgãos civis e militares. Observe-se que as áreas são afins. Houve, porém, um incremento da militarização do programa, com a presença dos ministérios militares.

Observe-se que a proposta do projeto possuía os elementos nítidos básicos da DSN: o desenvolvimento e a segurança. Os objetivos iniciais do projeto (DINIZ, 1994, p. 7 e 8; e SILVA, 2008, p. 133) localizavam-se na Faixa de Fronteira (Mapa 5):

a) Área de população indígena Ianomâmi – fronteira com a Venezuela;

b) Alto rio Negro (“Cabeça do Cachorro”), Amazonas – fronteira com a Colômbia e Venezuela;

c) Roraima – fronteira com a Guiana e a Venezuela (“Essequibo”);

d) Área do Alto Solimões, Amazonas – fronteira com a Colômbia;

e) Tumucumaque, Pará – fronteira com o Suriname;

f) Amapá – fronteira com a Guiana Francesa.

Mapa 5: Faixa de fronteira na Amazônia Brasileira

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe

Os fatos apresentados, até o presente momento, permitem afirmar que uma das maiores características da ocupação espacial da Amazônia Brasileira, à época do PCN, foi a celeridade empregada na ocupação espacial, deixando os aspectos humanos para segundo plano.[54]

Outra característica importante do PCN foi a militarização dessa grande área. Mendel (1999, p. 18) explica que:

O Comando de Fronteira Solimões (CFSol)/8º Batalhão de Infantaria da Selva, do Exército Brasileiro, é responsável por prover segurança em todo o Alto Solimões e ao longo da fronteira aberta. Essa faixa da fronteira de 1.300 quilômetros de extensão, segue do norte ao sul de Tabatinga, na fronteira com a Colômbia e com o Peru. A área de responsabilidade é praticamente do tamanho da Pensilvânia e sustenta cerca de 130 mil pessoas que vivem lá em torno de sete pequenos municípios fluviais ou municípios. Cerca de 30.000 destas são povos indígenas que continuam a viver em 90 sociedades tribais periféricas. Oficialmente, há na área cerca de 200 estrangeiros registados em Tabatinga, mas as autoridades locais estimam que há 10 mil peruanos e colombianos residentes em todo o município. Muitos desses estrangeiros estão direta ou indiretamente relacionados com a pesca ilegal, tráfico de drogas e corte de madeira. Embora a área de responsabilidade CFSol conte com uma população relativamente pequena, é rica em minerais naturais, árvores e peixes, atraindo empresas brasileiras e estrangeiras. O sistema de transporte fluvial suporta navios oceânicos que viajam de Quito, no Peru, através do porto de Tabatinga, no meio da Amazônia Brasileira para o Oceano Atlântico. Não existe uma estrada principal nessa região ligada por rios”.

Observe-se, no texto, que Mendel procura descrever a área de atuação das Forças Armadas, em alguns momentos descrevendo seus aspectos físicos, com destaque para as riquezas minerais e biodiversidade e, em outros momentos, falando sobre seus aspectos humanos, com destaque para a baixa densidade demográfica e a falta de integração terrestre por meio de rodovias.[55] Em todo caso, o PCN, o qual Becker afirma ser o “último grande projeto da Amazônia” (BECKER, 2007b, p. 27), viria a se tornar “Programa Calha Norte” somente em 2000, após sua revitalização[56] (NASCIMENTO, 2005, p. 27).

Silva (2008, p. 132 e 133) corrobora Becker afirmando que

O PCN pode ser considerado o primeiro passo em direção a uma política de defesa que contempla abertamente a Amazônia Brasileira como prioridade estratégica, no período pós-autoritário. [...]

O PCN é avaliado como o principal programa de ocupação das faixas de fronteiras da região, mas especificamente da zona próxima às calhas dos rios Amazonas e Solimões. Com relação à sua formulação, foi orientada por premissas geopolíticas [...]

Foi criado para viabilizar a ocupação, e garantir maior presença militar nas fronteiras do Brasil com cinco países [...]

Finalmente, Becker (2007b, p. 67) volta a apontar outra característica importante do PCN, enquanto medida estratégica que garante a presença do Estado nos locais mais distantes dos grandes e médios centros urbanos na região Amazônica:

[...] o Programa Calha Norte (PCN), criado em 1985 e praticamente abandonado durante anos por falta de verbas, vem sendo resgatado com vistas a subsidiar uma Estratégia de Desenvolvimento da Amazônia Setentrional [...] Em outras palavras, o Programa Calha Norte se destina a uma área altamente estratégica.

Apesar de suas dificuldades, o PCN tem sido em grande parte responsável pela presença constante do Estado brasileiro na Amazônia setentrional, através dos Pelotões Especiais de Fronteira, do apoio aéreo, do atendimento às tribos indígenas e comunidades carentes, e da manutenção de infraestrutura (energia e transportes). A partir de agora, insere-se numa visão estratégica que envolve a parceria com o setor privado e um processo de planejamento que inclui: planos estratégicos de desenvolvimento regional para sub-regiões identificadas na Calha Norte; planos de desenvolvimento local integrado e sustentado em nível municipal, convergindo, assim, para propostas anteriormente apresentadas; e a proposta de um novo modelo de gestão para o PCN.

Diante de toda a complexidade espacial apresentada, influenciada fortemente pelos projetos de “vivificação da fronteira”, do Governo Federal, e de algumas de suas consequências geopolíticas, resta ainda analisar como a movimentação das unidades militares na Amazônia Brasileira e o monitoramento contínuo dessa região, por meio do binômio SIVAM/SIMPAM, continuam a influenciar o nível da efetividade da presença do Estado e a forma como o mundo vê a porção amazônica administrada pelo Brasil.

4. Organização do espaço, DSN e atualidades

4.1 Breve histórico e caracterização do SIVAM/SIPAM

Crê-se ter sido possível, até o presente momento, dar a entender como a DSN, através dos seus mecanismos político-ideológicos, foi capaz de reorganizar uma parcela territorial brasileira tão significativa quanto a Amazônia.[57] Assim, apropriando-se do já referido termo miltoniano “rugosidade”,[58] este último capítulo identifica a dinâmica de algumas formas espaciais, resultantes da ação reordenadora da doutrina, e evidencia como se dá esse processo na atualidade, especialmente quando se consideram a defesa e a soberania do Estado brasileiro.

Obviamente, como já levantado anteriormente, depois das ações geopolíticas dos militares entre 1964 e 1985, a Amazônia Brasileira jamais foi a mesma (BECKER, 2005c, p. 23; e BECKER, 2008, p. 223 e 224). Em termos mais abrangentes, portanto, todas as transformações territoriais ocorridas, especialmente após a Operação Amazônia, como uma espécie de start dos mecanismos geopolíticos mais intimamente ligados à DSN, poderiam ser retratadas aqui. Contudo, somente dois aspectos da atual dinâmica espacial (rugosidades-produtos) serão apresentados e melhor detalhados neste capítulo:

a) o SIVAM/SIPAM. Trata-se de um binômio composto de um braço operacional (infraestrutura) e um braço estratégico (planejamento) de caráter interministerial (LOURENÇÃO, 2003, p. 5; FALCONI, 2005, p. 44, 48 e 49; e TECHNOLOGY AND HUMANITY: THE SIVAM PROJECT, 2005, p. 30), cientificamente multidisciplinar e;

b) a presença das Forças Armadas na Amazônia Brasileira, enfatizando a Faixa de Fronteira. Trata-se da busca pela efetiva presença do Estado[59] e assegura que o próprio binômio SIVAM/ SIPAM faça algum sentido estratégico (FALCONI, 2005, p. 47 e 52-54).

Como já visto anteriormente, o RADAM fez algo nunca antes realizado na região, obtendo, entre imagens e cartas, inúmeras informações com detalhamento escalar variando entre 1:1.000.000 e 1:72.000. Portanto, entende-se que uma das principais ações geopolíticas que foram postas em prática pelas premissas da doutrina foi o levantamento de informações acerca dos recursos naturais existentes na Amazônia.

No entanto, qual seria o futuro reservado ao método de obtenção dessas informações, assim como suas tecnologias?

Uma vez que o Governo Federal passa a tomar maior conhecimento das fragilidades (FRANÇA, 2005, p. 151) e das potencialidades dos recursos naturais da Amazônia Brasileira e, posteriormente, do resto do país, o meio militar (com ênfase na FAB) “toma as rédeas” do caso e elabora, inicialmente, juntamente com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), uma infraestrutura que permita dar conta de toda essa complexidade estratégica (SILVA, 2004, p. 75-76; e FALCONI, 2005, p. 47).

Becker (2001, p. 145) explica um pouco mais detalhadamente o contexto geopolítico mundial e regional que deu condições para a instalação e execução do projeto SIVAM/SIPAM:

O projeto SIPAM/SIVAM – proteção e vigilância da Amazônia – é um gigantesco projeto de governo brasileiro para o controle da Amazônia, baseado em tecnologia moderna, sob o qual jaz uma estratégia contra a intervenção territorial externa, em nome da droga e do meio ambiente. Iniciativa nacional, previsto para ser implantado em cinco anos, com um custo total de US$ 1,4 bilhões e necessitando de tecnologia avançada, o Projeto fez como a Raytheon e, graças as facilidades de financiamento que acompanhavam a proposta americana. Pela primeira vez, após 15 anos, o Eximbank americano voltou a fazer um empréstimo ao Brasil, e com grandes facilidades, respondendo por 85% do financiamento. Foi através do financiamento do Projeto SIVAM que os EUA conseguiram participar, de alguma forma, no War on Drugs (guerra às drogas) no Brasil. E a Amazônia entra, no século XXI, sob o comando de um sofisticado sistema de informação, não fora o atraso em sua implementação. [grifo do autor]

Através da análise de Becker, somente é ratificado o pressuposto da complexa interdependência político-econômica já mencionada no capítulo anterior e existente entre os Estados modernos. O Brasil, nesse caso, apresenta-se como um dependente tecnológico para a implantação, tanto de políticas de segurança das fronteiras, quanto de vigilância de uma parcela do território nacional.

Por outro lado, no entanto, essa dependência tornou-se necessária para fazer frente a interesses internacionais em instalar bases militares no país (BECKER, 2007a, p. 39).

Zhouri (2002, p. 19) também apresenta outro argumento relevante para a instalação do SIVAM na Amazônia Brasileira, corroborando Becker:

Com o argumento de que os americanos estavam instalando uma base militar na Guiana, as Forças Armadas demandaram do Governo Federal uma política de ocupação da Amazônia representada pelo Sivam - Sistema de Vigilância da Amazônia - com custos na ordem de 1,4 bilhões de dólares. Num esforço para evitar que o Sivam fosse visto como uma iniciativa essencialmente militar, e para atrair financiamentos multilaterais para o projeto, os militares argumentavam a necessidade de aumentar a presença do Estado na Amazônia, com programas de colonização, geração de empregos, assistência social, construção de escolas, e prevenção ao tráfico, pelo incremento do trabalho da Policia Federal na área. O projeto Sivam-Sipam foi então aprovado em 1995, sem licitação pública, entre escândalos de corrupção e tráfico de influência, envolvendo, por ironia, membros do governo americano e a empresa americana Raytheon, que venderia a tecnologia para implementação do projeto.

Observa-se, na abordagem de Zhouri, a preocupação dos militares em articular-se politicamente na esfera máxima do Governo Federal em prol do funcionamento do SIVAM. Tratava-se do estabelecimento de uma via de mão dupla, onde o Estado entraria com o investimento na infraestrutura militar, nos limites Amazônia Brasileira, e os militares contribuiriam com os recursos humanos. Obviamente, sabe-se que os militares já não podiam tomar decisões políticas e estratégicas de caráter unilateral. Contudo, a estrutura estratégica projetada para vigiar e proteger a Amazônia necessitaria indubitavelmente da presença das Forças Armadas.

Pinto (2002, p. 134) explica, sucintamente, como surgiu o SIVAM, o braço operacional do sistema abordado, e com que nível de confiabilidade ele contava ao surgir:

Já o Sivam é um programa militar e geopolítico em pleno regime civil. Ajustamento à história ou, pelo contrário, um descompasso desconcertante? Se os contemporâneos não responderem, a questão ficará para quem dela dará conta: o tempo.

Para que tal empreendimento tecnológico e humano surtisse o efeito desejado, era necessária a integração entre espaço, tecnologia, técnicas, recursos humanos e informações. Somente ocupar, premissa maior da DSN, materializada pelo PCN, não garantia a condição de Estado independente das relações com outros Estados. Era necessário, portanto, a existência de uma infraestrutura militar.

Nascimento (2005, p. 29) explica o Sistema de Proteção da Amazônia:

O SIPAM é um sistema multidisciplinar com o objetivo de coordenar as ações de vigilância na Amazônia, buscando integrar as diversas instituições públicas e privadas, a fim de gerenciar informações obtidas com os projetos para fins de segurança nacional e desenvolvimento social regional, bem como reduzir custos infraestruturais necessários ao desenvolvimento sustentável da região e alavancar a integração nacional, aproveitar e garantir a biodiversidade e gerar bem-estar para os habitantes mediante políticas públicas.

Pinto (2002, p. 131) prossegue explicando a inter-relação entre Sistema de Vigilância da Amazônia e Sistema de Proteção da Amazônia, e reforçando aspectos da origem do primeiro sistema:

Só no segundo semestre de 2003, porém, a cobertura eletrônica dos 5,5 milhões de quilômetros da Amazônia estará concluída. Além de abranger equipamentos fixos de sensoriamento remoto, ela mobilizará pelo menos 5 mil homens das Forças Armadas, uma esquadrilha de 33 aviões e uma base logística controlada a partir de Brasília, centro do poder nacional. Aí começará o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), que precedeu e sobreviverá ao irmão gêmeo.

Embora esses dois sistemas sejam apresentados como científicos, empenhados com a proteção ecológica, sua origem e sua aplicação principal são militares. Toda a sofisticada estrutura de produção de informações e de monitoramento das atividades, num espaço que ocupa mais de 60% do território brasileiro e equivale a toda a Europa Ocidental, está subordinada à doutrina de segurança nacional e a diretrizes geopolíticas. [grifo nosso]

Uma matéria publicada em periódico especializado, denominado Technology and Humanity: The SIVAM Project (Military Technology, 2005, p. 30), explica a função básica desse sistema, bem como seus métodos:

 A função básica do SIVAM consiste em prover as condições de aquisição, processamento e distribuição de informação e dados sobre a região Amazônica. Esse conhecimento, sendo disponibilizado em tempo quase real, irá delegar a ação através dos órgãos governamentais e das várias outras instituições que estão envolvidas nos programas de desenvolvimento, controle e execução da lei na região.

Entre as várias funções que são requeridas para a implementação das ações pertinentes às suas atribuições, as que se seguem são imprescindíveis:

- Monitoramento ambiental geral;

- Monitoramento do uso e ocupação do solo;

- Monitoramento e suporte para o cumprimento das orientações do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE);

- Monitoramento de fenômenos meteorológicos;

- Monitoramento de recursos hídricos;

- Monitoramento da vegetação e produção agrícola;

- Monitoramento e controle do tráfego aéreo e de superfície;

- Suporte ao controle das fronteiras;

- Eficiência nas comunicações entre todos os usuários em diferentes localidades;

- Suporte à repressão de ilícitos e atividades criminais, incluindo, mais particularmente, exploração de recursos naturais, contrabando e tráfico de drogas;

- Suporte à proteção de comunidades indígenas;

- Suporte a programas governamentais nas áreas de saúde e saneamento;

- Suporte a todos os programas de integração regional e desenvolvimento sustentável.

Em suma, a implantação de tal mecanismo tinha um objetivo principal: garantir os limites territoriais da Amazônia, conquistados pelo Brasil, considerando a sempre presente “ameaça externa”, outra nítida herança ideológica da DNS, como algo que extrapolaria o próprio foco da atribuição constitucional das Forças Armadas (SANTOS, 2008d, p. 12), através da integração social e monitoramento constante dessa porção territorial.

Contudo, o SIVAM, mesmo sendo fruto de anseios unilaterais dos militares, acaba envolvendo outros segmentos do Governo Federal na espacialização da sua lógica funcional (LOURENÇÃO, 2006, p. 120).

Pinto (2002, p. 132) explica o porquê da insatisfação dos militares e porque não foi possível a aplicação unilateral militar do sistema agora conjugado (SIVAM/SIMPAM):

Algumas de suas partes já existiam em instituições como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou mesmo a Polícia Federal. Mas os criadores do Sivam queriam-no como uma estrutura completa e fechada, autossuficiente, sob mando verticalizado e controle integral, como uma unidade militar, ou militarizada.

Com o tempo, foi possível observar que a tecnologia e a funcionalidade do SIVAM ajudariam a consolidar, por meio de suas ações, a soberania do Estado brasileiro, mesmo que através da já comentada dependência tecnológica.

Leite (2002, p.130), no entanto, vê tal dependência como um fator negativo quando afirma que

O Sivam é, assim, um símbolo concreto de “servidão voluntária”, escolhida pela administração Fernando Henrique Cardoso, que entrega a segurança da Amazônia e o conhecimento sobre suas riquezas naturais aos Estados Unidos e, com isso, abdica de parte significativa da soberania nacional. Assim, suavemente se dá um passo para a desnacionalização da Amazônia.

De toda forma, a potencialidade estratégica do SIVAM, desde sua instalação, fez-se perceber, incontestavelmente, em âmbito nacional, como ação geopolítica sólida e relevante da parte do Brasil sobre seu território nacional, o que certamente repercutiria, imediatamente, além das suas fronteiras, denotando maturidade geoestratégica perante outros Estados. Exemplo dessa afirmação encontra-se em Ballvé (2003, p. 32-33), em um texto contemporâneo ao lançamento do sistema, que dá mostras de como se constrói a percepção dos estadunidenses sobre a infraestrutura brasileira de segurança da Faixa de Fronteira.

Essa visão é uma amostra do “olhar do outro”, de outro Estado soberano, no que se refere à disposição e a aplicabilidade do Sistema de Vigilância da Amazônia:

Essa sofisticada ferramenta de vigilância, lançada em meados de 2002, representa a inovação mais significante da política do Brasil desde o enorme projeto governamental de colonização da Amazônia e de construção de estradas na década de 1970. As instalações do SIVAM em Belém compõem apenas um dos três enormes centros de inteligência. Dezenas de estações de radares fixos, unidades de monitoramento do tempo e caminhões/aviões equipados com radares também estão dispersos. Três aviões, equipados com a tecnologia mais moderna de aquisição de imagens, digitalizam os dados da selva e alimentam os computadores do SIVAM. Toda a tecnologia está ligada via satélite.

As informações recolhidas pelo SIVAM podem, pelo menos em teoria, ser utilizadas para uma grande variedade de propósitos: de monitorara extração ilegal de madeira e mineração a espionar grupos insurgentes e traficantes de drogas que entram na Amazônia Brasileira a partir dos países vizinhos. A manipulação do SIVAM pode ser o primeiro grande teste que vai determinar a forma como o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende equilibrar a segurança, e as preocupações econômicas e ambientais na Amazônia. [grifos nossos]

O grifo, assim como os anteriores, não é sem propósito, mas serve como alerta para ações que se cumpriram em parte, o que permite conjecturar sobre o nível de planejamento que envolve áreas consideradas iminentemente relevantes como a Amazônia. Desses grifos, surgem e permanecem algumas perguntas com respostas aparentemente óbvias, mas que depõem a favor ou contra o SIVAM/SIPAM:

a) O monitoramento da extração ilegal de madeiras na Amazônia, através do SIPAM, fez com que esse fenômeno fosse mitigado? Estudos de grupos científicos como o britânico Chatham House,[60] em 2010, demonstram que sim.[61]

b) A mineração ilegal, outro ponto sensível na realidade da Amazônia na atualidade,[62] é uma espécie de efeito sócio-econômico-ambiental colateral da colonização forçada pela DSN que pode ainda ser observado (GARIMPO ILEGAL DEVASTA FLORESTA NO SUDESTE DO AMAZONAS, 2010).

Subordinado diretamente ao Ministério da Defesa (MD), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)[63] foi criado em 2002, conforme o Decreto nº 4.200 (BRASIL, 2002), de 17 de abril de 2002,[64] o braço estratégico do sistema interministerial que monitora e defende a Amazônia Brasileira.

A decisão de submeter o SECONSIPAM diretamente às ordens da Casa Civil (CC) sugere, mais uma vez, uma ação de enfraquecimento político das Forças Armadas, quanto à tomada e ao peso das decisões estratégicas voltadas à defesa nacional, pois o processo de transição dos governos militares para os civis só seria efetivo sob essa lógica (SANTOS, M. H., 2004b, p. 116).

Esse quadro de enfraquecimento torna-se mais nítido após a passagem de governo de José Sarney (1985-1990), símbolo da transição conivente com o poder político militar (SANTOS, M. H., 2004b, p. 118 e 119), para Fernando Collor.

Nessa transição, observa-se uma aparente sequência de medidas de debilitação política e tecnológica dos militares (LANGE, 2007, p. 255):[65]

a) Extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI)[66] por Fernando Collor de Mello (SANTOS, M. H., 2004b, p. 121; e FIGUEIREDO, 2005, p. 404, 405 e 449), em 15 de março de 1990.

b) Concebida por Fernando Henrique Cardoso em 1997, a criação do MD, sob o comando de um civil, em 1999 (OLIVEIRA, 2005, p. 115, 118 e 123), com vistas a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU (ZAVERUCHA, 2007, p. 26 e 27).

Sob a óptica estratégica e militar, essas duas medidas parecem contrassenso (ZAVERUCHA, 2005, p. 107; e ZAVERUCHA, 2007, p. 26), quando comparadas com o discurso da valorização das Forças Armadas, previsto na atual END.

Comparativamente, Diamint (2008, p. 101) aponta que o papel político das Forças Armadas também passou a ser concebido de outra forma, imediatamente após o término do regime de exceção na Argentina:

Alfonsín quis dotar as Forças Armadas de um claro sistema de defesa nacional, que implicara na eliminação definitiva da Doutrina de Segurança Nacional e a adoção de objetivos profissionais em substituição das motivações ideológicas

O que se pode notar, através dessa intervenção, somada à leitura dos eventos e do espaço geográfico até o momento, é como as Forças Armadas podem ter sua função direcionada de acordo com as necessidades supraestatais e como a política nacional de defesa pode ser fluida, em detrimento de alinhamentos pretéritos; e tudo por conta da amplitude da ação das Forças Armadas contida no texto constitucional,[67] daí a necessidade de políticas e estratégias de defesa de âmbito factualmente nacionais.

Certamente, a maior preocupação de um sistema integrado como o SIVAM/SIPAM (Mapa 6) são as fronteiras da Amazônia.[68]

O Estado brasileiro contém, em seu ordenamento jurídico, a Lei nº 6.634, de 02 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências (BRASIL, 1979).

Flynn (2003, p. 12-13), ao mesmo tempo em que cita o SIVAM e sua íntima relação com a defesa territorial da Amazônia, fala da distribuição das tropas na região e da dificuldade em defender uma fronteira tão permeável como essa:

A proteção de 11.200 quilômetros da fronteira brasileira não é fácil. Hoje, o país tem uma estratégia que consiste em duas partes: estabelecido o Programa Calha Norte, que visa povoar as regiões fronteiriças do país, com assentamentos militares e civis autossustentáveis; instalou um radar de alta tecnologia e sistema de vigilância, de 1,4 bilhões dólares, chamado Sistema de Vigilância da Amazônia, ou SIVAM, que entrou em operação em julho passado. Existem, atualmente, cerca de 25.000 soldados patrulhando as fronteiras do Brasil na Amazônia, incluindo vários batalhões de soldados combatentes de selva, pessoal das Forças Especiais, e uma flotilha de navios da Marinha que patrulham a região dos rios.

Flynn não só enquadra o SIVAM no contexto atual de defesa e segurança do Estado, mas também explora, mesmo que superficialmente, a presença desse estado na Amazônia. Contudo, valoriza tanto a presença militar quanto a civil na Faixa de Fronteira.

A lógica de ocupação espacial nas fronteiras é claramente contemplada na END (BRASIL, 2008) e faz parte das suas principais diretrizes. No entanto, verifica-se empiricamente que a aplicação dessa lógica, na prática, põe por terra qualquer ideia de plenitude da presença do Estado, seja considerada a população civil residente na Amazônia Legal ou a efetividade na presença militar na Faixa de Fronteira.[69]

Mapa 6: Unidades de monitoramento do SIVAM/SIPAM na Amazônia Brasileira

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe

Verifica-se que os mecanismos geopolíticos constantes na END, em consonância com o vigente PCN, são: a “Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira” e o levantamento da viabilidade de estruturação de “Arranjos Produtivos Locais”, uma lógica que obviamente se distancia da necessidade regional, pois prioriza o local em detrimento de fragmentos maiores contínuos, como o que sugere a própria ideia de fronteira.[70] De qualquer modo, é necessário notar que, quando se vislumbra o gigantismo continental da Amazônia, é difícil conceber como pode existir uma logística complexa para dar conta dessa verdadeira imensidão territorial; no entanto, tal logística existe, consideravelmente falha, mas existe.

É importante lembrar que a disposição das bacias hidrográficas que permeiam a região amazônica permitiu que, desde tempos imemoriais, tanto o amazônida, o “original”, o índio –, quanto seus futuros “ocupantes exógenos”, os outsiders, pudessem transitar com certas limitações por toda essa extensão territorial.[71]

A criação de uma grande malha viária terrestre na Amazônia, pelos governos militares, especialmente entre 1970 e 1973 (AFONSO e SOUZA, 1977, p. 88), fazia parte de um projeto consonante com as diretrizes da DSN que previam integração, segurança e desenvolvimento, através de suas formas espaciais. Boa parte dessa malha existe nos dias atuais (Mapa 7), mas não cumprindo necessariamente suas funções previstas.

É por isso que é possível compreender porque Flynn utiliza-se do termo “autossustentáveis”, pois para ele não faria sentido afirmar que qualquer núcleo social, proveniente ou não da iniciativa do Estado, na Faixa de Fronteira, por mais distante que esteja de um grande centro de tomada de decisões políticas, não possua alguma relação prática com a realidade vivida no resto do país, lógica.[72]

Mapa 7: Malha viária federal na Amazônia Brasileira

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe

Essa presença na fronteira da Amazônia Brasileira dá-se tanto pela presença civil quanto pela militar. No entanto, é possível também constatar que tal presença não corresponde exatamente à prática da presença efetiva do Estado tampouco à prática da “sustentabilidade” devido à dificuldade logística proporcionada pela não integração plena proposta pelos militares na década de 1970.

Hoje, a população civil que vive nos locais mais distantes da Amazônia Brasileira sofre com a omissão do Estado em muitos aspectos. É plenamente plausível portanto, concordar com Bertha Becker, em uma entrevista a Maurício Castro (2009, p. 26), da revista National Geographic Brasil, quando afirma que “[...] não se trata propriamente de ausência, e sim de omissão. Em alguns momentos o Estado é presente, mas omisso porque lhe interessa. É um jogo geopolítico de poder, uma ambiguidade”.

A questão, portanto, não é sobre o modelo de desenvolvimento posto,[73] mas que tipo de desenvolvimento (viável e coerente) o Estado visa alcançar; e se é possível tratá-lo dissociadamente das políticas de defesa territorial.

Acosta (2005, p. 128), por exemplo, é categórico quanto à noção de desenvolvimento que é difundida na atualidade:

O desenvolvimento, que fique claro de uma vez por todas, não se alcança cumprindo uma série de etapas preestabelecidas, não há um caminho para o desenvolvimento, muito menos uma meta única. Neste sentido, não há países em desenvolvimento. E ainda, não há espaço para um desenvolvimento recuperativo ou imitativo do modelo ocidental em nível mundial. [grifo nosso]

Tanto economicamente quanto ecologicamente, não faz sentido, de fato, a “realidade desenvolvimentista” capitalista que se tenta sobrepor às singularidades regionais e locais da Amazônia (ACOSTA, 2005, p. 135). Cada tentativa, cada ciclo de “desenvolvimento”, denota uma descontinuidade de políticas que favoreçam o social (BECKER, 2005c, p. 23). Assim, a Amazônia ainda está por ser feita, havendo uma falta de identidade regional “autêntica”, gerada a partir da sua própria lógica.

Contudo, uma mudança substancial somente faria efeito em longo prazo, pois careceria da reestruturação de poderes já constituídos. É nesse momento que a DSN apresenta sua principal fragilidade prática, pois, deixando de lado todo determinismo ou fatalismo, como seria possível desvencilhar-se de uma lógica tão impregnada através dos tempos?

Théry (2005, p. 46) aponta que a falta de continuidade das políticas de integração nacional para a Amazônia, contraditoriamente provenientes do período do “integrar para não entregar”, provocou um atraso substancial na integração dessa região, mas sem descaracterizar, contudo, sua potencialidade:

Nos anos de 1960, o eixo principal passou a ser uma direção sul-norte, ao longo da rodovia Brasília-Belém.

Nos anos de 1970, o fluxo principal ia do leste para o oeste, ou do sudeste para o noroeste, ao longo das novas rodovias, BR 364 e Transamazônica.

Nos anos de 1980 e no início dos anos de 1990, por falta de uma política amazônica bem definida, diversas direções de propagação se misturavam (sul-norte, oeste-leste, leste-oeste), uma indecisão que reflete bem as incertezas dessa “década perdida”.

Finalmente, retoma-se hoje a tendência a um movimento sul- norte, ao longo do eixo Araguaia-Tocantins, da BR 163 e dos eixos Manaus-Venezuela e Amapá-Guiana Francesa.

A Amazônia está, portanto, vivendo um momento de mutações [...] na métrica mais sutil do peso demográfico, econômico e social, na topologia dos transportes, onde o tempo de percurso conta mais do que o espaço bruto, e as ligações efetivas mais do que as proximidades.

Sob esse prisma, uma intersecção de ministérios e secretarias formula a END e entende que uma das prioridades é vivificar as fronteiras, outro resquício da política de reordenamento territorial sob a lógica da DSN. Mas de que forma seria possível essa vivificação, sob a óptica da defesa, segurança e soberania nacionais do Estado? Claro: com quartéis.

4.2 Quartéis: presença inequívoca do Estado?

Primeiramente, é importante enfatizar o quanto as Forças Armadas estão dispersas pela Amazônia. De modo nítido, em ordem crescente de densidade de aquartelamentos, verifica-se a presença da Marinha do Brasil (MB), da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Exército Brasileiro (EB). Para efeito de exemplificação do problema proposto por este capítulo, dar-se-á preferência para a disposição territorial de Organizações Militares (OM) através do viés estratégico do Comando Militar da Amazônia (CMA), voltado para a defesa da “Amazônia Clássica” (STELLA, 2009, p. 86), os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, , em detrimento dos estados do Amapá, Mato Grosso Maranhão, Pará e da maior parte do estado de Tocantins.[74]

O CMA é um dos oito Grandes Comandos operacionais do EB e subordina-se diretamente ao Comandante do Exército, com sede no DF (administrativamente) e, para fins de preparo e emprego (operacionalmente), está vinculado ao Comando de Operações Terrestres (COTER). Logística e administrativamente, o CMA coincide com outra grande divisão administrativa, 12ª Região Militar (12ª RM), correspondente à maior parte da Amazônia Ocidental (AC, AM, RO e RR).[75]

Operacionalmente, o CMA subdivide-se em quatro Brigadas e um Grupamento:

a) 1ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Boa Vista, RR (1ª Bda Inf Sl);

b) 2ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em São Gabriel da Cachoeira, AM (2ª Bda Inf Sl);

c) 16ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Tefé, AM (16ª Bda Inf Sl);

d) 17ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho-RO (17ª Bda Inf Sl);

e) 2º Grupamento de Engenharia, sediado em Manaus-AM (2º Gpt E).

Cada Brigada possui um efetivo aproximado de 3.000 homens (SILVA, 2007, p. 118).

Atualmente, o CMA conta com um efetivo variável que pode chegar a 25.000 militares (mulheres e homens), distribuídos em dezenas de OM. Porém, a parte mais sensível desse considerável território é a Faixa de Fronteira.

Para se ter uma noção da distribuição espacial de OM dispostas na Faixa de Fronteira, em cerca de 11.500 quilômetros, verifique-se o constante no mapa a seguir que apresenta a disposição das OM na Amazônia Brasileira (Mapa 8). Obviamente, nem todas as OM são operacionais, ou seja, voltadas diretamente para o combate, mas compõem o complexo sistema militar existente na Amazônia. Entre as OM não operacionais, podem ser citadas, entre outras:

a) Tiro-de-Guerra – possui a característica de treinar reservistas com finalidade às atividades de defesa territorial e civil, em caso de mobilização nacional ou instalação de estado de guerra;

b) Circunscrição de Serviço Militar – é responsável pelos alistamentos e controle documental de dada macro área de atribuição, inclusive da documentação proveniente das Delegacias de Serviço Militar.

c) Delegacia de Serviço Militar – é responsável pelo controle documental dos militares vinculados a dada área de atribuição. É subordinada a uma Circunscrição de Serviço Militar. Muitas vezes é a única presença nítida do Governo Federal em muitos municípios.

Mapa 8: Unidades militares na Amazônia Brasileira

Fonte: Base de dados do IBGE 2009. Organização: Antenor Alves Silva e Michel Watanabe

Tal estrutura apresentada atualmente pelo CMA é a resultante da contínua movimentação de OM para a Amazônia, a partir de regiões de valor estratégico menos sensível (KUHLMANN, 2007, p. 122). Exemplo da dinâmica desse reordenamento espacial foi a movimentação de duas brigadas para a Amazônia, em menos de dois anos, a contar de 1991 (MARTINS FILHO, 2005, p. 109):

a) a 1ª Bda Inf Sl (hoje sediada em Boa Vista-RR); e

b) a 16ª Bda Inf Sl (hoje sediada em Tefé-AM) provenientes, respectivamente, de Petrópolis-RJ e de Santo Ângelo-RS.

Em 2004, por fim, proveniente de Niterói-RJ, a 2ª Bda Inf Sl foi finalmente instalada em São Gabriel da Cachoeira, AM, (SILVA, 2007, p. 119) e passou a consolidar a atual disposição militar na Amazônia Brasileira já apresentada.

De qualquer modo, essa reorganização estrutural apresenta alguns aspectos a serem considerados:

a) Está em consonância com a PDN e a END;

b) Demonstra um temor nítido baseado em uma hipótese de ataque, vindo da fronteira norte da Amazônia por duas razões plausíveis:

i) possível quadro de instabilidade política na República Bolivariana da Venezuela, de Nicolás Maduro Moros, agravado por possíveis revoltas, especialmente as de caráter civil, contra seu governo unilateral;

ii) possível quadro de instabilidade política agravado na República da Colômbia, governada por Juan Manuel Santos Calderón, por causa das divisões político-ideológicas vividas pelo país, panorama especialmente visível através das ações extremistas e terroristas, promovidas pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP);

c) Intensificação sistemática dos investimentos, como os provenientes do Plano Colômbia, em 1999, e instalação de bases militares por parte dos Estados Unidos nos países vizinhos como Colômbia, Peru e Bolívia (MARTINS FILHO, 2005, p. 110).

Para o Brasil, a preocupação com o lançamento dessa manobra dos Estados Unidos foi tão grande que a implantação oficial do Plano Colômbia desencadeou tanto a intensificação da necessidade imediata da implantação do SIVAM quanto a reestruturação das Forças Armadas, criando-se o Ministério da Defesa (MARTINS FILHO, 2005, p. 113).

A reorganização da Força Terrestre demonstra, ainda, entre outros aspectos geopolíticos e em conformidade com os argumentos apresentados logo acima, o direcionamento para uma linha imaginária voltada para todo o noroeste e norte da Amazônia Ocidental, que vai desde Tabatinga-AM, passando por São Gabriel da Cachoeira-AM, até Roraima.

Por essa lógica, somente instalar quartéis em sedes de municípios não cumpriria plenamente a necessidade de uma presença armada do Estado na Faixa de Fronteira. Para tanto, o Governo Federal decidiu ampliar o número dos chamados Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), projeto já existente desde a década de cinquenta (SILVA, 2007, p. 112) e consolidados pelos investimentos realizados pelo PCN.

Abaixo seguem, sumariamente, as disposições espaciais das principais OM subordinadas a dois Grandes Comandos em frentes territoriais distintas:

a) 1a Bda Inf Sl – frente norte, com sede em Boa Vista-RR;

b) 17a Bda Inf Sl – frente sul, com sede em Porto Velho-RO.

Como suporte militar aos PEF da fronteira norte, Boa Vista, capital de RR, conta com uma considerável estrutura operacional e logística. Obviamente, não só o Exército Brasileiro compõe esse suporte.

A FAB, naquela região, é representada pela Base Aérea de Boa Vista (BABV), pelo 1º Esquadrão do 3º Grupo de Aviação (1º/3º GAV) e por um Destacamento de Telecomunicações de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA). A MB não possui representatividade militar nessa frente estratégica de combate.

O EB, como já apontado anteriormente, possui um Grande Comando, a 1a Bda Inf Sl, que mantém subordinada a si, entre outras, uma unidade operacional de artilharia, o 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva (10º GAC Sl), desde 2002, proveniente de Fortaleza, Ceará, CE, (SILVA, 2007, p. 119), outro sinal de reorganização espacial das Forças Armadas na Amazônia.

A infantaria é representada pelo Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva (C Fron RR/7º BIS) que, por sua vez, comanda seis pelotões destacados, os PEF. Cada pelotão destacado localiza-se em um município junto à fronteira da Venezuela e da Guiana (ex-Guiana Inglesa).

Abaixo, segue a lista dos PEF localizados em RR:

a) 1º PEF – município de Bonfim, na sede do município (fronteira com a Guiana);

b) 2º PEF – município de Normandia, na sede do município (fronteira com a Guiana);

c) 3º PEF – município de Pacaraima, na sede do município (fronteira com a Venezuela);

d) 4º PEF – município de Alto Alegre, em uma localidade de difícil acesso conhecida como Surucucu (fronteira com a Venezuela);

e) 5º PEF – município de Amajari, também em região remota e difícil acesso conhecida como Auaris (fronteira com a Venezuela);

f) 6º PEF localiza-se no município de Uiramutã, na sede do município (tríplice fronteira).

Avaliando sinteticamente essa disposição de OM em série, vislumbra-se como se dispõe uma frente de defesa, embora primária, em arco fazendo frente a hipotéticas incursões do norte, principalmente.

Já na frente sul do Comando Militar da Amazônia, Rondônia possui uma estrutura militar consideravelmente diferente. Na capital, Porto Velho, o Exército Brasileiro mantém o Comando da 17ª Bda Inf Sl que coordena as ações operacionais e administrativas das seguintes organizações militares:

a) 17º Pelotão de Comunicações de Selva (17º Pel Com Sl);

b) 17º Pelotão de Polícia do Exército (17º Pel PE);

c) 17ª Base Logística (17ª Ba Log);

d) Companhia de Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Cia Cmdo/17ª Bda Inf Sl);

e) 3ª Companhia/54º Batalhão de Infantaria de Selva (3ª Cia/54º BIS); e

f) Hospital de Guarnição de Porto Velho (HGuPV)[76].

Ainda em Porto Velho, a FAB conta com: Base Aérea de Porto Velho (BAPV), 2º Esquadrão do 3º Grupo de Aviação (2º/3ºGAv), DTCEA e Prefeitura Aeronáutica de Porto Velho (PAPVA). No interior: Guajará-Mirim: DTCEA; Vilhena: DTCEA.

A MB conta somente com a Delegacia Fluvial de Porto Velho e a Agência Fluvial de Guajará-Mirim, em Rondônia para cumprimento das suas atividades constitucionais em todo o estado

Mesmo com toda essa variedade de organizações militares em Rondônia, a exemplo do Amazonas, o Governo Federal, através de ações do MD, expandiu o número de aquartelamentos na capital do estado com implantação de novas unidades e com novas características operacionais e administrativas.

4.3 Soberania e o contrassenso da ingerência

Sem dúvida, seria irresponsável afirmar que o Estado brasileiro, pelo menos militarmente, não está presente na Amazônia, mas até que ponto essa presença significa pleno gerenciamento territorial e, por consequência, dos outros recursos existentes?

Qualquer interessado pode verificar in loco que a ingerência, mesmo com todo esse aparato bélico-estratégico, apresenta-se de forma bastante clara. Há, na realidade, uma verdadeira série de contrassensos e inconsistências que, nem de longe, permitem caracterizar a plena soberania e a ação efetiva do Estado na Amazônia.

Desse modo, torna-se impossível citar fatos isolados sem as devidas conexões e consequências. Nessa lista de causas para a reestruturação das Forças Armadas, plenamente verificável, pode-se citar, por exemplo, a criação da Terra Indígena (TI) destinada à etnia Ianomâmi, em 1992.

Por ocasião do despacho de Fernando Collor de Melo, foi demarcada uma área de 94.000 Km², que compreende grande parte do noroeste e oeste do estado de Roraima e o norte do estado do Amazonas (SILVA, 2008, p. 131) e que abriga uma região rica em minérios raros e até radioativos.

Silva (2004, p. 45) relembra que essa decisão, na época, foi considerada por lideranças partidárias e, principalmente, pelos militares (FREGAPANI, 2011, p. 148-150) como um duro golpe contra a segurança nacional:

Os críticos da reserva, especialmente os militares, consideraram sua extensão exagerada e alertaram para o fato de que a área fica dentro da faixa de fronteira. [...]. Para completar o quadro, o superdimensionamento da questão amazônica ecoou fortemente na imprensa internacional, e as críticas em relação à questão ambiental aumentaram no Brasil e no exterior. Estes fatores colaboraram para a proliferação de teorias conspiratórias em relação à internacionalização da Amazônia e à criação de um “Estado Ianomâmi”, as quais ganharam espaço entre militares brasileiros. Posteriormente, estas ideias chamaram a atenção de parlamentares, especialmente daqueles de setores nacionalistas e de esquerda.

Sob o prisma do conservadorismo nacionalista, Collor, na época, parecia ter “ignorado” o conteúdo da legislação vigente, que previa o limite de 150 quilômetros da Faixa de Fronteira como de interesse para a Segurança Nacional (CAVALCANTI-SCHIEL, 2009, p. 158). Por conta disso, em um prazo curto, foram fixados diversos PEF na região. Fato semelhante foi estendido à TI Raposa-Serra do Sol, em Roraima, homologada em área contínua.[77] Em sua essência, considerando uma de suas possíveis finalidades, essa decisão não seria necessariamente incoerente, pois poderia caracterizar-se como um dos fatos ocorridos em série que viriam a enfraquecer, consideravelmente, o poder político residual das Forças Armadas (MARQUES, 2003, p. 78).[78]

O mais interessante nessa série de fatos expostos é que, em relação à modernização das propostas de defesa territorial, frente a uma suposta ameaça de origem externa, efetivamente, nada mudou (MIYAMOTO, 2000, p. 125), a não ser quando se considera o número de quartéis na Amazônia Brasileira.

A ideia da militarização das fronteiras, que se mostrou não ser tão recente, continua ainda mais forte. É contraditório, pois as Forças Armadas, desde o fim do período transitório do governo Sarney, vêm sendo sucateadas e preteridas no orçamento da União, além de protagonizarem uma percepção unilateral de viés residual-nacionalista contra inimigos externos (CAVALCANTI-SCHIEL, 2009, p. 150).[79]

De qualquer forma, essa militarização ainda continua sendo contraditória quando confrontada como o discurso do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incentiva a criação de uma agência antitráfico de caráter regional e sem intervenções dos EUA – ação que tem caráter de polícia, que não é, em primeira análise, atribuição das Forças Armadas.

Toda a situação exposta até o momento sugere que as Forças Armadas servem tão somente como recursos humanos para os polos de ocupação e de consolidação de pequenos núcleos econômicos isolados entre e si e de grandes centros produtores na região amazônica, mas não muito mais do que isso. Sugere-se que pensar o contrário seria ignorar os fatos, que embora demonstrem que a realidade em escala local seja significativamente alterada por esse fenômeno, a escala regional está muito aquém de um eventual desenvolvimento.

Pior ainda seria se fosse invocado o conceito de, “desenvolvimento sustentável” (MONTIBELLER-FILHO, 2008, p. 52-55), pois o formato de uso e ocupação do espaço já estaria condenado às heranças de um modelo pré-existente de subdesenvolvimento (FURTADO, 1974, p. 95).

Benchimol (1998, p. 9), em uma abordagem racionalista, sugere algo que ainda não foi alcançado,[80] sequer considerado pelos Estados que já controlaram e controlam a o território amazônico no decurso histórico:

O processo de povoamento e desenvolvimento regional da Amazônia comporta uma série de reflexões e exige diferentes tipos de abordagens. Um tema atual atrai a investigação científica e a preocupação política nacional e externa: como usar e fruir os recursos bionaturais, renováveis ou não, sem que ocorra a sua degradação e extinção. Para tanto seria necessário uma ocupação humana muito mais que racional: ela terá que ser inteligente e sustentável em diferentes níveis. A inteligência é a capacidade do ser humano de se adaptar a uma situação nova, que exige reflexão, experiência e “finesse”, enquanto que a racionalidade é mais um exercício frio e geométrico do racionalismo cartesiano, conforme nos ensinou Pascal. Portanto, a ocupação inteligente transcende a atividade racional. Não a exclui, porém não é sua escrava.

O contexto político-econômico internacional, no entanto, não torna tão simples a implementação de economias regionais baseadas tão somente em suas potencialidades, ignorando os anseios “mundiais”. Kurz (1997, p. 86), mesmo explanando de forma abrangente, acaba explicando sobre o contexto econômico da Amazônia:

O dilema que está se enfrentando hoje no Brasil é o de como sair dos espaços regionais, de experiências de poder local e formular um programa, um projeto de caráter nacional dentro dessas novas condições internacionais. Este desafio, na atual conjuntura, se torna ainda mais complexo em função da inexistência de modelos, da crise dos paradigmas que vinham orientando a ação da esquerda mundial.

Albuquerque (2010, p. 69) explica, parcialmente, o quadro geopolítico internacional, ao qual denomina “anunciado e admirado mundo novo”, que aumenta a complexidade de pensar a geopolítica regional, enfatizando a sua capacidade de reordenamento:

Rapidamente essa pauta das ciências sociais [“anunciado e admirado mundo novo”] formou novo consenso no meio acadêmico, alcançando questionar o próprio conceito de “equilíbrio de poder” no sistema internacional como “necessidade” no contexto de um mundo em rápida transformação. Mas como a governança global é ainda um mito, esse novo consenso não faz mais que o jogo neoliberal que prega a submissão da política ao funcionamento do mercado e a submissão dos países periféricos aos centrais pela manutenção das assimetrias econômicas, políticas e militares do sistema internacional.

A crítica de Albuquerque reforça a discussão do primeiro capítulo sobre a interdependência entre os Estados, na atualidade. No entanto, a crítica não vislumbra operações militares nem ocupação física de territórios. Por quê?

4.4 Internacionalização da Amazônia?

Muito se questiona e se conjectura sobre o futuro da Amazônia. Portanto, nada melhor do que mais questionamentos e mais conjecturas que levem, ao menos, a algumas considerações parciais neste livro.

Uma vez compreendido o contexto histórico, além de aspectos da territorialidade envolvida na discussão da geopolítica, vivida pela região amazônica brasileira, compreendeu-se que uma investida militar estrangeira, na atual conjuntura, não seria a resposta mais adequada aos anseios pacifistas do mundo. Afinal, depois de tantos conflitos e prejuízos materiais e humanos, torna-se notório o quão caro é fazer guerras[81] e o quanto tais investidas dependem da justificativa, o que poderá influenciar, definitivamente, a favor ou contra, tanto a opinião pública quanto o soldado da frente de batalha.

Em contrapartida, considerando a diversidade das características político-econômicas mundiais desde a década de 1990 e o aumento consequente da sua complexidade territorial compartimentada, torna-se importante verificar que as relações entre as nações periféricas, especialmente, permitiram a consolidação de fenômenos políticos e sociais supranacionais dos mais diversos.[82] Já se pôde notar, contudo, que mesmo sendo a diplomacia considerada, quase que unanimemente, a melhor saída, muitas vezes não se pode dizer que seja regra nos dias de hoje.

Sob esses argumentos, ou seja, com base nos aspectos financeiros e suas repercussões junto à comunidade civil interna e à opinião pública internacional, além da conjuntura política internacional de cautela, é plausível considerar que qualquer hipótese de ocupação militar da Amazônia (FUNARI e MANDUCA, 2007, p. 69) não venha a se concretizar por hora, pois somente uma crise, considerada irreversível, de recursos naturais justificaria uma intervenção internacional.

Tal possibilidade é cogitada por Cavagnari Filho (2002, p. 19-20):

Entre as grandes potências somente os Estados Unidos têm a capacidade para realizar unilateralmente uma intervenção militar, seguida de ocupação, na Amazônia. Mas uma ação militar só terá sentido se algum interesse vital deles for violado, ou mesmo se estiver ameaçado, induzindo o apoio da opinião pública norte-americana à sua defesa. Depois da Guerra do Vietnã, qualquer envolvimento militar numa guerra prolongada só se justifica com esse apoio – porque ele pressupõe a defesa de algum interesse vital. Se a opinião pública norte-americana se convencer de que algum interesse de tal natureza poderá ser afetado – por exemplo, pela devastação do meio ambiente amazônico –, não há dúvida de que os EUA intervirão militarmente na região, mesmo correndo o risco de se envolver numa guerra prolongada. [grifo nosso]

Segundo os argumentos apresentados por Cavagnari Filho, é quase certo que uma coalizão internacional não veja por hora a necessidade de considerar um teatro de operações na Amazônia, mesmo fazendo-se presente em bases militares estrategicamente dispostas na região. Mas, quando houver a necessidade de recursos naturais, como a que motivou os EUA a invadirem o Iraque em 2003, em busca de petróleo, é fundamental a existência de uma estrutura militar eficiente.[83]

Tollefson (2008, p. 137) sugere uma preocupação ambiental que, de acordo com os últimos fóruns ambientais nacionais e internacionais, já é considerada de interesse internacional:

Se a comunidade internacional se importa com o combate ao desmatamento, ela irá, provavelmente, lançar mão de uma abordagem híbrida: ajudando os governos nacionais, como o Brasil, para financiar políticas tradicionais de execução e monitoramento possibilitando às comunidades uma abordagem baseada no mercado. Sobreo estado do Amazonas, onde o desmatamento é um problema menor, já está se falando no oferecimento de algum tipo de crédito florestal no mercado internacional.

É importante observar que há a consciência, em nível mundial, de que há um problema e que esse problema precisa ser resolvido de uma forma diferenciada, lançando mão de um formato de desenvolvimento diferente do utilizado na atualidade, nem que para isso os Estados passem a montar estruturas funcionais até então inéditas.[84] Sob essa premissa, apresenta-se, ao mundo, o que Slaughter (1997, p. 184) chama de “a new world order”:

“[a nova ordem mundial] está emergindo [...] O Estado não está desaparecendo, ele está se desagregando em parte, partes funcionalmente distintas. Estas partes – os tribunais, as agências reguladoras, o executivo, e até mesmo o legislativo – estão em rede com seus pares no exterior, criando uma densa rede de relações que constitui uma nova ordem, transgovernmental. Problemas internacionais de hoje – o terrorismo, o crime organizado, a degradação ambiental, a lavagem de dinheiro, a falência bancária e a fraude de títulos – foram criados e sustentam essas relações [grifos nossos]

A atualidade seria, portanto, caracterizada como a era do transgovernalismo em prol de “causas em comum”. Corroborando a validade dos grifos do excerto anterior, pode-se verificar que a Amazônia encerra em seu território pelo menos dois desses problemas, agora “problemas do mundo”: o crime organizado (associado muitas vezes ao narcotráfico, que por si só já é um problema transfronteiriço) e a degradação ambiental.[85]

Simmons et al. (2002, p. 99) apresentam o quadro político-social amazônico brasileiro voltado à preocupação com o desenvolvimento regional, considerando as condições sociais ambientais e a instabilidade social afirmando que

A Amazônia Brasileira é uma área de considerável degradação ambiental e instabilidade social. [...] Embora grande quantidade de olhares e pesquisas tenham considerado as consequências ambientais de desenvolvimento, comparativamente tem-se escrito menos sobre as consequências sociais de desenvolvimento na região.

Contudo, como já citado logo acima, há outros problemas a serem considerados além do ambiental e do social (SIMMONS, 2005, p. 308). Na América do Sul, por exemplo, os EUA financiaram o reaparelhamento da estrutura militar convencional da Colômbia em nome do combate ao narcotráfico que, por sua vez, estaria intimamente ligado às FARC-EP e a grupos terroristas internacionais.

O chamado “Plano Colômbia” foi concebido em 1999, no governo de Andrés Pastrana (MARTINS FILHO, 2005, p. 112), com vistas à recuperação de sua credibilidade perante a comunidade internacional, pois contava com seu país dividido em três partes relevantemente consideráveis: uma dominada pelas FARC-EP, outra pelo Exército de Libertação Nacional (ELN) e outra, a que restou, oficialmente pelo governo oficial.

Downes (1998, p. 14) prevê dois possíveis cenários regionais para a América Latina:

Dois cenários para o futuro são possíveis. O pessimista vê contínua atrofia de algumas instituições militares e novas perturbações do Estado pelos criminosos transnacionais aliadas com insurgências de aspirações territoriais, finalmente levando a um retorno de governos autoritários. [...] Um cenário mais otimista prevê mais efetividade das instituições militares resultando em um maior diálogo civil-militar nos níveis doméstico e internacional, melhor integração de defesa e políticas internacionais e níveis mais elevados de confiança e cooperação multilaterais.

No sentido de efetivação do segundo cenário, após os eventos ocorridos nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, uma proposta baseada nos termos do Plano Colômbia foi estendida à Venezuela, ao Peru, à Bolívia, ao Panamá e ao Brasil. A proposta denominada Iniciativa Regional Andina (IRA) tinha por metas promover, à base de US$ 782 milhões, o combate ao comércio das drogas ilegais, a economia regional e a democracia (SILVA, 2004, p. 26).

De qualquer forma, é nítida a “superposição das funções militares e policiais” pelos Exércitos, em boa parte da América Latina, como uma espécie de continuidade da tendência mundial direcionada pela ONU (ARAVENA, 2008, p. 38, 43 e 46-48). No Brasil, as Forças Armadas passam a contar com poder de polícia na Faixa de Fronteira desde 25 de agosto de 2010, data em que foi publicada a Lei Complementar nº 136.

Conforme o texto da já citada Lei Complementar (BRASIL, 2010), institui-se que:

Art. 16-A. Cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de:

I - patrulhamento;

II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e

III - prisões em flagrante delito.

Como já demonstrado, o Brasil, influenciado por uma lógica externa de reafirmação de suas fronteiras amazônicas, define novas diretrizes para a reestruturação militar na região amazônica. Seria inadmissível nesse contexto de defesa fronteiriça, portanto, que as FARC-EP, ou qualquer outra organização considerada terrorista pelos Estados Unidos, ampliasse o “hot spot”[86] já existente (MENDEL, 1999, p. 18-20) ou, ainda, de alguma forma, contribuísse mais para a “desestabilidade” do equilíbrio político na região amazônica.

É nesse cenário político que o Brasil concebeu e continua a desenvolver um projeto de reestruturação das Forças Armadas na Amazônia. Locais onde não se instalariam quartéis, nem em longo prazo ou eram pouco cogitados há cinquenta anos, agora são considerados estratégicos.[87]

Todavia, Lourenção (2007, p. 107) tem uma visão crítica mais contundente sobre as possíveis consequências de uma desconsideração do potencial estratégico da Amazônia perante o cenário internacional:

A partir da visão de que o atual contexto internacional se caracteriza crescentemente pela negligência ao princípio da não-intervenção e pela prática do denominado direito ou dever de Ingerência, traduzida em intervenções operadas pelas nações mais poderosas do planeta, a percepção realista própria das Forças Armadas, considera que a Amazônia corre um risco mais ou menos iminente de ser internacionalizada, em razão do forte interesse estratégico que desperta nos países desenvolvidos e por se encontrar numa zona geopolítica de forte influência norte-americana. A tese da internacionalização procura fundamentar que várias entidades –governos estrangeiros e agentes inseridos no governo brasileiro, organizações não-governamentais, nacionais ou não, incluindo aí diversas igrejas – estariam orquestrando, de longa data, ora de forma velada, ora explicitamente, uma trama com o objetivo de tomara Amazônia do domínio brasileiro.

Para melhor compreensão da importância estratégica da Amazônia Brasileira na atualidade, deve-se, entre outros fatores geopolíticos, considerar três itens:

a) A localização estratégica do Nordeste brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial, diante de um cenário bélico europeu, é preterida;

b) A ameaça de uma Argentina, concorrendo à função de líder regional no Cone Sul, também se torna, com o passar do tempo, menos significativa (MIYAMOTO, 2004, p. 198); e

c) A Amazônia tem vivenciado uma grande expansão da fronteira agropecuária (MELLO, 2004, p. 89).

Além do mais, ouvir falar de Amazônia é relativamente corriqueiro nos mais variados meios de comunicação nacionais e internacionais, especialmente quando são considerados sua capacidade hídrica, seu patrimônio genético (ARAGÓN, 2002, p. 38-40) e sua diversidade cultural, pois as necessidades mundiais convergem com a fartura de recursos regional. É nesse contexto que surgem as relações com as mais diversas pessoas jurídicas, com destaque para as não governamentais.

Em princípio, essas organizações se justificariam através da sua própria gênese: suprir uma lacuna administrativa deixada pelo Estado brasileiro, o que não significa que toda organização não governamental seja necessariamente comprometida com os interesses brasileiros, seja em nível regional ou nacional, provocando um verdadeiro pânico entre os nacionalistas, especialmente quando esses entes jurídicos são estrangeiros.

Alguns segmentos sociais vivem se alimentando de teorias conspiratórias e vivem acusando algumas organizações não-governamentais de biopirataria, “pirataria intelectual” (ABDALA, 2000, p. 123) ou evasão de divisas, por exemplo. Esse temor se mostra exagerado muitas vezes, adentrando no campo da xenofobia.

O temor de uma internacionalização, seja de toda ou de uma parte da Amazônia Brasileira, ainda permeia o cotidiano de parte do alto escalão das Forças Armadas, especialmente quando lhe é sugerida uma eventual emancipação político-administrativa dos povos indígenas, ou seja, a criação de uma nação, com identidade político-cultural própria, dentro do Estado já constituído, especialmente nas áreas com grande potencial hidrológico, mineralógico e biológico.

De qualquer forma, por mais que se preocupe com a permeabilidade da fronteira amazônica do Brasil, as incongruências econômicas, sociais e ambientais que há na Faixa de Fronteira, indivíduos, grupos e organizações não governamentais não devem ser criminalizados e tampouco acusados sem critérios estritamente legais, apesar de que uma eventual intervenção dar-se-ia dentro de uma justificativa legal supranacional indiscutível.

Todos os fatores apresentados até aqui, portanto, confirmam a Amazônia como a maior prioridade geoestratégica desde o nascimento do Estado nacional brasileiro, considerando, ainda, que hoje acrescentam-se outras variáveis relevantes, como a tecnologia das comunicações, a fatores anteriores como a extensão territorial e a potencialidade dos recursos naturais, sejam no solo ou no subsolo, e, ainda, sob forte e indissociável influência da lógica de organização espacial pela DSN.

Considerações finais

No decorrer deste livro, pôde-se aferir, de certo modo, a crescente importância geoestratégica da Amazônia Brasileira nas últimas décadas, não só para os anseios do Estado brasileiro, mas também para a lógica capitalista internacional, fundamentada no binômio exponencial “produção-consumo”, no qual o mundo se encontra imerso nos dias atuais.

Essa revalorização territorial nada mais é do que um dos inúmeros aspectos da “nova ordem mundial”, ordem que nada tem de mística, mas impor-se-á no momento histórico em que for chamada, em favor da manutenção do poder oligárquico, promovendo outras reorganizações territoriais que se fizerem necessárias, sejam em escala local, regional, nacional e até mesmo mundial, conforme se pode aferir na atualidade.

Todavia, ao contrário do que o senso comum propaga, seja por ignorância do receptor do discurso ideológico, seja por má intenção do proponente, cada vez mais as ideologias se consolidam como meios para que os fins político-econômicos de cada Estado hegemônico sejam alcançados. Em outros termos, quem está por trás das grandes decisões ordenadoras é incapaz de experimentar verdadeiramente as suas próprias propostas, ou seja, é incapaz de “comprar aquilo que vende” tamanha é a impostura das suas ofertas.

Considerando essa premissa, tornam-se visíveis as referências doutrinárias à escola geopolítica norte-americana na formatação intelectual da Escola Superior de Guerra (ESG). Crê-se, portanto, que a estrutura da dinâmica do reordenamento territorial da Amazônia Brasileira, por força da influência ideológica da DSN, mesmo antes da execução da Operação Amazônia, foi claramente exposta no decorrer do livro, tendo sido estabelecida uma relação de causalidade.

Como ressalva, no sentido de inserção de uma ideia que vem para acrescentar, assinala-se que quando se fala de “influência ideológica” ou de “ideologia militar”, por exemplo, em referência à Doutrina de Segurança Nacional (DSN), excede-se, automaticamente, o texto disposto nos ordenamentos jurídicos vigentes no período no qual a doutrina foi gestada e executada, ou seja, procura-se enfatizar como um governo pode ser influenciado ideologicamente por outro, mesmo que a origem do discurso propagado seja relativamente fácil de ser identificada.

Contudo, mais importante do que somente assinalar a influência político-econômica de um Estado sobre o outro, como foi o caso dos EUA sobre o Brasil, visível mais nitidamente a partir de abril de 1964, é explicar como o Estado institucionalizou a ideologia de segurança nacional e como essa doutrina, claramente militarizada, uniu defesa, segurança, soberania e desenvolvimento sob o mesmo e, muitas vezes contraditório, discurso.

Como visto, não se trata de um percurso simples ou meramente mecânico, como sugere uma relação causal em uma ciência exata, mas trata-se de uma estratégia geopolítica ainda não repetida no Brasil desde então, pois as variáveis são outras: aumento do grau de interdependência entre os Estados, avanço tecnológico sem precedentes, sentimento mundial de insegurança, anseio pela paz mundial cada vez mais acentuado, busca pelo equilíbrio ambiental internalizado, divisão do mundo em blocos econômicos supraestatais, etc.

É óbvio que o que se viveu no Brasil nos anos 1970 e 1980 enquadrava-se num contexto histórico diferente: de fato, a prioridade geoestratégica visava uma fronteira a ser “vivificada” – expressão que não significa estar em alinhamento com o discurso esguiano do “vazio demográfico”, sinal registrado desse período marcado pela Operação Amazônia, entre outras decisões de caráter desenvolvimentista adotadas pelo Estado militarizado. A proposta do Estado é diferente hoje, pois, praticamente, procura aparelhar-se de outras formas para conviver com os problemas que já existem.

A Operação Amazônia, por exemplo, foi um importante marco político para todo o reordenamento territorial experimentado pelo Brasil um pouco antes da década de 1970. Da mesma forma, e na sequência, a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia também foi outro marco, mas que buscava os mesmos objetivos do órgão que viera substituir: a SPVEA, criada por Getúlio Vargas.

Pode-se dizer que a estratégia baseada na ideologia de segurança nacional buscava, portanto, assegurar os limites territoriais brasileiros na Amazônia, através da presença humana e da prática de um modelo econômico regional, pautado na exploração do solo, na geração de excedentes produtivos e na instalação de investimentos multinacionais.

Mas será que uma iniciativa estatal do mesmo teor seria viável na atualidade, considerando-se toda a complexidade da conjuntura político-econômica mundial? Aparentemente não, pois é bem provável que, após um balanço, verifique-se que o saldo seja consideravelmente negativo – os indígenas que o digam, por exemplo.

A proposta deste livro foi examinar, entre outros pontos, como o arranjo político-econômico-estratégico militar modificou as funções do território na Amazônia Brasileira. Para tanto, não buscou, por exemplo, debruçar-se sobre maiores detalhes estatísticos a respeito do desmatamento ou mau uso do solo nas áreas voltadas para a ocupação e incentivadas pelo Governo Federal, por exemplo, mas enfatizou-se a perspectiva política, especialmente, como motor do reordenamento territorial amazônico.

A implantação do RADAM, posteriormente estendido para o resto do Brasil, demonstrou uma real preocupação do Governo Federal em não só ocupar, mas também em conhecer os potenciais da região, além, é claro, de demonstrar preocupação com o que se passava na Faixa de Fronteira – preocupação que parece ser somente de um pequeno e acuado grupo de militares.

O processo de reconhecimento do potencial natural da Amazônia Brasileira, como ação incontestavelmente geopolítica, também influenciaria positivamente futuros planejamentos em níveis nacional e regional em favor do conhecimento das riquezas naturais e, por consequência, ajudaria, não muito mais que isso, na elaboração de planos de zoneamento ecológico e de criação de unidades de conservação nas mais diversas UF.

Note-se até aqui que, apesar das desvantagens evidentes, sob essa perspectiva, o Brasil fortaleceu sua soberania perante outros Estados, fato demonstrável na assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), embora ainda pairem consideráveis críticas acerca da origem tecnológica dos recursos empregados no RADAM e a destinação dos dados recém-coletados, para os EUA.

Em todo caso, se o RADAM fosse um completo fracasso no planejamento regional, pautado na ideologia de segurança nacional, muito provavelmente seria impossível a existência do SIVAM/SIPAM, haja vista a maior complexidade tecnológica envolvida nesse grande projeto, pois envolve a utilização de satélites, o que requer acordos políticos e diplomáticos, e uma estrutura militar coordenada que, por sua vez, exige grandes investimentos financeiros.

Com a notável revalorização estratégica da Amazônia Brasileira, por parte do Estado, outros mecanismos geopolíticos condizentes com a DSN passam a ser desenvolvidos em favor do binômio segurança-desenvolvimento. Trata-se do período em que a Amazônia Brasileira, já na década de 1970, passa a experimentar um boom demográfico, por conta dos projetos de colonização implementados pelo INCRA. Neste livro, enfatizou-se o reordenamento territorial experimentado por Rondônia, através dos PIC, entre outras modalidades de projetos de assentamento característicos da época.

Rondônia, conforme explanado, conta com uma localização diferenciada, o que se percebe quando se compara a outras regiões inseridas na Amazônia. Além do mais, a BR-364 serviu, ao mesmo tempo, como corredor de ocupação e escoador de produção agrícola gerada nos limites dos projetos de assentamento. Rondônia, goste-se ou não, só possui a ascendente dinâmica econômica que apresenta hoje por conta da execução da DSN – os latifundiários são testemunhas disso, por exemplo.

Diferentemente de Rondônia, por conta de suas localizações geográficas, estados como Roraima, Amapá e partes do Amazonas e Pará experimentariam a DSN de outras formas e um tanto mais tardiamente, através do Projeto Calha Norte (PCN), mas não de forma menos importante. Somente em 1985 o PCN sai do nível do planejamento e se consolida como uma grande ação geopolítica de reordenamento territorial ao norte da Amazônia Brasileira. Os objetivos desse projeto eram grandiosos e convergentes com os anseios dos militares, já destituídos do poder governamental.

A estrutura espacial militar na Amazônia Brasileira, tal como é conhecida hoje, tem sua consolidação justamente na época do PCN. A distribuição de quartéis de grande porte e poder combativo, os Batalhões de Infantaria e Grupos de Artilharia, e de quartéis de menor capacidade combativa em caráter avançado, os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), pela Faixa de Fronteira, resulta de uma preocupação com eventuais incursões de, em princípio, caráter militar.

Observando que a Amazônia é um ambiente diferenciado e que não deveria permitir a mesma permeabilidade vivida pela tríplice fronteira Brasil-Paraguai-Argentina, o Exército Brasileiro conta atualmente com o chamado “poder de polícia” na Faixa de Fronteira da Amazônia Brasileira, o que nada mais é do que um direcionamento das Forças Armadas para o confronto pontual e aparentemente inócuo como narcotráfico internacional, por exemplo, como resultado de uma tendência regional, ditada pela ONU.

Tanto os quartéis quanto as unidades de monitoramento do SIVAM/SIPAM, sob o olhar miltoniano, não passam de rugosidades, de amostras de ações geopolíticas sobre o espaço geográfico e; ao mesmo tempo, comprovam que presença não garante plena impermeabilidade fronteiriça, logo soberania de fato – independentemente de qualquer crítica favorável ou contrária ao modelo instalado.

É claro que não é conveniente tratar o conteúdo deste livro apenas como estudo do produto de ações geopolíticas durante os governos militares, mas se torna fundamental perceber o espaço geográfico da Amazônia Brasileira como um território único, peculiar, mas, como qualquer outro, sujeito a modificações de seus limites, passando a ser reorganizado, seja por conta de decisões implícitas ou explícitas, mas que foram definidas por uma lógica maior.

No recorte espaço-temporal problematizado neste livro, buscou-se também a materialidade da DSN na Amazônia Brasileira, ou seja, de que forma o sujeito poderá olhar para a dinâmica da formatação do espaço geográfico dessa região e vê-la como produto de ações geopolíticas, vinculando-as ao avanço das fronteiras do capitalismo em nível mundial. Foi impossível, portanto, analisar o reordenamento territorial da Amazônia Brasileira, durante o regime militar, e as suas consequências atuais sem relacionar esse fato com o contexto geopolítico proporcionado pela Guerra Fria em escala macro, por exemplo.

Ao mesmo tempo em que foi necessário realizar um resgate bibliográfico em escala maior, não foi possível verificar, em nível regional, o completo esmaecimento da DSN na atualidade. Provas dessa consideração são as já citadas rugosidades: quartéis pela Faixa de Fronteira, SIVAM/SIPAM em pleno funcionamento e o ressurgimento e ampliação do PCN.

De toda forma, discutir essa temática territorial, mesmo vivendo o dinamismo espacial da região, não foi e não é uma tarefa necessariamente fácil e que permita simplificações, pois muitas são as variáveis a serem consideradas, o que pode levar a análises e resultados divergentes entre si mesmo sem muito esforço para que isso ocorra.

Por fim, o real desafio não reside somente na análise do problema, mas está além: no contínuo pensar sobre a realidade, articulando o local, o regional e o global para projetar novas realidades, mais humanas, mais justas e consistentes, diante dos erros e dos acertos das decisões políticas em nível de Estado, como foram as decisões tomadas para a Amazônia, sob a ação da DSN.

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[1]        O título original da dissertação, defendida em 18 de maio de 2011, é O reordenamento territorial da Amazônia Brasileira sob a perspectiva da Doutrina de Segurança Nacional.

[2]        Poder materializado pelas ações políticas e seus produtos espaciais. A soberania, asseguradora de limites, de acesso e influência, pode ser um exemplo de princípio ou conceito que, ao ser submetido ao método geográfico, oferece importantes resultados e oportunidades de análise que sobressaem dos limites da ciência geográfica.

[3]        Embora o título do livro apresente o termo “Amazônia”, o enfoque da discussão dá-se no âmbito brasileiro e nas suas peculiaridades político-administrativas, mesmo havendo o claro entendimento de que a Amazônia extrapola os limites do Estado brasileiro.

[4]        Ideológica porque essencialmente subjetiva, mesmo que se trate de uma decisão de nível estatal. Pode-se utilizar o termo “discurso” ou ainda “discurso de Estado”.

[5]        Ou discurso. Viés político que não basta em si mesmo haja vista a conjuntura política internacional. Contudo, entende-se que não é possível explicar os fenômenos políticos ocorridos no Estado brasileiro à época sem vinculá-los diretamente à influência estadunidense.

[6]        Ideologia que não pode ser dissociada do aspecto político dado seu viés prático. Conforme explicado na nota anterior, era obrigatório levar-se em conta interesses de diversos grupos econômicos e políticos, de maior ou menor poder, mundo afora.

[7]        A contar de abril daquele ano, fenômeno que se denomina, neste livro, Estado militarizado.

[8]        Em todo caso, quando se fala de um predomínio de influência militar na construção de uma ideologia de segurança nacional no Brasil, também surge a necessidade falar de uma forte participação política civil conservadora, ou seja, antirrevolucionária, nesse processo.

[9]        Utiliza-se o termo “nacional” com certa ressalva, dada a diversidade das características culturais das regiões brasileiras. A ideia de identidade nacional seria uma tentativa do Estado brasileiro de manter certa coesão da sua estrutura político-administrativa, mas, mesmo sendo uma força eficaz, não dá conta da resolução do problema nacionalismo. É importante lembrar que a incitação de Hitler às massas alemãs foi feita sobre esse substrato ideológico – o discurso da Nação Alemã – e que, entre outros elementos, lançava mão de princípios mitológicos e religiosos – daí um exemplo que demonstra a subjetividade de motivações políticas.

[10]       “Sentimento de segurança” outro termo que tornaria possível notar a natureza subjetiva do próprio Estado. Somente um sujeito pode demandar ou manifestar um sentimento, diferentemente de um objeto.

[11]       Termo que não limita o crédito da DSN aos militares, mas que busca sintetizar a ideia de uma lógica que é concebida sob viés estratégico, ou seja, que compreende o terreno e seus recursos como fatores a serem levados em consideração para a garantia da manutenção territorial. É, portanto, uma visão de mundo que serve à própria existência do Estado e que, supostamente, não serviria a interesses que não fossem provenientes exclusivamente desse ente jurídico. Assim, o princípio da segurança é necessariamente anterior ao princípio do desenvolvimento, pois esse último seria tão somente um meio para garantir o princípio anterior.

[12]       Aquilo que havia se dado somente de forma intermitente, nos séculos imediatamente anteriores, por causa dos ciclos econômicos regionais já conhecidos.

[13]       Haja vista a complexidade da interação entre as incontáveis variáveis, que vão desde o clima até a religião. A atual condição demográfica dos palestinos na Faixa de Gaza é um exemplo bastante claro.

[14]       Ação irresistível que se traduz em áreas de influência de superpotências ou ainda de superblocos econômicos, organizações claramente supraestatais.

[15]       O mandato de José de Ribamar Ferreira de Araújo Costa (José Sarney), nada mais foi que uma extensão do período anterior, seja em aspectos políticos quanto em aspectos econômicos – o que inviabiliza potencialmente a ideia simplista de transição de A para B.

[16]       Fenômeno que se torna um tanto descaracterizado quando se analisa o Estado porque se tende a crer na impessoalidade desse ente, em detrimento da vontade humana, motor indubitável de toda e qualquer ação geopolítica.

[17]       No caso desta discussão, para efeitos práticos, o sujeito que promove o reordenamento territorial é o Estado através da ideologia de segurança nacional.

[18]       É nesse momento que o Estado se apresenta como uma das mais notáveis e influentes formas de manifestação de poder contemporâneo.

[19]       Passividade, nesse sentido, como um fenômeno transcendente, insuperável, que não pode ser desfeito, pois é essencialmente necessário. Trata-se do tipo de mentalidade que oscila entre o senso comum e o senso militante.

[20]       Discurso que, via de regra, encontra-se em franco declínio, mas que ainda se sustenta em países com forte identificação cultural ou religiosa, como o povo judeu, por exemplo.

[21]       O que pode ajudar a explicar a morte voluntária de indivíduos através dos tempos, por conta do seu relacionamento com a “pátria” (GOTTMANN, 1973, p. 33-36) e de outras relações ou fenômenos sociais tão complexos quanto (KANTOROWICZ, p.147-156).

[22]       Utiliza-se o termo “capitalista” vinculado ao termo “ideologia” tão somente para evidenciar um modelo político-econômico baseado na livre iniciativa de mercado e na sua regulação com uma influência do Estado não tão centralizadora quanto a experimentada no capitalismo de Estado – mais conhecido como socialismo – e que seria ideológico por não bastar por si mesmo. O primeiro modelo é representado pelos EUA e o segundo pela URSS.

[23]       Faz-se questão de manter a expressão “governos militares” no plural haja vista a diferenciação das ações entre os militares e as juntas que presidiram a República Federativa do Brasil sucessivamente entre 1964 e 1985.

[24]       O principal produto da escola geopolítica militar recente no Brasil e resultado de uma ideologia não original absorvida pelo Estado.

[25]       Através das mais diversas marcas deixadas no espaço geográfico regional. Os quartéis, por exemplo, são somente as mais evidentes.

[26]       Ou, nesse caso, especificamente, reordenamento territorial.

[27]       Momento ímpar para o Brasil, sob vários aspectos, e especialmente importante para a concepção geopolítica voltada ao desenvolvimento econômico e à segurança nacional, por meio da implantação da ideologia de segurança nacional.

[28]       O sentido do termo “segurança”, nesse caso, extrapola os conceitos relacionados à estrutura militar composta por exércitos regulares profissionais e suas tecnologias, e estende-se aos aspectos econômicos, isto é, tudo funcionaria, grosso modo, à base de trocas. Muitas vezes, a mudança das ideologias tradicionais de dado Estado poderia significar algo muito além do fortalecimento de tropas, como a certeza de uma realidade livre de boicotes econômicos, por exemplo.

[29]       Essa luta também consistia em atrofiar politicamente, isolar economicamente e atrasar tecnologicamente todos os inconsequentes ou obstinados simpáticos à ideologia socialista.

[30]       Do alemão, traduzido para o português, é a palavra que significa, entre outras possíveis traduções, o indivíduo, ou, extrapolando, classe, que não se enquadra no mercado de trabalho por não possuir a qualificação exigida. Trata-se de uma espécie de pária econômico.

[31]       Aparentemente, a já consolidada Organização das Nações Unidas (ONU) não teria outro fim a não ser tornar-se, no futuro, apenas um instrumento para consolidação de tais ações oligárquicas ou até mesmo unilaterais – a recente invasão ao Iraque, em 2003, à revelia, pelos Estados Unidos, seria um bom argumento para testar essa hipótese.

[32]       E por isso estigmatizada como ação estratégica relacionada necessariamente a conflitos, o que é uma generalização que não corresponde à realidade.

[33]       Em 2012, o consumo estadunidense era de 18,5 milhões de barris de petróleo por dia, 8,5 milhões a mais que a China. Para efeito de comparação, o Brasil, na mesma época, consumia 2,9 milhões de barris.

[34]       Implementado por Emílio Garrastazu Médici, através do I Plano Nacional de Desenvolvimento (SOUTO, 2001, p. 47). Nesse contexto, enfatiza-se o comentário supracitado de Dupas, o “controle do espaço transnacional” e a submissão das “coletividades às suas [dos Estados Unidos] decisões estratégicas”.

[35]       Era o contrassenso da tentativa de implantação do liberalismo econômico em meio à busca do (aparente) fortalecimento político do Estado, já militarizado.

[36]       Basta lembrar qual é a língua mais difundida no mundo e qual é a moeda que serve como referencial financeiro para a maioria das economias dos Estados desde as conferências de Bretton Woods, em 1944, nos Estados Unidos. Como já afirmado anteriormente, uma guerra seria muito onerosa, mesmo considerando os objetivos a serem alcançados.

[37]       Eis o embrião da ESG, que surge em 1949, e passa a ser o centro nervoso dos futuros governos militares.

[38]       Em uma primeira análise, a atual END não carregaria o ranço de uma “doutrina militar” opressora e unilateral, ou seja, para existir a END, tal como as diretrizes de defesa e segurança nacionais são conhecidas atualmente, é necessário levar em conta toda a conjuntura mundial contemporânea e democrática e cruzá-la, criteriosamente, com a legislação vigente no país, a fim de alcançar um denominador comum entre os três poderes e as reais necessidades conjunturais do Brasil.

[39]       As macrodivisões dessa obra são: “O planejamento e a segurança nacional”, “Planejamento do fortalecimento do potencial nacional”, “Planejamento de guerra” e “Os estudos estratégicos de áreas”. Em princípio, o capítulo que mais interessa para o alcance das metas deste livro seja o último, pois fornece condições para a compreensão da lógica geopolítica creditada aos militares da cúpula pensante à época da brusca mudança de Governo, em abril de 64.

[40]       O que justifica a premissa a priori da verticalidade, já delineada.

[41]       Eram as supostas indisposições, ou seja, era o preço a ser pago, para que o capitalismo fluísse “como deveria”, pelo menos assim pregou o Estado militarizado.

[42]       Sua escala de atuação política e econômica, regional, favoreceu o país, ou seja, foi possível flertar com os Estados Unidos. Era o momento propício para fazer “the right choice”.

[43]       Muito provavelmente, uma conformidade com o papel periférico em prol do funcionamento do mundo contemporâneo que justificaria uma conjuntura nacional inspiradora de atenção constante (SILVA, 1955, p. 77-90).

[44]       Coulanges (2007, p. 219) explica que “[...] pátria, entre os antigos significava terra dos pais, terra pátria. A pátria de cada homem era a parte do solo que a religião, doméstica ou nacional, santificara; a terra que mantinha sepultos os ossos de seus ancestrais, e era ocupada por suas almas. A pequena pátria era o círculo fechado da família, com seu túmulo e seu lar. A grande pátria era a cidade, com seu pritaneu [Em Atenas, edifício ocupado pelos prítanes, principais magistrados em muitas cidades. Atualmente, estabelecimento fundado em favor dos beneméritos da pátria: pritaneu militar.] e seus heróis, com seu recinto sagrado e seu território demarcado pela religião. ‘Terra sagrada da pátria’, diziam os gregos. E essas não eram palavras vãs. Esse chão era verdadeiramente sagrado para o homem, pois era habitado pelos deuses. Estado, Cidade e Pátria não eram abstrações como entre os povos modernos; representavam, de fato, todo o conjunto de divindades locais com o culto cotidiano e com crenças que agiam fortemente sobre as almas”.

[45]       A Lei nº 5.173 extingue a SPVEA e cria a SUDAM (BRASIL, 1967), atribuindo a essa maior amplitude de objetivos, inclusive.

[46]       A SUDAM, através da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001 (BRASIL, 2001), é extinta e substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A SUDAM também é acusada de ter sido extremamente onerosa (PINTO, 2002, p. 138; e FRANÇA, 2005, p. 153) e de apresentar projetos ambientalmente questionáveis (SILVA, 2007, p. 79 e 80).

[47]       O somatório dessas áreas, segundo a Comissão, extrapolaria os limites amazônicos e chegaria aos 20.000.000 de hectares e abrangeria outras regiões do país como o leste do Mato Grosso, oeste da Bahia, entre outras.

[48]       Contraditoriamente, Brigagão aponta incentivos a grandes empresas estrangeiras como a Liquigás e Volkswagen, italiana e alemã, respectivamente (BRIGAGÃO, 1996, p. 16 e 17).

[49]       Portanto, uma vez que um projeto de desenvolvimento regional passava pela avaliação e aprovação daquela superintendência, passaria a ser de interesse nacional. E, mesmo assim, grandes grupos internacionais ainda puderam apropriar-se de grandes áreas em várias partes da Amazônia “Brasileira”.

[50]       Tal afirmação pode ser confirmada quando são comparadas as políticas externas dos governos de Castelo Branco e de Costa e Silva, por exemplo.

[51]       É nesse momento que o modelo descrito por Becker ajuda a explicar a lógica de reordenamento territorial apresentado por Mello.

[52]       Interessante notar que, ao mesmo tempo em que são barreiras, são vias de acesso – para algumas localidades, as principais.

[53]       Originalmente, esse planejamento de gestão territorial amazônica tinha caráter secreto, pois contava com possíveis contratempos como o atrito com os vizinhos limítrofes do norte, desde a Colômbia até a Guiana Francesa.

[54]       Fenômeno que caracteriza mais uma vez a falta de preocupação com a qualidade de vida das pessoas que viveriam na região, o que, por si só, já é uma contradição doutrinária quando se leva em conta que um dos principais motes da DSN era o desenvolvimento econômico.

[55]       Contudo, o mote da discussão continua sendo a presença militar na região, objeto de maior detalhamento no último capítulo deste livro.

[56]       Este livro não se aterá a esse fenômeno político, mas tratará o referido programa como uma continuidade prática da ação política predecessora.

[57]       Por conta disso, torna-se muito interessante saber qual o produto dessa ressignificação e o que pode ser projetado após essa ação geopolítica.

[58]       Ressalta-se, portanto, que quaisquer vestígios de construção espacial na Amazônia que puderem ser diretamente relacionados com a reorganização do espaço proporcionada pela DSN são de interesse na discussão que se segue

[59]       Contudo, é um engano crer que um projeto de vigilância dessa envergadura limite-se tão somente às fronteiras brasileiras e à influência político-tecnológica nacional (BRIGAGÃO, 1996, p. 52-62) – trata-se de um verdadeiro contrassenso, pois se concede soberania para obtê-la.

[60]       Chantam House, The Institute of International Affairs, pode ser acessado através do site http://www.chathamhouse.org/about/chatham-house-rule.

[61]       Em contrapartida, é importante relembrar que, mesmo com a interação entre órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal (PF) e o Exército Brasileiro (EB), por exemplo, os índices estão longe de ser os desejáveis, considerando o contexto atual de exploração dos recursos naturais, inclusive em áreas indígenas (TILIO NETO, 2009, p. 100), e o nível de emissão de poluentes emitidos pelos países, especialmente os mais ricos.

[62]       Além da PF, do EB e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), outra instituição federal que se envolve diretamente na tentativa de supressão desta realidade é a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Cada órgão, em sua área, procura reprimir essa constante complexa que é um problema geopolítico.

[63]       Mais detalhes podem ser obtidos no site institucional (APRESENTAÇÃO DO CENSIPAM, 2015).

[64]       O Decreto nº 4.200 transfere do Ministério da Defesa (MD) para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências.

[65]       Uma espécie de arrefecimento preventivo, para evitar uma pouco provável retomada do poder ou, ainda, tomada de decisões unilaterais.

[66]       Produto e “menina dos olhos” de Golbery.

[67]       De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88): “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. [grifos nossos]

[68]       Preocupar-se com as fronteiras não deve ser só prerrogativa do Estado brasileiro, mas de todo Estado que preza sua defesa e soberania. O SIVAM/SIPAM seria a mostra da tentativa estratégica do Governo Federal de monitorar essa imensa área.

[69]       O que não uma “resposta rápida” por parte das Forças Armadas em qualquer coordenada que seja da Amazônia Brasileira haja vista suas peculiaridades logístico-operacionais.

[70]       Partindo dessas pontuações, portanto, é possível notar que uma das características da DSN permaneceu: a relação íntima entre segurança e desenvolvimento.

[71]       Os cursos d’água serviram (PORTO-GONÇALVES, 2008, p. 79) e servem tanto como “estradas naturais” como demarcadores espaciais. Contudo, verifica-se que essa logística vem se tornando cada vez mais complexa, quando se sobrepõem outros meios de transporte: os aéreos e os terrestres. Obviamente, todos os meios de transporte apresentaram um salto qualitativo em tecnologia quando considerados os últimos séculos, mas não são, necessariamente, componentes de integração plena entre os habitantes da Amazônia.

[72]       Mas a lógica, nesse caso, não se aplica, como já mencionado.

[73]       Como se houvesse uma fórmula universal válida e que estranhamente não deu certo.

[74]       As UF citadas e que não fazem parte do CMA pertencem a outros Grandes Comandos. MT compõe, juntamente com o Mato Grosso do Sul (MS) e a cidade de Aragarças (GO), o Comando Militar do Oeste (CMO). TO compõe com o Distrito Federal (DF), o “Triângulo Mineiro” e outros municípios, o Comando Militar do Planalto (CMP). Recentemente, AP, PA e parte do MA passaram a compor o Comando Militar do Norte (CMN), com sede em Belém, PA, o oitavo Grande Comando do EB, criado em 26 de junho de 2014.

[75]       Até 26 de junho de 2014, com a criação do CMN, a 8ª Região Militar (8ª RM), sediada em Belém, PA, ficava subordinada, juntamente com a 12ª RM ao CMA, sediado em Manaus.

[76]       Também fazem parte da brigada de Porto Velho: 5º Batalhão de Engenharia de Construção, 31ª Circunscrição de Serviço Militar e 1ª Delegacia do Serviço Militar / 31ª CSM. No interior: Colorado D’Oeste – Tiro-de-Guerra 12/001; Costa Marques – 1º Pelotão de Fuzileiros de Selva Destacado/6º Batalhão de Infantaria de Selva; Guajará-Mirim – Comando de Fronteira RO/6º Batalhão de Infantaria de Selva; Ji-Paraná - 2ª Delegacia do Serviço Militar / 31ª CSM; Pimenta Bueno - Tiro-de-Guerra 12/009; Vilhena - 3ª Delegacia do Serviço Militar / 31ª CSM; Tiro-de-Guerra 12/008. A extensão da 17ª Brigada de Infantaria de Selva envolve ainda áreas de mais duas Unidades da Federação: Amazonas – 54º Batalhão de Infantaria de Selva – e Acre: Comando de Fronteira Acre/4º Batalhão de Infantaria de Selva – incluindo seus PEF. Cada Pelotão Especial de Fronteira pode contar com mais de sessenta militares (SILVA, 2007, p. 118).

[77]       Tanto o caso da TI Ianomâmi quanto o da TI Raposa-Serra do Sol são casos patentes de influência direta da política estadunidense sobre as decisões do Estado brasileiro (FREGAPANI, 2011, p. 203-207). Mais uma vez se questiona a pertinência do conceito de soberania.

[78]       O que, talvez, representaria um dos últimos obstáculos para maior influência de organismos jurídicos internacionais em decisões de reordenamento territorial brasileiro de caráter estritamente interno.

[79]       O fato é que, após a sucessiva ascensão de Governos progressistas e de seus projetos de poder traduzidos em ações políticas de grande amplitude estratégica, pouco se consideram os militares como força reativa ao status quo que hora se apresenta.

[80]       Talvez dado o seu potencial irrealismo, considerando o atual binômio produção-consumo, no qual a região amazônica e a maior parte do mundo estão imersos e sem expectativa de mudança.

[81]       É certo que os EUA, assim como a Rússia, que ainda continuam sendo as grandes potências políticas e militares da atualidade, por exemplo, são os mais cientes dessa realidade por conta de suas incontáveis experiências em território alheio. É fato que, com raras exceções, as grandes potências econômicas sabem onde, como e porque intervir militarmente.

[82]       Como o aparecimento de grupos separatistas, terroristas, a formação de outros Estados, a deposição de governos constituídos, a deflagração de conflitos e a banalização de genocídios, contraditoriamente, em nome da “liberdade” e da “democracia”.

[83]       Nesses termos, talvez os militares, ao menos os genuinamente patrióticos, não sejam tão paranoicos quanto pensa o senso comum.

[84]       Assim como, em dado momento histórico, houve a “necessidade” de um reordenamento territorial na Amazônia Brasileira.

[85]       Que, hipoteticamente, junto com o crime organizado, seriam consideráveis obstáculos para o desenvolvimento regional pleno.

[86]       Do inglês, traduzido para o português: “ponto quente”, “lugar-problemático”.

[87]       Como Barcelos, estado do Amazonas, e Santa Isabel do Rio Negro, também no Amazonas, por exemplo.